filiação do pt
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ício legítimo da liberdade de expressão e comunicação; b) pessoais de interesse público, como o nome, o domicílio, estado civil, filiação etc. e; c) sensíveis, ... 8. Cf. LIMBERGER, Têmis ... O Direito à intimidade na era da informática ... A necessidade de proteção dos dados ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou ...
- Ficha-suja elogia Gilmar
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Acordao N° 1681518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Voo doméstico. Não apresentação de documento de identificação civil com foto de adolescente (maior de 12 anos) acompanhado dos pais. Negativa de embarque devida. Falha na prestação do serviço não configurada. Dano moral não verificado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto pelos...
... com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e Documento que comprove a filiação ou ... vínculo com o responsável”. (Link: ... -
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... e inativos, bem como de pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, contendo: nome completo da pessoa falecida, filiação, data do óbito e número do registro de óbito, por meio do correio eletrônico oficial da serventia (@tjrs. jus.br). ao setor de Controle e ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... 25 ... tes ao direito da filiação, garantindo mais proteção aos filhos e ainda mais responsabilidade aos pais. 237 Responsabilidade esta que consiste, principalmente, em oportunizar ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... (1) Uma empresa industrial celebrou contratos de trabalho em que os trabalhadores renunciaram a qualquer atividade partidária e à filiação em sindicados. Se as normas consagradoras dos direitos, liberdades e garantias (CRP, arts ... 131 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito ...
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Casamento
... No caso previsto no inciso II, a finalidade é evitar a confusão de sangue ( turbatio sanguinis), a rigor, a confusão de filiação, ou de presunção de filhos havidos na constância do casamento. Isto é, a mulher deve aguardar o prazo de dez meses contados do término do ...
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Práticas Antissindicais
... filiação ao sindicato, como critério de admissão e manutenção do emprego”, ressalvando que no Brasil, a medida não tem natureza cartorária, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... íveis são “aqueles referentes à origem racial ou étnica, às opiniões políticas, às convicções religiosas ou filosóficas, à filiação sindical ou associativa, bem como os relativos à saúde ou sexualidade. Por sua natureza distinta, devem ter especial proteção, a fim de evitar ...
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Do direito das famílias
... 227, § 6º, da CF 4 e o art. 1.596 do Código Civil 5 , verifica-se o fim da divisão das formas de filiação. Por força desses ... 3. STJ, REsp 276.004/SP. 4. “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... filiação. A pessoa humana configura um valor unitário daí decorrendo o reconhecimento, pelo ordenamento jurídico, de uma cláusula geral de tutela a ...
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Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
... A cláusula de barreira decorre da própria lei, como no caso da adoção. Em relação a filiação proveniente da reprodução assistida heteróloga, como já referenciado usaremos as regras deontológicas emanadas pelo CFM, ante a ausência de ...
- Os três mosqueteiros
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Capítulo 14 - Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
... Não houve manifestação contrária do pai biológico ou das famílias extensas dos interessados. 2 Em relação a filiação provenientes das técnicas de reprodução assistida heteróloga, também defendemos o não cabimento da multiparentalidade. Primeiro em observância ...
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Considerações sobre a alienação parental
... filiação adulterina na constância do casamento ... A vista dessas evoluções, com o intuito do Direito avançar com as transformações do âmbito ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Enfim, assevera que a filiação das correntes do realismo jurídico à filosofia positivista “é tão patente”, que a expressão é utilizada “como sinônima de positivismo e ...
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Direitos da Personalidade
... aluno a percepção de si próprio no ambiente escolar e social. O nome e sobrenome desvela sua identidade, filiação e história. O nome e sobrenome representa para o educando a sua própria existência (é a sua identidade pessoal como pessoa no mundo) ... Neste ...
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Decisão monocrática Nº 0601255-44.2022.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO NA ORIGEM. CANDIDAT A AO CARGO DE DEPUTAD O FEDERAL ... FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. COM PROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTOS CONSIDERADOS IDÔNEOS PELA INSTÂNCIA COMPETENTE ... SÚMULAS N. 2 4 E 30 DO TRIBUNAL ...
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Dez perguntas que devem ser respondidas pela política de privacidade
Opinião: Perguntas a serem respondidas pela política de privacidade
... dados sensíveis, que são, nos termos da LGPD, dados pessoais sobre: origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político; dados referentes à saúde ou à vida sexual; dados genéticos ou ... -
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... filhos dentro da ideia democrática de colaboração, baseada, sobretudo, no afeto” 22 ... A autoridade parental decorre da filiação, independentemente de sua origem, já que desde a Constituição de 1988 há igualdade entre todos os filhos (artigo 227, §6º, CF/88). Ademais, é ...
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... se extrai a lição de que, atualmente, a responsabilidade é objetiva, não levando em consideração a culpa, seja ela decorrente da filiação, seja ela sanguínea, adotiva ou socioafetiva, esta última, ainda não positivada, trata-se de uma construção jurídica atenta à realidade ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... (nome, data e local de nascimento, número de telefone, filiação, profissão etc.), de feição subjetiva (opiniões, veiculação da intimidade, sites e informações que são marcadas como positivas/negativas e / ...
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Decisão monocrática Nº 899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... ão conforme a Constituição ao artigo 4º, incisos V e VI da Lei 12.662/2012 para que a Declaração de Nascido Vivo exija os dados de “filiação 1” e “filiação 2” no lugar de ‘mãe’ e ‘pai’” ... O pedido é para que os entes administrativos “deixem de exigir ou de fazer ...
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Implantação das candidaturas avulsas como alternativa à crise partidária
Opinião: candidaturas avulsas como alternativa à crise partidária
... Segundo o art. 14, §2º, V, da CF/88, a filiação partidária é condição indispensável de elegibilidade para cargos políticos no Brasil, não sendo permitidas, portanto, candidaturas ...