forma do governo do mexico
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Das penas
... de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, ... 783-México, Plenário, 28.11.2001. III. - Legitimidade ... com o auxílio, de qualquer espécie, de governo, organização internacional ou grupos ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Enquanto governo criado do povo e “ para o povo” , a ... da participação conduz ao estado, de forma inexorável, ao que o autor chama de pobreza ... México, onde os três principais partidos políticos ...
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
... Universidade Nacional Autônoma do México (México) ivonne.derecho@hotmail.com ... - é uma parte essencial de um bom governo. Um mau governo precisa do segredo para ... orientada, deliberativa e responsável, de forma que possam questionar, indagar e considerar se o ...
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Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... óleo e gás natural para as receitas do governo também são altamente vulneráveis a mudanças ... de descomissionamento de instalações de forma segura, com o fim de mitigar os riscos à vida ... em campos no Mar do Norte e no Golfo do México. As referências relacionadas a essas ... -
Relação entre book-tax differences e conservadorismo contábil: um estudo das companhias abertas de países da América Latina
O objetivo da presente pesquisa é verificar se existe relação entre o conservadorismo contábil e os tipos de book-tax differences (BTD). A amostra é composta por companhias abertas listadas em cinco países latino-americanos no período 2004 a 2013. A análise foi realizada com a modificação e a aplicação do modelo de Basu (1997). Pelos resultados deste estudo, compreende-se que a BTD, nos formatos...
... são resultantes das particularidades de forma (financeira ou tributária); e temporária, ... -americanos (Argentina, Brasil, Chile, México e Peru), no período entre 2004 e 2013 ... o montante pago em impostos e taxas ao governo (HANLON; HEITZMAN, 2010) ... Dentre as ... -
Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... mais efetivas e racionais as ações do governo, tendência que não se confirmou como esperado, ... ção de políticas públicas aparece como forma de garantir que o gasto público atenda a ... (2021) prossegue afirmando que Chile e México adotam o modelo concentrado, com algumas ... -
Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... ed. México: FCE, 2014, p. 107-109. 20 Acerca do tema ... com o direito existente (e não com a forma como o direito deveria ser), pertencem, não ... governo 64 ; depois, em razão da difusão de um ... -
Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... Dessa forma, as barreiras fronteiriças deixaram de existir e ... Ainda, o governo de Buenos Aires não reconhecia a sua ... ários eram: Argentina, Brasil, Chile, México ... -
Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... ção, possibilitando que famílias assentadas celebrem, ainda que de forma disfarçada, contratos de arrendamento (Lei 13.288, de 2016), o que ... soma cerca de 7,2 milhões de ha.); 560,5% no Canadá; e 815,1% no México (BARBATINI JR, 2017). Ou seja, ela vem agarrando mais de cinco milhões de ... -
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... realmente uma sociedade em rede 1 de forma quase que universal 2,3 ... Este contexto ... ça, Alemanha, Índica, Itália, Japão, México, Nova Zelândia, República da Coreia, Cingapura, ... reunirá especialistas da indústria, governo, sociedade civil e academia para conduzir ...
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A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Em 2020, houve uma virada no cenário da litigância climática brasileira. Um movimento que vinha ganhando força em tribunais internacionais e de outros países continuava pouco expressivo e diluído no Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, o surgimento de novos casos brasileiros que abordem as mudanças climáticas diretamente abre mostra uma nova possibilidade de...
... De certa forma isso foi possível devido ao arcabouço legal ... coalizão de partidos de oposição do Governo Federal; Ação Civil Pública ACP ... do caso brasileiro, as constituições do México (art. 4 §5º), Argentina (art. 41), Bolívia ... -
A Legislação Estrangeira
... Comissão para os Direitos Humanos e Bom Governo; Lei n. 4, de 9.2.2005, de Togo, que altera e ... e a xenofobia; Lei de 10.6.2003, do México, que dispõe sobre a proibição de todas as ... todos os quadrantes do mundo contemporâneo forma ...
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A análise política por Max Weber da Revolução de Fevereiro de 1917: um balanço crítico
O presente trabalho discute criticamente a análise de Max Weber sobre a situação política da Rússia em 1917, particularmente seu artigo sobre a Revolução de Fevereiro [A transição da Rússia à pseudodemocracia]. Nele estabelecemos os nexos entre tal artigo e seus escritos dedicados à revolução russa de 1905, com ênfase para a análise das classes sociais e a viabilidade de uma coalizão democrática...
... questiona o caráter democrático do “governo provisório” e conclui que o processo ... numa Alemanha reordenada] veio a lume sob a forma de uma sequência de artigos publicados durante o ... Biografía de Max Webe r. México D. F.: Fondo de Cultura Econômica, 1995 ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... , a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake ... questão que seria de responsabilidade do governo do Estado, seja alguma área da economia, da ... de ida gratuitas para a África e o México para aqueles que não quisessem permanecer nos ... -
Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... caracterizaram uma mudança fundamental na forma de sociedade e propiciaram a emergência de novas ... desenvolveram a monarquia como forma de governo. As diferenças, entretanto, neste terreno, são ... 2. ed. Trad. Florentino Torner. México: Fondo de Cultura Económica, 1992, p. 110-159 ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... portam a autoridade de lei formal, sob a forma de uma delegação legislativa ... A adoção ... 2ª Ed. Trad. Gustavo R. Velasco. México: Fondo de Cultura Económica, 2001, pp. 204-206, ... As Cortes gerais poderão delegar ao Governo a competência de ditar normas com força de lei ...
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Legislação de propriedade industrial do Brasil e México no contexto do Acordo Trips e da epidemia da AIDS: um estudo comparativo
... Isso ocorreu durante o governo do presidente Vargas, visando favorecer a substituição de importações ... A importação de forma indiscriminada teve efeitos nocivos sobre o setor farmacêutico e ...
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Critica das dimensoes modernas: a historicidade dos direitos humanos desde o giro descolonial nuestroamericano/Criticism of modern dimensions: the historicity of human rights since the our nuestroamericano decolonial turn.
... , no terceiro item, sera demonstrado de que forma o giro descolonial, desde a realidade periferica ... explorados pelos espanhois, em especial o Mexico, o Caribe e America Central, o trabalho dos ... vislumbrava como o orgao fundamental de governo nao era necessariamente uma assembleia ...
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Ciência, negacionismo e censura - Uma breve leitura da pandemia de Covid-19 no Brasil à luz da epistemologia
O presente artigo analisa o uso inadequado da palavra negacionismo para se referir à prática do questionamento, da não aceitação ou à crítica às ideias propagadas dentro de um paradigma científico construído artificialmente no Brasil, com destacado viés político-ideológico. Para tanto, realizou-se uma breve descrição da evolução do pensamento e do que se entende por ciência, sem pretender alongar
... Agimos de forma rápida e emocional diante do inegável ... Em julho de 2021, o governo federal norte americano declarou que iria ... aprovadas na Suécia, na Noruega e no México, sendo que na Suécia a falta de aprovação foi ... -
Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... , que praticam esta violência laboral de forma oculta, encoberta muitas vezes pelo poder ... : acoso sexual em espanhol, sendo que no México e no Peru adotam a denominação de ... Em outubro de 2003, organismos do governo brasileiro, incluídos oito Ministérios e sete ...
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O protagonismo dos movimentos sociais na America Latina Amazônica: Uma nova fase de múltiplos embates
... contra o neoliberalismo: zapatismo no México bolivarianismo na Venezuela, MST no Brasil e ... condicionados, mais uma vez, através da forma assumida pelas lutas de classes no interior de ... governo Fernando de La Rua e mais três presidentes em ...
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Direito Constitucional
... ção da CF, foram recepcionadas, de forma implícita, as normas infraconstitucionais ... dos direitos sociais as Constituição do México e de Weimar; IV: correta. Quanto ao critério ... parlamentar instituindo programas de governo, que estabeleçam competências ou atribuições ...
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Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... 1. INTRODUçãO ... De forma condensada, poder-se-ia dizer que dois foram os ... , acabou originando numerosos sistemas de governo menores e autônomos, o que causou uma confusão ... 17 WEBER, Max. Economía y sociedad ... México: Fondo de Cultura Económica, 1997, p. 204 e ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Tem-se, dessa forma, a mitigação de direitos e garantias ... ças concentradas, não possui da parte do governo uma perspectiva de vida dentro do sistema que, ao ... Latina católica, mais precisamente no México, no Peru, no Brasil e sobretudo em Cartagena, na ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... para se tornar, na prática comercial, uma forma de dinheiro ... Essa simbiose é interessante ... recente história brasileira, durante o governo Collor ... CRIPTOMOEDAS ... mento de ... XVI, p ... 514, Cidade do México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2016) ...