Filosofia Do Direito
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A teoria lockeana da separação de poderes
... Como uma concepção antiabsolutista do poder, o cerne da filosofia política lockeana consiste na decomposição e no enfraquecimento da ... ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS DE FILOSOFIA DO DIREITO ... no seu estado natural e não como poder originário. Assim, não ...
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A teologia política de donoso cortés e as fontes conservadoras da crítica ao liberalismo moderno
... Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia ...
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O que é o direito
... Hoje em dia, em razão dessa diversidade de opiniões, existe desânimo entre alguns cultores ... da Filosofia do Direito quanto à consecução da definição do direito. Paulo Nader, em sua Introdução ao Estudo do Direito (22.ª edição, ano 2002), toda ...
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Conceito de justiça e o direito
... que, por motivos filosóficos ou ideológicos, afirmam que não se pode definir nada; em outros termos, não se pode ter certeza de nada em Filosofia, e, portanto, não se pode definir nem ter certeza do que é justiça. Eis, a esse respeito, um texto lapidar, da autoria de Paulo Dourado de ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Estudante do curso de graduação em direito da Universidade Federal de Viçosa ... Professor do Departamento de ... ser utilizado é a cosmovisão do buen-vivir ou do bem viver, filosofia originária da região andina que prega um modelo de desenvolvimento e ... -
Conclusões provisórias
... A filosofia do direito positivo de enfoque analítico – já à luz dos eventos que ...
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O compromisso constitucional de construção de uma sociedade fraterna
... da Silva Horita 1 Lafayette Pozzoli 2 1 Possui graduação em Direito pelo UNIVEM (2012). É Pós-Graduando em Formação de Professores Para ... 2 Advogado; Pós-doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Università “La Sapienza”, Itália; Doutor ...
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Apontamentos sobre o conceito de direito na metafísica dos costumes - die Metaphysik der Sitten - de Kant
... Tiago Brene Oliveira 1 introduÇÃo ... O estudo da filosofia do Direito em Kant não revela um postulado real, isto é, um modelo de direito ontológico. Por outro lado, tampouco trata de modelos históricos e ...
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Os poderes instrutórios do magistrado à luz do pensamento de jürgen habermas: uma análise da linguagem e o Direito probatório
... Assessor do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo. E-mail: mrsantanna@yahoo.com.br ... ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS DE FILOSOFIA DO DIREITO ... norma criada traz incertezas e, com isso, gera uma completa insegurança jurídica ... Nestas ocasiões, nada mais coerente que ...
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A filosofia da legislação penal e a tutela do bem jurídico constitucional
... Jairo José Génova 1 introduÇÃo ... A evolução do Direito Penal acompanha, pari passu , a evolução do próprio homem. Das sociedades primitivas, nas quais as condutas eram tidas como ofensivas a Deus e ...
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Igualdade: um debate entre Dworkin e Amartya Sen
... 1 Mestranda do curso Pós-graduação, Stricto Sensu , em Direito do Centro Universitário do Pará ... ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS DE ... FILOSOFIA DO DIREITO ... 2 igualdadE dE rEcursos dE dWorKin ... Dworkin (2005) ...
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Titanomachia - oposições epistemológicas entre Kelsen e Schmitt
... Ora, se o objetivo é ... 1 Bacharel em Direito e Mestre em Ciência Política, ambos pela Universidade Federal Fluminense ... ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS DE FILOSOFIA DO DIREITO ... esmiuçar o embate concernente à Jurisdição ...
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Um ensaio sobre a sentença como fato da experiência jurídica e a justiça como valor síntese no processo decisório à luz da perspectiva
... No campo da Filosofia do Direito, um dos problemas de difícil resolução é o que indaga como ...
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Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... 1 Graduado em Direito pela Universidade de Uberaba. E-mail: thiagofernandobs@gmail.com. a em Sociologia pelo IESP/UERJ. Mestre em Filosofia Moderna e Contemporânea pela Universidade Federal de Uberlândia ... -
Prefácio da 1.ª Edição
Este livro de Filosofia do Direito procurou ser leve e agradável e, ao mesmo tempo, profundo e ...
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O que não é Filosofia
... @@3.1.1 Noção de Lógica ... Tratando-se de saber o que não é Filosofia, especialmente num livro ou numa aula de Filosofia do Direito, ainda mais no Brasil, a primeira lição a se expor deve ser sobre a Lógica, que é a maior devoradora da Filosofia e, como consequência, da ...
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Nota dos organizadores
... blind review e efetivamente apresentados e discutidos no GT de Filosofia do Direito do CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação ...
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O ex-ministro do STF Pedro Lessa e a defesa da Filosofia do Direito
O ex-ministro do STF Pedro Lessa e a defesa da Filosofia do Direito
Nas cartas que ao longo da vida trocou com Godofredo Rangel, o também escritor Monteiro Lobato revelou intenso desencanto para com o Direito e para com seus atores, aos quais chamava de “parasitalha de Têmis” title=... -
Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, V. 11 N. 4, 2020 p.2440-2479 ... Vitor ... o elemento universal da liberdade no Direito, na Crítica à filosofia do Direito de Hegel já enfoca a forma democrática de governo para, ... -
The legal conceptions of hans kelsen and eugen ehrlich: weighting human rights and sovereignty
Este artigo considera a relevância das concepções jurídicas de Eugen Ehrlich e Hans Kelsen para os debates contemporâneos sobre direitos humanos e seus limites. Afirma-se que as concepções de Ehrlich e Kelsen reforçam uma abordagem multifacetada do Direito e, ao mesmo tempo, asseguram a autonomia humana e a liberdade em face das "grandes narrativas" e das intervenções governamentais. Essa...
... ções de Ehrlich e Kelsen reforçam uma abordagem multifacetada do Direito e, ao mesmo tempo, asseguram a autonomia humana e a liberdade em face das ... campos do Direito Internacional, do Direito Constitucional e da Filosofia do Direito sobre os limites dos direitos humanos e sobre as condições ... -
O pensamento de homero: inspiração temática para a filosofia do direito
@Introdução O artigo que ora apresenta-se tem o seu olhar voltado para a Ilíada123 de Homero4, obra que consagrou as letras da cultura da Grécia da Antiguidade.5 Por entender que o pensamento de ...
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A universalidade das leis naturais sua relação com o conceito de justiça na obra de Marco Tu?lio Ci?cero
Por meio de uma revisão bibliográfica da obra de Marco Túlio Cícero, neste artigo, busca-se, primeiramente, demonstrar a filiação filosófica da obra filosófico-política e jurídica do autor à escola filosófica estoica. Em seguida, analisa-se o conceito de justiça exposto pelo autor dentro do contexto da universalidade das leis naturais. Por fim, observa-se como o autor, na sua ação política, como...
... ônsul, retratada de forma pontual nas Catilinárias, serve-se da filosofia estoica para o agir político, propriamente, fazendo sua opção ao exilar ... Finally, it is observed how the ... 1 Bacharel em Direito, Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP; professor da PUC-MG; e-mail: ... -
Por uma retórica construtiva no Direito: esclarecimento e completude
Este estudo faz um retrospecto do desenvolvimento da Retórica na esfera jurídica. Questiona o conceito jurídico atual de retórica como tópica, argumentação e persuasão. Sugere a retórica como um processo de construção da linguagem a partir da história grega e seus filósofos clássicos, em particular Parmênides e Heráclito, no estabelecimento das tradições filosóficas: ontológica e retórica....
Special Workshop: VII Jornada Brasileira de Filosofia do Direito • 1149 ... Por uma retórica construtiva no Direito: ... Esclarecimento e completude ... Lourenço Torres 1 Resumo: Este ... -
Entre o campo e o abandono: Uma crítica genealógica do programa federal 'Crack é possível vencer
O presente artigo analisa o programa federal “Crack, é possível vencer” com o objetivo de elucidar as aparentes contradições entre o eixo de atenção à saúde e assistência social e o eixo de repressão ao comércio de drogas, com a mobilização de policiamento ostensivo em alguns territórios de comércio e uso. Para tanto, utilizarei a crítica genealógica enquanto método, explicitando como a aplicação
... 1 Mestranda pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e Orientadora de Direito Penal na ... -
Solidariedade e deveres fundamentais da pessoa humana
Em muitas situações a atuação estatal não é suficiente para assegurar os direitos fundamentais de uma pessoa, o que só ocorrerá com a prestação de um dever por parte de outra pessoa. O estudo busca responder qual o significado dos deveres fundamentais em uma democracia constitucional. A indagação nuclear a ser perseguida diz respeito aos limites e às condições para serem exigidos deveres...
Special Workshop: VII Jornada Brasileira de Filosofia do Direito • 1133 ... Solidariedade e deveres fundamentais da pessoa ...