forma do governo do mexico
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Referências Bibliográficas
... México: Fondo de Cultura Económica, 1986 ... BRADBURY, ... O f ator psicológico como forma de obtenção da aposentadoria especial. Revista ... e fundos de pensão em tempos de governo Lula. São Paulo: Annablume; FAPESP, 2009 ...
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Definição do direito
... em qualquer outra matéria estudada de forma sistemática como disciplina acadêmica ... Dinamarca no último mês, dizendo que o governo dinamarquês não fez ... tomou providências ... Trad. Héctor Fix-Fierro. México D.F: Universidad Autónoma de México; 2001, p ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... das forças vivas do povo e pela organização dessas forças sob a forma de associações cooperativas, colocadas sob a proteção, vigilância e ... Las bases de la seguridad social. México : Fondo de Cultura Económica, 1987, p. 73). A professora Sônia Fleury ... -
História Mundial
... áquinas, da energia humana pela motriz e da forma doméstica de produção pelo sistema fabril ... britânicos passam a pressionar o governo pela abolição das Leis do Trigo. As Corn Laws ... ções na América Latina: os casos do México e de Cuba ... (Diplomacia – 2019 – IADES) ...
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The Zapatista struggle for the right to land: Background, strategies and transnational dimensions/A luta zapatista pelo direito a terra: antecedentes, estrategias e dimensoes transnacionais.
... (8) Esta politica foi seguida pelo Mexico, cuja reforma da legislacao agraria aboliu os ... do capitalismo transnacional, seja na forma do imperialismo da virada do seculo XIX para o ... (136) O governo do presidente Salinas de Gortari argumentou que a ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... próprias do Direito Constitucional de forma abusiva, com graves consequências para o ... constitucional se tornou a forma de governo ideal para a maioria dos países. Ocorre que, na ... social (Constituição do México, de 1917, e a Constituição de Weimar, de 1919); ... -
Sistemas de proteção social latino-americanos e respostas à pandemia de COVID-19: Argentina, Brasil e México
O artigo analisa como sistemas de proteção social na América Latina têm respondido à grave situação social decorrente da pandemia de COVID-19. Pautado em estudo exploratório, o artigo toma como foco as experiências da Argentina, Brasil e México. A perspectiva de análise considera que as respostas produzidas por esses três casos às demandas sociais postas pela pandemia decorrem da interseção entre
... os sistemas de saúde desses países estão estruturados e de que forma eles têm respondido à pandemia, enquanto a terceira seção se dedica à ... Seu governo manteve as severíssimas medidas do governo Michel Temer (MDB, 2016-2018), ... -
O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... exercer o controle de convencionalidade de forma" concentrada, adotando critérios repressivos e an\xC3" ... México: Editorial Porrúa, 2008, p. XVIII-XIX ... 1 ... da forma democrática representativa de governo; 4. excluir ou limitar o efeito que possam ...
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Programas de transferência de renda condicionada: uma revisão utilizando métodos bibliométricos
As discussões sobre programas de transferência de renda condicionada vêm ganhando espaço desde a década de 1990. A partir de a criação do primeiro programa, o Progresa (México), os estudos buscam analisar de várias formas os efeitos dessas políticas sobre os beneficiários. Esta pesquisa contribui para literatura na medida em que apresenta o estado da arte sobre os programas de CCTs, identificando
... do Mestrado em Políticas Pública e Governo na Escola de Políticas Públicas e Governo da ... ção do primeiro programa, o Progresa (México), os estudos buscam analisar de várias formas os ... , mas nenhuma pesquisa foi realizada de forma ampla, buscando mostrar do que trata a ... - Acórdão nº 82920 de Tribunal Pleno, 1 de Agosto de 2003
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Economia do crime
... mais assemelhados ao Brasil, México e Argentina apresentam índices melhores tanto em ... segurança pública se demonstrou de certa forma eficiente. O crime se tornou mais viável e comum ... 162 “Os gastos do governo podem ser divididos numa primeira ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Da mesma forma, quando surgiu o Estado, começaram a ocorrer ... penitenciário, sendo apenas seguido pelo México ... 88 Luiz Francisco de Oliveira ... Penitenciário do Distrito do Governo de Columbia. Clemmer criou o termo ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... Teoria Del Derecho. 2.ed. México: Fondo de Cultura Económica. 2000, p.129-134 ... De outra forma, Heráclito (535-475 a.c.) entendia que o direito ... de John Locke (Segundo Tratado sobre o Governo), Montesquieu (Espírito das Leis), Jean-Jacques ...
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Bens digitais
... Dessa forma, acredita-se que seja adequada a construção de ... (MÉXICO", 1917) ... 27. Na CRFB/88, pode-se citar a fun\xC3" ... exemplos que se seguem: a) em 2004, o governo inglês pretendeu colocar chips em criminosos ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... praticado nas escolas públicas e de que forma tal ensino pode ser útil ao combate à ... qual ela é a forma de legitimação do governo, existe um segundo significado. A partir de um ... n. 33. p. 113 -144. México, 2003 ... DINIZ, Débora; LIONÇO, Tatiana ...
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A Emancipação da Humanidade
... em sua clássica divisão das formas de governo, definindo a tirania como a corrupção da ... os efeitos deletérios que causa, toda forma" de corrupção é uma enfermidade social, e o rem\xC3" ... que também envolve seus vizinhos, do México à Patagônia –, deve-se tanto à ineficiência ...
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O México revolucionário e o latino-americanismo no Brasil nos anos 1920
Neste trabalho é abordada a política latino-americanista exercida pelo México a partir da Revolução de 1910, enfatizando-se suas relações com a promoção dessa identidade continental no cenário brasileiro. Mostramos que a inclusão do Brasil na estratégia continental mexicana foi um elemento importante para o desenvolvimento de uma sensibilidade latino-americanista em parte da intelectualidade...
... suas leis e sua soberania; que nenhum país deve intervir de nenhuma forma e por nenhum motivo nos assuntos internos de outro. [ ... ] [E que] ... ”, o envio de Isidro Fabela 9 como representante oficial do governo Carranza na América do Sul deu início às articulações diplomáticas ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... apresenta dois casos ocorridos durante o governo Jair Bolsonaro que auxiliam a ilustrar alguns dos ... De forma geral, aponta-se como traço comum de suas ... Um homenaje a Mark Tushnet. Ciudad de México: UNAM, 2016. p. 63-94 ... __ ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ] nenhum conceito está delimitado de tal forma que não haja espaço para dúvida. Quando ... dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida política de ... México ele deverá liberar 100 bilhões de dólares por ...
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Caracterização do direito do trabalho
... conforme se sabe, com a Constituição do México, de 1917, e a Constituição da Alemanha, de ... ; o da primazia da realidade sobre a forma; o da continuidade da relação de emprego; o da ... , e a partir da derrubada do governo constitucional em 2016 e período imediatamente ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... ências prático-jurídicas para debate, de forma que fique demonstrada a necessidade de dar uma ... Sem que o Esboço fosse concluído, o Governo rescindiu o contrato de Teixeira de Freitas. 10 ... nos códigos da Argentina, Áustria, México, Paraguai e Peru. 61 56. Cf. SILVA, Reinaldo ...
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Relação de emprego - caracterização
... predominava o trabalho não livre, sob a forma servil ou, anteriormente, escrava. Naquele antigo ... 20 da Lei Federal do Trabalho, do México, e art. 22 da Lei do Contrato de Trabalho, da ... SÜSSEKIND, Arnaldo, na entrevista, “Governo ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... ções precisas e reais de suas contas, de forma a dar coniança e competitividade, vinculada à ... O governo decide implementar outros mecanismos de controle, ... Ambiental Latinoamericano, PNUMA, México ... Brañes Ballesteros, R. (2001) Informe ... -
DECRETO Nº 94, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 26, No Setor da Industria de Artigo e Aparelhos para Usos Hospitalares, Medicos, Odontologicos, Veterinarios e Afins, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
... na Secretaria-Geral da Associação outorgados em boa e devida forma, ... Artigo 1°.- Substituir as preferências pactuadas pelos países ... Pelo Governo ...
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DECRETO Nº 84, DE 08 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
... na Secretaria-Geral da Associação, outorgados em boa e devida forma, ... Artigo 1°.- Substituir as preferências pactuadas pelos países ... Pelo Governo ...