filosofia política e poder
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Pedido de revisão de dívida inscrita e processo tributário
Pedido de revisão de dívida inscrita e processo tributário
... assim, a desembocadura do litígio terá no Poder Judiciário o locus primordial — se não, ... por moralmente errada (Kymlicka, Will, "Filosofia política contemporânea: uma introdução", São ... -
Resumos
... : sobre a semiótica de ter direitos e a política em ser humano ... Resumo: Nas Declarações de ... Palavras-chave: campo, poder judiciário, autonomia, institucionalização, ... ção, que mescla história da arte com filosofia política, possibilita a elaboração de uma ...
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A dimensão política da magistratura
... 1 No caso, pretender uma democratização do Poder Judiciário é algo que não pode ser feito a esmo, por intuição ... , no campo das ideias, da modernidade política e pai da filosofia política, 6 é oportuno observar que já para esse pensador a ...
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A universalidade das leis naturais sua relação com o conceito de justiça na obra de Marco Tu?lio Ci?cero
Por meio de uma revisão bibliográfica da obra de Marco Túlio Cícero, neste artigo, busca-se, primeiramente, demonstrar a filiação filosófica da obra filosófico-política e jurídica do autor à escola filosófica estoica. Em seguida, analisa-se o conceito de justiça exposto pelo autor dentro do contexto da universalidade das leis naturais. Por fim, observa-se como o autor, na sua ação política, como...
... ção filosófica da obra filosófico-política e jurídica do autor à escola filosófica ... pontual nas Catilinárias, serve-se da filosofia estoica para o agir político, propriamente, ... justificável, até mesmo as viciosas; poder-se-ia afirmar que Catilina cumpriu o seu destino ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... São efetivamente mais abrangentes na Filosofia, na Sociologia e nas demais áreas do ... , sejam cooptados pela ideologia do poder e da força do Estado, circunstância que aponta ... ser nova, historicamente, não existia política pública mais específica, antes de 1990, exceto ...
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Conceito e fontes do direito
... a religião, a moral, a filosofia e o direito têm como proposta o estabelecimento ... normas coercitivamente impostas pelo poder público” 12 ... Retomam-se aqui as ... da composição e operação da ordem política 37 ... Todas as demais são normas ...
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Ideology and politics in Antonio Gramsci: theoretical approaches to its main contributions/ Ideologia e politica em Antonio Gramsci: aproximacoes teoricas as suas principais contribuicoes.
... Gramsci, ao se referir ao carater das ideologias no ambito da filosofia da praxis, aponta que: "Para Marx, as 'ideologias' nao tem nada de ilusao ... se pode depreender da obra desse pensador uma concepcao ingenua no poder que tem a ideologia de, per si, transformar todo o conjunto da sociedade ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Essas significações são instrumentos de poder" que ocultam o componente político da investigaç\xC3" ... Legal Estudies relacionou Direito e política, numa espécie de radicalização à esquerda das ... GODOY, Arnaldo Moraes. “Direito e filosofia nos Estados Unidos”. Revista de Informação ...
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Santa Tereza D’Avila, o juiz das garantias e o STF: pequenas digressões
Lenio Streck: Santa Tereza D’Avila, o juiz das garantias e o STF
... Enquanto a teoria e a filosofia do direito e da política permanecem discutindo a ... sobre a (i)legitimidade democrática do poder conferido a um grupo de juízes para suspender ... -
Democracia no Brasil: uma análise sob a ótica democrática de Jacques Rancière
O artigo tem por escopo discutir o pensamento de Jacques Rancière acerca do que é democracia, como ela se comporta e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo autor. Propõe-se a refletir a respeito do entendimento de que a democracia é, na realidade, um estado de exceção, resultante de uma convergência de fatores específicos,...
... CESUPA, integrante do Grupo de Pesquisa Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e ... em menor ou maior quantidade, como um poder de ação, em contínuo movimento. Nessa ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... privilégio de poucas classes detentoras do poder; um atributo escasso, diferenciador. 1 ... Era, ... 1. ARISTÓTELES. A política ... Tradução de Nestor Silveira. São Paulo: ... Por isso se invocam hoje, contra a “filosofia do sujeito”, a filosofia e a razão ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... o contrato de emprego é uma relação de poder, justamente para, ao final, refletir em que ... da Igreja com a instabilidade social e política. Ditos sermões foram publicados em 1850 sob o ... ófica, qual seja, a dignidade: “a filosofia moderna é uma filosofia da atividade e tende ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
... filosofia ocidental, porém, ficou clara a oposição entre ... JOÃO MAURÍCIO ADEODATO ... o poder de uma forma não-axiológica, não ideológica, ... ( bürgerliche Freiheit ), liberdade política ( politische Freiheit ) e nacionalidade ( ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... O humanismo encontra suas raízes na filosofia pré-socrática. 14 ... Protágoras de Abdera ... poder, uma vez que isso pode incrementar, ainda mais, o ... positivos, contudo, tornou a agenda política extensa e complexa ao fragmentar o objeto de ... -
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... Os grupos econômicos mantêm a mesma filosofia de trabalho, qual seja a busca constante pelo lucro. Todavia, os tempos ... sua posição de sujeito portador de direitos, de escolha e de poder. Dessa forma, as ações da sociedade de consumidores ... 1 BOFF, ... -
Sartre: uma filosofia em defesa da liberdade e dos direitos do homem
Este artigo visa mostrar a amplitude e as derivações do conceito de liberdade em Jean-Paul Sartre (1905-1980). Nesse sentido, vem investigar, por meio de análise bibliográfica, as condições de possibilidade de tal conceito como fundamento para um compromisso ético-moral que se traduza em responsabilidade para com a sociedade. É possível deduzir um compromisso ético-moral a partir da liberdade? A...
... De fato, a política é o principal meio em que acontece a mediação entre o espaço ... Uma nova forma de organização da sociedade deveria ser visada. O poder político não é monopólio de uma casta ou de um grupo de privilegiados ... -
O Neoconstitucionalismo no Brasil e o protagonismo do Poder Judiciário: O caso do Supremo Tribunal Federal
O neoconstitucionalismo é um movimento jusfilosófico que tem como pressuposto básico a prevalência e a normatividade da Constituição, resultando uma série de efeitos colaterais a partir dessa descrição. É pacífico, na doutrina, a inexistência de uma conceituação única para o vocábulo "neoconstitucionalismo", porém, mesmo com tamanha indefinição conceitual, é inequívoca a importância dos ideais...
... corrente, a qual equiparou o Direito à lei, distanciando-o da filosofia e de outras discussões como a de justiça e de legitimidade ... órica do jusnaturalismo, por outro lado observamos a derrocada política do positivismo. É exatamente nesse vácuo que há o caminho para o ... -
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... política criminal ... 4 O retorno da vítima ... 5 ... ências do fenômeno do populismo penal no Poder Legislativo brasileiro, especificamente na ... , von Hirsch abraçou explicitamente uma filosofia retribucionista do castigo nesse texto de 1976, ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... por motivos políticos e de disputa de poder. A exceção clássica, conforme demonstraremos, ... Manual de ciência política e direito constitucional, Tomo I. Coimbra: ... no âmbito da Teoria do Estado e da Filosofia política, sempre se circunscreveu no campo da ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... KAUFMANN, ... La filosofia del derecho en la posmodernidad (1991), 2. ed., ... com que fosse alterada a relação “saber-poder” 102 ... Abandonou-se, praticamente, a busca do ... Sua política de racismo, destruição e morte, assegurada por ...
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Elementos da análise institucional
... e do perfil majoritário do Parlamento e do Poder Executivo. Por isso, propõe que mais importante ... outro lado, em que indica os perigos da filosofia dos valores e da tentativa de hierarquização de ... da ambição e dos objetivos da teoria política positiva ou explicativa ( positive political ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... individuais e da grande aglutinação de poder que o controle dos meios tecnológicos ... Na filosofia escolástica, é virtual o que existe em ... escolhidas: magia e técnica, arte e política ... São Paulo: Brasiliense, 2004. v. 1, p ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... , tratando-se de tema recorrente na Filosofia" Moral, que envolve muitos aspectos que não poder\xC3" ... uma série de problemas de ordem política e dogmática 880 ... Os primeiros estão ...
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Breve contejo entre as teorias dos sistemas e do discurso e a 'sombra' da crise do Estado Democrático de Direito
O presente estudo destina-se a esclarecer aspectos obscuros da realidade brasileira que degradam o ambiente constitucional, maquiados pelo pálio do "Welfare-State", estimulados, em grande parte, pelo descompasso entre a multiplicação das demandas sociais e o ritmo desacelerado na eficiência das estruturas normativas, dentro da perspectiva da crise constitucional que assalta o Estado Democrático...
... normativo, em razão da centralização do poder nas sociedades estatalmente organizadas ... bermas entende que a autoridade política se baseia no fato de dispor de meios de sanção ... Direito como nas ciências humanas e na filosofia (uma metáfora referente ao poder estatal, não ... -
Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... que nossa história já deu à teoria política. Outros países e culturas sabem disso, e o ideal ... em setembro de 2012 no seminário de Filosofia do Direito ocorrido na Faculdade de ... a ser feita, ainda que curta, para poder cumprir um dos objetivos deste ensaio: ...