federalismo no brasil
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O federalismo brasileiro e o direito à saúde
O presente artigo inicialmente faz uma breve análise do federalismo, especialmente no que tange à autonomia de recursos e às competências administrativas e legislativas. Posteriormente adentra na política de saúde, a partir dos pressupostos do federalismo. Ainda, busca as raízes do sistema universal de saúde brasileiro no conhecido Plano Beveridge, para, ao final, demonstrar a necessidade de...
... O Brasil é reconhecido por ter desenhado um sistema federativo descentralizado e dependente de uma rede cooperativa entre seus três níveis (federal, ... -
Prólogo
... que podem ser encontradas sobre a importante questão do federalismo. Além disso, é particularmente útil para desvendar muitas das s do sistema político do Brasil, um grande país que, às vezes, torna-se difícil de entender, pois para ...
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Formas de estado
... históricos: Espanha e Portugal com os Filipes (1580 a 1640); Brasil e Portugal com D. Pedro I (1826 a 1831) ... b) União política real ... ção de um Estado para outro, as características comuns do federalismo são as seguintes: ... Aulas de Teoria do Estado 4 ed Texto.indd 66 ...
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A cooperação dos entes federados em matéria ambiental
... item, destacando-se o maior fortalecimento do poder central no Brasil" se comparado à federação americana (berço do federalismo), caracter\xC3" ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... No caso do Brasil, como sabemos, não existe, na Constituição ... Federal, disposição ... O federalismo brasileiro, instituído por desagregação de um Estado ... originalmente ...
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Direito Constitucional
... ções Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em Assembleia, no pleno ... (B) A Constituição de 1891 dispôs sobre o federalismo de cooperação e delineou um Estado Social e Democrático de Direito ...
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Federalismo, democracia e controle de constitucionalidade: a centralização federativa e a mitigação do autogoverno coletivo
O presente trabalho traça o objetivo de investigar a hipóteses de que o controle judicial de constitucionalidade concentrado (pelo STF) tem fortalecido as competências (especialmente, as legislativas) da União. Em relação à metodologia da pesquisa, fora utilizado o método de abordagem dialético e as técnicas de pesquisa são a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial de julgados do Supremo...
... 18 da CF/88, o único ente soberano é a República Federativa do Brasil. Nada obstante, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes que ostentam somente de autonomia ... Consigne-se que a ... -
Re 572.672/sc: federalismo fiscal e a importância da interpretação estrutural
... O professor Fernando Facury Scaff e Alexandre Coutinho da Silveira, ao discorrerem sobre o federalismo fiscal no Brasil pós-1988, abordaram-no sob o ângulo exclusivamente da divisão de competências tributárias e de receitas. Significa dizer: para os ilustres ...
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Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias
O presente trabalho visa apresentar os direitos fundamentais do cidadão-contribuinte brasileiro, estruturantes de uma pretendida democracia financeira, sem a qual não se pode cogitar de democracia política, isso em cotejo com as emendas constitucionais tributárias que têm desfigurado diversos projetos constitucionais do Estado Fiscal no Brasil, que tem como um de seus elementos o Federalismo...
... fundamentais e as cláusulas pétreas do artigo 60 da Carta, que rebuscam por sua vez os pré-citados fundamentos da República Federativa do Brasil ... A soberania do povo se exerce pela cidadania que se exprime primordialmente, embora não exclusivamente, no voto direto, secreto, ... -
Federalismo e pandemia: os novos horizontes a partir da jurisprudência do supremo tribunal federal
O artigo busca analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de competências federativas, examinando dois períodos distintos: da vigência da Constituição de 1988 até 2019 e de 2020 até os dias atuais, com foco nas decisões relativas à saúde e à pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o artigo procurou estabelecer, primeiramente, as competências dos entes federados no campo da...
... A pandemia, que começou na cidade de Wuhan, na China, já vitimou mais de 325 mil pessoas, até o momento, só no Brasil, aproximando-se dos 3 milhões de vítimas em escala global, e acarretou uma crise de saúde pública sem precedentes na história nacional ... É ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral atribuída ao ... julgamento a ser ... constitucionais que dispõem sobre o federalismo cooperativo, vincular as ... transferências voluntárias de recursos a ... -
Trio da desunião na Covid e reafirmação do federalismo cooperativo pelo STF
Clivanir de Oliveira: STF, reafirmação do federalismo cooperativo
... Com a crise sanitária, o Brasil perdeu cerca de 660 mil cidadãos, todos assassinados pelo inimigo invisível da Covid-19 [2]. Mas a União se preocupou em disputar com os ... -
STF redescobre federalismo cooperativo - notas sobre a perspectiva alemã
STF redescobre federalismo cooperativo - notas sobre a visão alemã
... No Brasil, ainda que arranjos constitucionais a autorizar a cooperação federativa não sejam algo propriamente novo, pode-se dizer que o tema, em si, passou ... -
Cálculo do fundef efeitos-ação cível originária 722
... Advogado-Geral Adjunto do Estado de Minas Gerais ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... a colaboração entre os sistemas de ensino da União, ... e muitos prejuízos aos Estados e Municípios e à educação no Brasil ... 2. O FUNDEF – BREVES CONSIDERAÇÕES ...
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Estamos diante de um novo federalismo brasileiro?
Estamos diante de um novo federalismo brasileiro?
... O federalismo, portanto, muda no espaço e no tempo. O Brasil, ele mesmo, experienciou diversos federalismos, mesmo sob o manto de uma mesma Constituição, eis que a dinâmica do federalismo pode manifestar ... -
Coordenadores
... Tributario – ILADT, além de outras importantes associações no Brasil e no exterior, como ABRADT, IAB, IASP. É conselheiro do Conselho Superior ... Doutora em Direito Público pela UFMG. Presidente ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... honorária da ABRADT. Membro da Fondation des Finances ...
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 25: contexto, fundamentos e controvérsias atuais
... Consultor especializado em Finanças Públicas e Federalismo, inclusive de organismos internacionais ... 3. Mestra em Direito ... Naquele momento, em especial, o Brasil sofria com o fenômeno inflacionário que se instalou desde a década de ...
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Como anda o federalismo fiscal na crise da Covid-19?
Opinião: Como anda o federalismo fiscal na crise da Covid-19?
... [5] BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira; DE LIMA, Eduardo Martins; NASCIMENTO, Vinicius Gonçalves Porto; VILLAÇA, Ana Carolina Alves; BRASIL ... -
Jurisdição constitucional e federação
... 1 Sob um ângulo mais formal, o federalismo é visto como um método de divisão de poderes governamentais, por meio ... ; (III) à repartição de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia municipal ...
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Reforma tributária, a cláusula pétrea do federalismo e o STF
Reforma tributária, a cláusula pétrea do federalismo e o STF
... A rigor, o que se consagra no Brasil com o nome de federalismo fiscal seria tecnicamente mais adequado chamar de financiamento dos entes subnacionais ou de federalismo financeiro ... -
Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... Apesar de o federalismo americano divergir do brasileiro de tal forma que interfere diretamente no alcance, aplicação e conteúdo de suas normas, leva-se em conta que o ...
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A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... tem sido adotado, o que proporciona ausência de segurança no federalismo brasileiro com a mitigação da autonomia do Município originada pela ... No Brasil, a intervenção tem como pilar o princípio da não intervenção, tendo ... -
A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... Resíduos Sólidos, a partir dos aspectos relacionados com o federalismo previsto na Constituição Federal de 1988. Assim, de início estudam-se ... A evolução da legislação urbanística no Brasil tem enfrentado inúmeros desafios criados pelas novas situações sociais, ...
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Considerações sobre direitos fundamentais estaduais e federalismo
Marcelo Labanca: Direitos fundamentais estaduais e federalismo
... suas constituições antes da convenção de Filadélfia mantiveram seus textos constitucionais com cartas de direitos estaduais [2]. Já no Brasil, os estudos sobre direitos fundamentais normalmente se centram no plano da Constituição Federal e no máximo abrangem a discussão entre direitos ... -
Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... ência territorial relativa; 5.1 Jurisdição nacional; 5.2 Federalismo; 5.3 Ampla defesa; 5.4 Ações de família e proteção das crianças e ... geral do processo eletrônico : a informatização judicial no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 47-8 ... EBOOK MANUAL DE ...