fontes direito judiciário militar
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... 2018. (49) Está-se no campo do chamado Direito Arcaico: o Direito das sociedades de tipo arcaico ... São Paulo: Martins Fontes, 1990. p. 23-4. (55) BOUZON, Emanuel ... origem indígena, tenham excluída do Judiciário a apreciação de qualquer lesão ou ameaça a ... uma maneira aproximativa, da evolução militar, social, econômica e artística de certos ...
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Direito Constitucional
... ício do papel contramajoritário pelo Judiciário na defesa das regras da democracia e dos direitos ... já que o texto legal seria apenas uma das fontes iniciais de trabalho. Para este método não há ... (E) É da justiça militar a competência para decretar a perda do ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... ção de cobrança no âmbito do Poder Judiciário ... A prescrição demarca o limite final do ... “em guerra” ou em “estado militar”. A exigibilidade já existe, mesmo antes da ... 7ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006. p. 387 ... CURSO DE DECADÊNCIA E DE ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE ... 8. Não cabe ao Poder Judiciário a definição acerca de ... quais medidas ... camponesas, “seja por meio de fontes de exposição de origem ocupacional ou ... ; ressalvada a competência da Justiça Militar e da ... Documento assinado eletronicamente ...
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Capítulo 15: O direito e a cultura jurídica na tradição common law
... Membro do Grupo de Pesquisas em Latim e Fontes de Direito Romano: Ius Dicere (CNPq/UFSC) e do ... nacional ou sob uma única liderança militar. 17 Em 55 e 54 a.C. Roma enviou expedição à ... Na Inglaterra, o judiciário representava uma força progressista preocupada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... dígitos, que antecederão o código das fontes de recursos: ... I - recursos não ... 14. Os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União encaminharão ... VIII - pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado ...
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A dimensão política da magistratura
... uma democratização do Poder Judiciário é algo que não pode ser feito a esmo, por ... lógica mais cotidiana de aplicação do direito ao caso concreto, sempre esteve imerso na ... São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 144. 7 OMMATI, José Emílio Medauar; ... por exemplo a existência da Justiça Militar, 136 ou a 135 ZAFFARONI, Eugenio Raúl ...
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Inconvencionalidade das investigações militares não castrenses e a sua aferição pela polícia civil
O presente estudo visa analisar a convencionalidade das investigações relativas às infrações penais não castrenses realizadas pela Polícia Militar, em face a jurisprudência da CIDH. Assim, a partir do método dedutivo, lastreado na pesquisa bibliográfica, parte-se da análise acerca do controle de convencionalidade em si, para após se estabelecer quais são as atribuições destinadas à Polícia Civil...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... não castrenses realizadas pela Polícia Militar, em face a jurisprudência da CIDH. Assim, a ... , políticas públicas e protagonismo judiciário. 3 ed. São Paulo: Editora D’Plácido, 2020 ... In: HOFFMANN, Henrique; FONTES, Eduardo. Temas avançados de polícia ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... reconhecimento do Estado, por meio do Judiciário, e por conseguinte da sociedade, de que foi ... 126-127) ... “REMESSA NECESSÁRIA — MILITAR — PEDIDO DE LIBERAÇÃO PARA OCUPAR CARGO CIVIL ... Carvalho — DJU data: 22.2.2000 Outras Fontes DJU. Fls. 227/253 22.2.2000 DJUFLS-259 22.2.2000) ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... âmbito de qualquer órgão do Poder Judiciário, ficam vedados a aplicação de provas, qualquer ... de: a) empréstimo por recursos de outras fontes disponíveis que sejam remuneradas pelos mesmos ... 471 — serviço militar ou encargo público — art. 472 — CLT — Lei ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... , isto é, do contato quotidiano do judiciário com a realidade local, ao passo que o direito, no ... 15) fontes de Direito Materiais e formais: Dividem-se as ... Bombeiro militar. súmula n. 386 do TsT. O fato de o Reclamante ...
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Direito Processual Penal
... Eduardo Dompieri ... 1. FONTES, PRINCÍPIOS GERAIS, EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL ... -se que não é função do Poder Judiciário, em um sistema de perfil acusatório, deflagrar ... , comunicação feita pela Polícia Militar, dentre outras, fala-se em notitia criminis de ...
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Direito Administrativo
... sem a interferência do Poder Judiciário. B: incorreta. O erro está na Ação de ... , lavrado presencialmente por policial militar, em razão de conduzir o seu veículo sem cinto ... (E) as chamadas fontes alternativas de receita, dada a incerteza na ...
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Direito Constitucional
... os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como “Poderes Constituídos” ... (D) ... produzido exclusivamente por determinadas fontes constitucionais, tendo por base preceitos legais, ... de Justiça ou pelo Tribunal de Justiça Militar dos Estados, nesta última hipótese, nos casos ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... , para imprimir a cognição crítica às fontes analisadas ... Palavras-chave: soluções ... a administração pública e o poder judiciário, devido ao descompasso entre a realidade urbana e ... ãos públicos especializados e Polícia Militar", como medida preliminar à avaliação da concess\xC3" ... -
O Brasil e sua federação
... Revista do Instituto do Direito Brasileiro ... 14, p. 16611 ... por meio da Polícia Civil e da Polícia Militar em cada uma das unidades federadas) ... Diante ... chamada heterocomposição (o Poder Judiciário tendo sido provocado a atuar como terceiro neutro ... ções estava a cair aos pedaços, e as fontes públicas arruinadas”. 278 V. N. Leal (2012), ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p ... , Ministério Público e Poder Judiciário ... A luta por direitos também põe ... ército, derrotadas com o fim da ditadura militar, e sempre considerou a Constituição de 1988, em ... São Paulo: Martins Fontes, 2009 ... HEGEL, G. W. F. Fenomenologia do ... -
Autonomia e Liberdade Sindical
... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, ... praticada no governo Dutra e na ditadura militar, responsáveis por duas centenas de ... de normas e também de uma pluralidade de fontes normativas ... , por si mesmas ou junto ao Poder Judiciário”. Seguiu-se a Instrução Normativa n. 3 de 10 ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES" E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ – 2022 \xE2\x80" ... ção, correu até um posto da Polícia Militar e relatou o fato ao soldado Pereira, que se ... A segunda, com a chancela do judiciário, terá o condão de extinguir a punibilidade ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Introdução ... A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez ... São Paulo: Martins Fontes, 1985, p.1 ... 878 Guilherme Sandoval Góes ... no poder, instalaram-se no Poder Judiciário. Em 13 de fevereiro de 1801, os federalistas ... militar estadual (CF, art. 125, § 3º: “A lei estadual ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... a deixar o Chile em virtude da ditadura militar de 1973, prosseguindo seus estudos, ... nomeadamente no que se refere ao mundo do Direito ... Niklas Luhmann é contrário à ... decisões , ou seja, compete ao Poder Judiciário decidir , nos casos concretos, se o pedido de um ... ), levando-se em conta que ele precisa de fontes externas para não entrar em estado caótico. De ...
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Três ponderações para defender a dispensa da garantia do juízo nos embargos à execução fiscal: críticas ao posicionamento do STJ
Esta pesquisa visa demonstrar que o posicionamento do STJ, exigindo a garantia do juízo para o processamento dos embargos, vai de encontro à carga valorativa das normas constitucionais trazidas com o CPC de 2015, ao posicionamento da Súmula Vinculante 28 do STF e ao princípio da especialidade. Utilizando-se como opção metodológica a pesquisa bibliográfica e a jurisprudência do STJ, inicia-se o...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... caminho da teoria do “Diálogo das Fontes”, ora utilizando-se de interpretação ... (Legislativo, Executivo e Judiciário) ... A efetividade da Constituição encontra ... exceção através do Regime da Ditadura Militar. Então, a despeito da lei ter sido recepcionada ... -
Direito Humanos
... de infração penal grave de natureza militar e cometida em tempo de guerra, desde que o Estado ... , por Erik Jaime,14 de o diálogo das fontes ,15 ou seja, os diversos sistemas de proteção ... , caracterizando, assim, um erro judiciário. Nesse período, ele ficou cinco anos preso ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007 (Justiça e Direito). p. 13-19 ... , como não poderia deixar de ser, no Judiciário e no processo judicial ... Essas novas ... O seu surgimento deveu-se a um projeto militar dos EUA, em plena Guerra Fria, com a previsão de ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRAT
... Programticos e Bibliografias: 1.1 DIREITO CONSTITUCIONAL Contedos Programticos: Direito ... penal: conceito e contedo; espcie, fontes. Processo e procedimento: relao processual; ...