filiação do pt
-
Decisão monocrática Nº 0602364-92.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO NA ORIGEM. CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL ... FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PELO PERÍODO MÍNIMO DE SEIS MESES ANTERIORES AO PLEITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS PRODUZIDOS UNILATERALMENTE. ACÓRDÃO ...
- Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: a violação ao sigilo quanto à filiação a sindicato
-
Acórdão Nº 1345123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL E PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL: SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PROVA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA....
... PREQUESTIONAMENTO ... CONSTITUCIONAL: ... SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... REGISTRO DE CANDIDATURA. PROVA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ... INELEGIBILIDADE: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ... SÚMULA ... -
Parentesco decorrente de reprodução assistida homóloga e heteróloga: o direito ao planejamento familiar e a doação compartilhada de óvulos
... Mariana Silveira Sacramento 1 ... Sumário: 1. Introdução. 2. Afinal, ter filhos é um direito? 3. Filiação por meio das técnicas de reprodução humana assistida: doação compartilhada de óvulos, uma resposta ao exercício ao direito de planejar a ...
-
Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais
O presente artigo, sustentado nos pilares da hermenêutica constitutional, teoria tridimensional do direito e diálogo das fontes, teve como foco de análise o tema dos direitos previdenciários das pessoas transexuais, estruturado nos dois primeiros capítulos através do método dedutivo, analisando o gênero sexual como elemento integrante do estado civil individual da pessoa humana, tal como o...
... 1.545, CC), separação de fato, e o próprio reconhecimento da posse do estado de filiação (filiação socioafetiva). 17 Assim, a externalização concreta das características e os elementos que integram a personalidade do indivíduo ... -
Formas de Organização Sindical
... Já o sindicato representa o grupo para o qual foi constituído, independentemente de filiação e tem como prerrogativa/dever defender seus direitos e interesses, individuais e coletivos ... O sindicato, repita-se, é a forma de organização ...
-
A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... , a título de exemplo, a homonímia, de maneira que identificadores indiretos como o número do CPF ou do telefone, a nacionalidade, a filiação, o endereço eletrônico ou o CEP da residência, e mesmo características fenotípicas, podem ser necessários para se distinguir alguém” ...
-
Agentes públicos
... contudo, obrigatoriedade de filiação ... Importa destacar que a atuação do sindicato não se dá somente com a deflagração de greve, que é medida extrema ... Na verdade o ...
-
Transexualidade
... Sobre o registro civil e questões reflexas, como o casamento e a filiação, dedicaremos item apartado ... 3.1 Registro civil 20 Podemos imaginar a tormentosa situação do transexual no momento em que, realizada a ...
-
Capítulo 12 - Transexualidade
... Sobre o registro civil e questões reflexas, como o casamento e a filiação, dedicaremos item apartado ... 19. DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito ... São Paulo: Saraiva, 2001, p. 230-231. 20. DINIZ, Maria ...
-
Responsabilidade civil e família
... de Família, motivados, substancialmente, pela mudança nas relações familiares e pelo impacto da Biotecnologia, principalmente na filiação. A família de hoje é muito diferente da de outrora. Antes hierarquizada, matrimonializada e heteropatriarcal, passou a ser mais democrática, ...
-
Senador Fabiano Contarato deixa Rede e se filia ao PT
... O capixaba afirmou que a a filiação será efetivada em "momento oportuno" ... Moderação no discurso de Bolsonaro reduz audiência de lives do presidente ... Pouco depois do anúncio, ...
-
Senador Fabiano Contarato deixa Rede e se filia ao PT
... O capixaba afirmou que a filiação será efetivada em um "momento oportuno" ... Moderação no discurso de Bolsonaro reduz audiência de lives do presidente ... Pouco depois do ...
-
Senador Fabiano Contarato deixa Rede e se filia ao PT
... O capixaba afirmou que a filiação será efetivada em um "momento oportuno" ... Moderação no discurso de Bolsonaro reduz audiência de lives do presidente ... Pouco depois do ...
-
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... 23. ed. Rio de Janeiro: Gen, 2015, v. V ... Direito de família. p. 413. 10. PIMENTA, José da Costa. Filiação ... Coimbra: Coimbra Editora, 1986, p. 167. 11. FACHIN, Luiz Edson. Da paternidade : relação biológica e afetiva. Belo Horizonte: Del Rey , ...
-
O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... 27 Abril 2021] ... filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios" ... Porém – e este é o ponto lateral no presente texto – há ...
-
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo ... Aspecto prático importante nº 02: O tempo do domicílio é também exigível para os Militares. No ...
-
Fatores do declínio dos Orçamentos Participativos na região sul do Brasil
Considerado como uma das principais inovações democráticas do mundo contemporâneo, o Orçamento Participativo (OP) completou mais de 30 anos desde o seu surgimento em Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 1989. No Brasil, após o processo de expansão ocorrido até meados dos anos de 2000, esta instituição participativa vem sofrendo uma queda no decorrer dos anos, alcançando
... Apenas três municípios mantiveram o OP, mesmo sofrendo alterações na filiação partidária de seus prefeitos, quais sejam: Casca, Santo Antônio de Palma e Porto Alegre. É interessante observar que os dois primeiros são ... -
A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... A liberdade estava ausente; basta lembrar que os homens casados não podiam, nem se quisessem, reconhecer a filiação fora do casamento – regra absoluta que foi sendo aos poucos relativizada, até sua completa eliminação pelo constituinte de 1988. A relação ...
-
Do financiamento da seguridade social
... 214, pelo exercício de outras atividades que exijam filiação obrigatória ... ________________________________________________________________________________________________ ... 34 - art. 201, § 6º: ...
-
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... da atribuição dos gêneros, tanto pelo estabelecimento do estado das pessoas, como também pelo acesso ao direito ao casamento e à filiação (BORILLO, 2010). No que diz respeito ao estado das pessoas, embora existam raras exceções, quando o sujeito é catalogado pelo Direito ele assume ... -
Vulnerabilidade e mulher nos direito s das famílias: desigualdades nas relações de conjugalidade e cuidado
... Direito civil : família. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 158) ... 58. FACHIN, Luiz Edson. Estabelecimento da filiação e paternidade presumida ... Porto Alegre: Sergio Fabris, 1992, p. 39. 59. “Enquanto a maternidade sempre foi dita como certa, já que é a mulher ...
-
A paternidade socioafetiva como fundamento e garantia dos direitos humanos e fundamentais para a desburocratização da adoção nacional
Este artigo tem o objetivo de analisar a importância da paternidade socioafetiva e o sistema de adoção no Brasil. O pressuposto é a defesa dos direitos humanos e fundamentais, na garantia plena do direito constitucional à dignidade da pessoa humana, do direito ao afeto e ao amor, promovendo a integração da criança ou do adolescente na família do adotante. A pesquisa é descritiva, com fontes na...
... Pode-se, a partir de então, afirmar que a filiação é jurídica, possuindo como espécies: a filiação biológica, a filiação civil e a filiação socioafetiva ... 4 MELLO, Cleyson de Moraes ... -
Decisão monocrática Nº 0600637-13.2022.6.04.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-05-2023
... Recurso especial. Requerimento de registro de candidatura. Indeferimento na origem. Não comprovação de filiação partidária. Documentos unilaterais. Enunciado nº 20 da Súmula do TSE. Deferimento em eleições passadas. As condições de elegibilidade e as ...
-
Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
... Salienta Heloisa Helena Barboza que “estando em jogo o estado de filiação, a natureza do direito envolvido não admite qualquer negociação, mormente remunerada”. 49 Assim, desde que não seja oneroso, é razoavelmente ...