federalismo no brasil
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O novo imposto sobre serviços de comunicação à lu z da Constituição de 1988
... Brasil um imposto sobre valor agregado semelhante ao IVA Europeu, no qual o ... 142 ... 256. Problema grave que tem atingido o Federalismo no Brasil é o contínuo depenamento das receitas dos Municípios, do qual ...
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Implementação digital nos municípios de pequeno porte e consequências judiciais da falta de efetivação dos portais da transparência
Administração Pública, como um todo, tem discutido o incentivo às novas tecnologias há décadas, pois as novas tecnologias possuem muito a contribuir para com o funcionamento e a otimização das atividades públicas. Entretanto, a ausência de infraestrutura na área de telecomunicações nos municípios de pequeno porte é um óbice ao incremento adequado das tecnologias da informação e comunicação na...
... Brasil ... Todavia, é necessário considerar que o contexto brasileiro no ... , Gabardo e Santos 15 , o ganho de uma dimensão digital pelo federalismo no Brasil. Nesta seara, a incorporação de tecnologias nas ... -
Introdução
... ítulo A reforma tributária de 1966 e a acumulação de capital no Brasil e complementado, em termos teóricos, no livro Economia e política das ...
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Economia agroexportadora, Estado Oligárquico e Federação: 1889-1930
... como motor dinâmico da economia a atividade agroexportadora, o Brasil – altamente dependente do comércio exterior tanto para a geração de ...
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Estado Autoritário, Reformas e Crise: 1964-1988
... Política fiscal e desenvolvimento no Brasil. Campinas: Editora da Unicamp, 2006 ... PARTE I - CAPÍTULO III - ... e) Desenhar um modelo de federalismo fiscal que contribuísse para que os recursos repartidos entre as esferas ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... Parte-se de a uma abordagem histórica do federalismo e seu desenvolvimento no contexto do constitucionalismo brasileiro, especialmente. Descrevem-se os problemas em torno da distribuição de ... -
Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... dada sua sistemática de incidência cumulativa, aumenta o “custo-Brasil” e derrama maiores efeitos, em termos de seu ônus, para as camadas mais ... ______. Teorias da federação e do federalismo ...
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Apresentação
... O segundo – “Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no Brasil (1889-2014)” – foi escrito no ano de 2007 e deveria ...
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A reforma tributária como instrumento de efetivação da justiça distributiva: uma abordagem histórica
O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil e sua utilização como instrumento de realização de justiça distributiva. Para tanto, são analisadas as fontes doutrinárias que buscam compreender as razões e a história da tributação, noções fundamentais para que se possa mensurar os limites toleráveis que cada sociedade admite suportar a título...
... Universidade Federal de Santa Catarina – Florianópolis, SC, Brasil ... Ubaldo Cesar Balthazar ... Universidade Federal de Santa Catarina ... sob as luzes da herança lusitana, abriu os caminhos para o federalismo no Brasil. Em face da exigência crescente de tributos e da falta de ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 44, p 81-106, 1998 ... HOLANDA, S. B. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia ... das Letras, 1996 ... IANNI, O. O colapso do ... SOUZA, Maria do Carmo Campello de. Federalismo no ... Brasil: aspectos político-institucionais (1930-1964). In: Revista ...
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O pincel que delineou a paisagem açucareira em Tucumán e em São Paulo: a indústria açucareira nas memórias de Rodríguez Marquina e J. Picard
Os relatórios e memórias produzidos pelos técnicos e funcionários públicos das oficinas de estatística em torno do tema da indústria açucareira trazem à luz o impacto das ciências agronômicas no limiar do século XIX e no primeiro quartel do século XX. A imbricada rede transnacional de circulação de saberes que uniu os diferentes espaços agrários entre si foi um fator importante para repensar as...
... da Região de Joinville, Departamento de História, SC, Brasil ... b Universidad Nacional de Tucumán, Facultad de Ciencias ... 1892 ... DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005 ... EISENBERG, Peter ... -
Morre, aos 102 anos, advogado trabalhista Evaristo de Moraes Filho
Morre, aos 102 anos, advogado trabalhista Evaristo de Moraes Filho
... Seus últimos livros nesse campo foram Liberalismo e Federalismo: Tavares Bastos e Rui Barbosa (Rio, 1991) e Temas de Liberalismo e alismo no Brasil (Coleção ... -
O princípio federativo e a questão dos royalties do petróleo: breves reflexões críticas
... Resumo : Uma questão especialmente controvertida no federalismo brasileiro é a da medida adequada da distribuição, entre os entes da ... ; reservas de petróleo; royalties ; equidade; Lei 12.734/2012; Brasil ... 1 Parte deste artigo corresponde à nossa contribuição a ...
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Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou graves ... , fortalecendo mecanismos de desenvolvimento estratégico do Brasil ... Palavras-chave: Federalismo centrífugo. Geodireito. Federalismo ... -
Novo pacto federativo para aprimorar a democracia brasileira
Constituição e poder: Novo pacto federativo para aprimorar a democracia brasileira
... Nesse contexto, o federalismo e a possibilidade de formação de um novo pacto federativo – de índole ... ) trazer algumas reflexões sobre a engenharia federativa adotada no Brasil, especialmente a partir da Constituição de 1988 e, ao final, (iii) ... -
Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro
A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo...
... O longo período de colônia (1500 a 1822) deixou marcas profundas na cultura brasileira. Verifica-se que o processo de independência do Brasil veio muito mais como vontade das elites descontentes com a metrópole, do que da vontade do conjunto da população; diferente, por exemplo, do que ... -
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900 e o Conselho ... debates on-line (webinários) e publicação de um livro sobre federalismo no Brasil. Assinatura: 08 de março 2022. Vigência: 08/03/2022 a ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 254420 - FIOCRUZ/PRESIDENCIA
... e gestão financeira do projeto intitulado "novo federalismo no brasil? tensões em tempos de covid-19"..Fundamento Legal: LEI ...
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Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
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'South Dakota v. Wayfair' e o conflito origem-destino no comércio eletrônico brasileiro
O caso “South Dakota v. Wayfair” alterou, de forma profunda, o federalismo fiscal americano, bem como a aplicação das normas de Direito Tributário nos Estados Unidos. Assim, a partir da análise da decisão da Suprema Corte americana (que decidiu que os Estados nos quais residem os consumidores de vendas realizadas pela Internet poderiam exigir impostos sobre bens e serviços nas operações...
... Wayfair” alterou, de forma profunda, o federalismo fiscal americano, bem como a aplicação das normas de Direito Tributário ... uma comparação com a realidade do comércio eletrônico no Brasil, em especial no que se refere à Emenda Constitucional n° 87/2015. Além ... -
Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... a) entre outros, pelos princípios constitucionais: ... 1. do federalismo; ... 2. da promoção das microempresas e das empresas de pequeno porte; ... internacional, aos tratados pactuados pela República Federativa do Brasil e aos acordos bilaterais e multilaterais de equivalência; e ... b) pelos ...
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A Teoria da Separação dos Poderes como Alicerce da Democracia
O trabalho em referência visa realizar uma análise da teoria da separação dos poderes referida em três obras clássicas da política, nos séculos XVII e XVIII, sendo elas o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu e O Federalista, e como funcionam como pilar essencial da democracia. A análise foi feita por meio de uma pesquisa...
... democráticas atuais e para a construção e criação do federalismo moderno, modelo utilizado por uma enorme quantidade de países, dentre os quais o Brasil ... Palavras-chave: Separação de poderes; Federalismo; democracia ... -
O Papel do Comunicado CAT-36/2004 na Glosa Unilateral dos Créditos do ICMS: Uma Expressão do Princípio Federativo
... Greco, que, a partir de um conceito de Federação aplicá-vel ao Brasil, entende pela exclusividade do Poder Judiciário no sentido da ineficácia ... para que lei complementar disciplinasse um ponto essencial do federalismo fiscal, cuidando, em sentido amplo, da forma com que os benefícios ...
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A competência constitucional dos estados em mátéria de procedimento (art. 24, xi, da CF): ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro em tempo de novo CPC
O presente texto sintetiza as principais diferenças entre o processo e o procedimento, analisando a competência dos entes federados para a disciplina cada qual.
... que lhe é própria, os Estados brasileiros submetem-se a um federalismo torto, fomentado pela constante invasão do legislativo ... 1 Cf. CHAGAS, Magno Guedes. Federalismo no Brasil, p. 79 ... 2 E exatamente por isto recebi com entusiasmo o convite ... -
Descentralização de políticas sociais no federalismo brasileiro: revisitando problemas de coordenação e autonomia
De acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizara autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. Este artigo pretendeu fazer uma revisão teórica dos dilemas envolvidos nos processos recentes de descentralização das políticas de saúde, educação e assistência...
... Introdução; 2. Delineando conceitos: descentralização e federalismo; 2.1. Descentralização; 2.2. Federalismo; 3. Federalismo no Brasil" e descentralização de políticas sociais: trajetória recente; 4. Conclu- são; Referências. RESUMO: De acordo com a literatura de políticas p\xC3" ...