forma do governo do mexico
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... -FLORIA, 2009), Brasil (CALLIOLI, 2009), México (SCHMALL, 2009), Chile (BRUNET, 2009), Colômbia ... pandemia do COVID-19, que deixou patente a forma como a liberdade de crença, inclusive na sua ... entre os anos de 1990 e 1996, quando o governo do país e a Unidade Revolucionária Nacional da ... -
O controle de constitucionalidade
... ção; no ponto em que são definidos de forma autônoma, contudo, a aceitação é menor: são ... 7.135/1989, em El Salvador, 44 México 45 e Turquia – art. 148.1. E recusadas na ... legislativos, que são expedidos pelo Governo por delegação do Parlamento, os decretos ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... documentos traduzem um modelo original de governo e administração no âmbito das instituições ... POUND, Roscoe: Evolución de la libertad, México, 1960, p. 32 ... Em 15 de junho de 2015 a ... O Toleration Act, acreditava-se, era uma forma de fornecer proteção aos católicos e, ao mesmo ...
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O presente: testamento vital
... ; e que a feitura do documento deve ser de forma livre ... Por fim, quanto à vinculação do ... muito aquém da expectativa do governo, que era de ter 20.000 unidades registradas ... do Sul, a Argentina, 84 o Uruguai, 85 o México 86 e a Colômbia 87 já regulamentaram a ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... operário se tornou a luta contra a forma-mercadoria, isto é, a luta contra a tentativa de ... Simons exortava o governo a regular a oferta monetária e o sistema ... ória é mais ou menos assim: quando o México foi levado à moratória em 1982-84, os Estados ...
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De Lula a Bolsonaro: la crisis del progresismo en Brasil
O artigo apresenta um balanço crítico dos governos nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil (2003-2016). Desde uma perspectiva histórica, política e econômica, problematiza o papel do Estado no desenvolvimento capitalista, com base nas relações estabelecidas com as diferentes frações do capital e com as classes populares, com o objetivo de oferecer uma interpretação sobre a dinâmica...
... teriam sido os determinantes da crise do governo Dilma e seu desenlace, culminando na eleição de ... , Cuajimalpa (UAM Cuajimalpa), ciudad do México ... Informações do artigo ... Recebido em ... las clases trabajadoras, aunque de forma controlada, estas últimas se radicalizan y pasan ... -
Teoria Geral da Seguridade Social
... social, previdência social e saúde, e na forma prescrita pela CRFB/1988 ... @2 Normas ... o seguro social em seu bojo foi a do México, de 1917 (art. 123). A Constituição ... , dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados ... A gestão dos ...
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A anarquia organizada: as barricadas como o subsistema de seguranca da Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca/"La anarquia organizada: las barricadas como el subsistema de seguridad de la Asamblea Popular de los Pueblos de Oaxaca".
... de diferentes ordens perante o governo de Oaxaca. A negociacao entre os professores e o ... Como forma de pressao, 70 mil professores decidiram ... No Mexico, o corporativismo e o clientelismo da muita forca ...
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O estado conflituoso da lei dos contratos norte-americanos de cannabis
Contextualização: A lei norte-americana acerca da venda e consumo de Cannabis é bastante conflitante. A lei federal proíbe totalmente sua venda sob a Lei de Substâncias Controladas de 1970. Apesar desse tratamento criminalizado, muitos estados “legalizaram” a maconha e até licenciaram empresas para vendê-la. Uma grande indústria cresceu rapidamente para vender esse tipo de produto. No entanto,...
... 9 que “legalizou” 10 a maconha de certa forma? Este contrato pode ser exigível? Por um lado, a ... 12 Ademais, o Governo" Federal não prioriza mais a execução da proibi\xC3" ... ção da maconha afetará os cartéis do México ... Wash. Post, 9 Nov. 2012. Disponível em: ... -
Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... no século XVIII”, 3 emergindo como forma de acoplamento estrutural ( strukturelle Kopplung ... consumidores) e na política (governo" vs ... opinião pública), e em certa medida, tamb\xC3" ... México: Fondo de Cultura Económica ... Brunkhorst, ... -
Acórdão Nº 1613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... : MIN. EDSON FACHIN ... : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... : GUILLERMO ... República da Colômbia, na República do México, no ... Distrito Leste do Texas e em outros ... isso, os investigadores interceptaram de forma ... independente as comunicações entre AMA Y A ...
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De Frida Khalo a Trótski, conheça as casas-museus de Coyoacán, na Cidade do México
... museus, em uma nova verso que nos atrai pela curiosidade em relao forma como vivia e o que possua a figura que veneramos ou odiamos. Vi o baralho ... Fernndez jurou que um dia teria a estrela "a seus ps", e, quando o governo concordou em deix-lo escolher o nome para a rua ao lado de sua casa, ...
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De Frida Khalo a Trotsky, conheça as casas-museus de Coyoacán, na Cidade do México
... museus, em uma nova verso que nos atrai pela curiosidade em relao forma como vivia e o que possua a figura que veneramos ou odiamos. Vi o baralho ... Fernndez jurou que um dia teria a estrela "a seus ps", e, quando o governo concordou em deix-lo escolher o nome para a rua ao lado de sua casa, ...
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De Frida Khalo a Trótski, conheça as casas-museus de Coyoacán, na Cidade do México
... museus, em uma nova verso que nos atrai pela curiosidade em relao forma como vivia e o que possua a figura que veneramos ou odiamos. Vi o baralho ... Fernndez jurou que um dia teria a estrela "a seus ps", e, quando o governo concordou em deix-lo escolher o nome para a rua ao lado de sua casa, ...
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De Frida Khalo a Trótski, conheça as casas-museus de Coyoacán, na Cidade do México
... museus, em uma nova verso que nos atrai pela curiosidade em relao forma como vivia e o que possua a figura que veneramos ou odiamos. Vi o baralho ... Fernndez jurou que um dia teria a estrela "a seus ps", e, quando o governo concordou em deix-lo escolher o nome para a rua ao lado de sua casa, ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... México, DF: Joaquín Moriz Editorial, 2004, p. 171 ... de inferiorização desses povos como forma de justificar a dominação ... Reconhecer ... que os indígenas possuíam um sistema de governo", eram sábios e polidos, tinham uma só mulher pr\xC3" ...
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Controle de constitucionalidade
... de constitucionalidade consiste em uma forma de controle de compatibilidade vertical de ... No apagar das luzes de seu governo, John Adams e o Congresso, no qual os ... , como Argentina, 202 Chile, 203 México, 204 Peru, 205 Uruguai 206 etc ... A partir do ...
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Aportes sobre o controle da validade da produção normativa sob a perspectiva do construtivismo lógico-semântico
... , modelo para ajustar a precisão da forma à pureza e à nitidez do pensamento; meio e ... como contraposta a todas as formas de governo autocrático, é o de considerá-la caracterizada ... 8. ed. Tradução Roberto J. Vernengo. México: Editorial Porrúa, 1995. p. 351 ... 24 ...
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DECRETO Nº 2740, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Interamericana Sobre Trafico Internacional de Menores, Assinada Na Cidade do Mexico em 18 de Março de 1994.
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da Convenção, em 8 ... a mesma a vigorar, para o Brasil, em 15 de agosto de 1997, na forma de seu artigo 33 ... Art. 1º - A Convenção Interamericana sobre ...
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Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... cenário de fascistização que aponta, de forma" cada vez mais explícita, para uma intensificaç\xC3" ... com a entrega da política econômica do governo do general Augusto Pinochet, no Chile, que os ... México; seguida, em 1989, pela presidência de Carlos ... -
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... ãos consolida-se com o desenvolvimento da forma moderna de Estado, a começar lentamente na Baixa ... 2 WEBER, M. Economia y sociedad ... México: Fondo de Cultura Económica, 1976 ... De outro ... lado, o Parlamento e o governo conviviam (e ainda convivem) com a ausência de ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... , na sua época de adoção, meramente uma forma política de direitos grupais; não eram direitos ... ção institucional a constituição do México de 1917 e a da Alemanha de 1919, promulgada após ... da repressão violenta do movimento pelo governo" e da declaração de ilegalidade do CNA. A gota d\xE2" ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... , seja pela ideologia racista que, de forma avassaladora, perpassa os nossos sistemas ... grau de civilização, especialmente no México e Peru, temos informações a respeito de seu ... A ideia do bem comum como a finalidade de governo e de convívio social veio, no pensamento ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Mudanças implementadas pelo governo Chávez, a partir da nova Constituição, ... assumia o poder no período, só foi ter forma no fim dos anos setenta em um contexto muito ... Na Argentina, Brasil e México com os processos de urbanização e expansão do ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... ; 2 – Ausência de corrupção; 3 – Governo aberto; 4 – Direitos Fundamentais; 5 – Ordem ... de países que fazem cumprir, apenas de forma muito limitada, a Convenção AntiCorrupção da ... ório não menciona países como Brasil, México, Namíbia, Nigéria, Portugal, Rússia, Turquia e ...