filiação do pt
-
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo ... Aspecto prático importante nº 02: O tempo do domicílio é também exigível para os Militares. No ...
-
A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... A liberdade estava ausente; basta lembrar que os homens casados não podiam, nem se quisessem, reconhecer a filiação fora do casamento – regra absoluta que foi sendo aos poucos relativizada, até sua completa eliminação pelo constituinte de 1988. A relação ...
-
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... da atribuição dos gêneros, tanto pelo estabelecimento do estado das pessoas, como também pelo acesso ao direito ao casamento e à filiação (BORILLO, 2010). No que diz respeito ao estado das pessoas, embora existam raras exceções, quando o sujeito é catalogado pelo Direito ele assume ... -
Do financiamento da seguridade social
... 214, pelo exercício de outras atividades que exijam filiação obrigatória ... ________________________________________________________________________________________________ ... 34 - art. 201, § 6º: ...
-
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... “[ ... ] não é a falta de afeto (amor) que configura o ilícito civil, mas sim a falta de observância dos deveres paternos atinentes à filiação. O dano é in re ipsa e o nexo de causalidade mais do que evidente, é elementar”. 148 ... 146. DIAS, Maria Berenice. Manual ... , p. 411 ...
-
O impacto da lei de proteção de dados brasileira nas relações de trabalho
Valéria Reani: A lei de proteção de dados e as relações de trabalho
... em relação ao seu titular, estabelecidos na lei como os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, genética ou biométrica de uma pessoa física ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação ... havendo qualquer óbice a sua integral compreensão para com os cidadãos de diversidade sexual ... Até porque, se o elastério legal ...
-
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... identificada ou identificável”, além daquela voltada à “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ... III – em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; ...
-
A paternidade socioafetiva como fundamento e garantia dos direitos humanos e fundamentais para a desburocratização da adoção nacional
Este artigo tem o objetivo de analisar a importância da paternidade socioafetiva e o sistema de adoção no Brasil. O pressuposto é a defesa dos direitos humanos e fundamentais, na garantia plena do direito constitucional à dignidade da pessoa humana, do direito ao afeto e ao amor, promovendo a integração da criança ou do adolescente na família do adotante. A pesquisa é descritiva, com fontes na...
... Pode-se, a partir de então, afirmar que a filiação é jurídica, possuindo como espécies: a filiação biológica, a filiação civil e a filiação socioafetiva ... 4 MELLO, Cleyson de Moraes ... -
Decisão monocrática Nº 0600637-13.2022.6.04.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-05-2023
... Recurso especial. Requerimento de registro de candidatura. Indeferimento na origem. Não comprovação de filiação partidária. Documentos unilaterais. Enunciado nº 20 da Súmula do TSE. Deferimento em eleições passadas. As condições de elegibilidade e as ...
-
Famílias LGBTI+
... Transparentalidades: entre invisibilidades e inadequações normativas – 5. Aspectos relativos à filiação: possíveis conflitos entre autoridade parental e o exercício de direitos existenciais por crianças e adolescentes – 6. Considerações finais ...
-
Os impactos do maternar nas relações familiares
... No plano da filiação e parentalidade, as técnicas de reprodução medicamente assistida permitiram a emergência da maternidade de substituição, desvinculando a figura ...
-
O governismo em cena: notas preliminares sobre a influência dos prefeitos na eleição ao governo estadual da Bahia em 2022
O objetivo deste artigo é analisar o peso e a prevalência do apoio de prefeitos para a eleição de governadores, com ênfase no caso do estado da Bahia em 2022. Para isso, será analisado tal apoiamento realizado por meio de dados primários decorrentes de mapeamento feito ao final das convenções partidárias e resultado nas urnas em primeiro e segundo turno nas eleições no estado. A conclusão com...
... Por sua vez, mesmo buscando sinalizar ao centro com a filiação do ex-governador paulista Geraldo Alckmin ao PSB, depois de décadas no PSDB, e sua inclusão na chapa de Lula na qualidade de vice-presidente, a ... -
PT e PSB enfrentam entraves em 8 estados para viabilizar federação
... A mais recente disputa surgiu no cenário paraibano, com o anúncio da filiação" do governador João Azevêdo ao PSB, marcada para a manhã de hoje, e que contará com a presença do presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira. \xC2" ...
- PT e PSB enfrentam entraves em 8 estados para viabilizar federação
-
Decisao Nº 8007580-32.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 24-09-2020
... acórdão embargado incorreu em manifesta contradição, “ pois entendeu que apenas os filiados à ASPRA (independentemente da data de filiação) teriam direito a figurarem como beneficiários da coisa julgada e, ao mesmo tempo, rejeitou a preliminar apresentada ”. ... Aduz que “ O ...
-
Alckmin oficializa filiação ao PSB para ser vice de Lula
BRASILIA — O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, em Brasília, sua filiação ao PSB. Político alinhado à centro-direita, Alckmin terá a missão de ampliar o alcance da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da S...
-
Organização Sindical
... Centrais Filiação Sindicatos ęliados ... Trabalhadores ęliados ... 1991 2001 CUT 1.688 2.834 ŜśǰŞśƖ 62,21 ... FS 294 839 ŗşǰŚşƖ 22,42 CGT 102 ...
-
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... compreendidos o político (cidadania, nacionalidade e naturalidade), o individual (idade, sexo e capacidade) e o familiar (parentesco/filiação e situação conjugal) ... Veja-se cada um desses elementos e sua relação com Registro Civil das Pessoas Naturais ... 1.4.1 Nome ... A ...
-
Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... ável (artigo 5º, I) e dado pessoal sensível se refere à “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... da judicialização previdenciária por mulheres reproduz a menor presença no mercado formal de trabalho: o terceiro principal grupo de filiação é formado pelos autônomos, com pouco mais de 14% do total de pedidos e participação mais expressiva de mulheres (média 61%). De um modo geral, ...
-
Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... tratados dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas e a filiação sindical, bem como dados genéticos ou dados relativos à saúde ou à vida sexual ou a condenações penais e infrações ou medidas de segurança ...
- Dirigentes estaduais do PL anunciam 'carta branca' a Valdemar para filiar Bolsonaro
-
Sindicato. Futuro?
... No início de 1947 o preço pela filiação à CTB foi a intervenção e a substituição da diretoria por uma junta composta por ex-diretores, dentre os quais Reinaldo dos Santos e Luiz ...