forma do governo do mexico
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... de “administrativa” – é de uma forma geral desenvolvida por um aparato burocrático ... perseguidos pelos órgãos do governo 116 ; inclusive, esse também é o entendimento ... El Futuro de la Democracia ... México: Fondo de Cultura Económica, 1986. p. 65 ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... A única forma de evitar abusos é exigir-se um maior ônus ... 41. BREGA, José Fernando Ferreira. Governo eletrônico e direito administrativo ... Brasília: ... México: Fondo de Cultura Económica, 2009, p. 12. Sob ...
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Trump e Peña Nieto travam duelo nas relações EUA-México
... duas das principais proposies do republicano: o pagamento, pelo governo mexicano, do planejado muro na fronteira entre os dois pases, e as ameaas ... reembolsar aos EUA o custo da obra, estimada em US$ 25 bilhes, sob a forma de imposto ou outra ainda no especificada, deram mostras de como ser ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... controle jurídico das normas, dispostas de forma escalonar, dado que a norma constitucional, ... della Constituzione da parte del governomaggioranza, non ci sarebbe alcun rimedio, se ... Ciudad de México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2004, ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... governo Collor de Melo para ser Secretaria de Desportos ... justifica quando observamos que, da mesma forma como na vida a escola é a base de tudo, também ... Deporte Y Derecho ... México, DF: Trillas, 1989 ... SOEIRO, Renato Souza ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... , com um forte perfil intervencionista, de forma a assegurar direitos sociais e restabelecer a ... No Brasil, o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ... reformas similares (Argentina, Chile, México, Espanha, Reino Unido e Itália), por exemplo, a ...
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... o FCPA ‘é construir a linguagem de forma a dar efeito à intenção do Congresso’. Dessa ... à corrupção nos EUA (e no mundo), o governo americano já vinha investigando o pagamento de ... ública Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. A ...
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... como se relacionava com as pessoas, de forma" especial com os trabalhadores e suas reivindicaç\xC3" ... 27 ... No méxico, o primeiro país que constitucionalizou o ... dos trabalhadores o que obrigou o governo a suprimir os delitos de associação ...
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Direitos do Migrante
... ção de hipossuficiência econômica, na forma" de regulamento; ... XIII – direito de acesso \xC3" ... de visita poderá receber pagamento do governo, de empregador brasileiro ou de entidade privada ... A Delegação do México ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... da função do direito na sociedade e na forma de governo, acerca da organização e operação ... Mexico: Fondo de Cultura Económica, 1971, p.15) ... -
Biodiversidade
... ésia, Quênia, Madagascar, Malásia, México, Peru e Venezuela. Juntos, esses países abrigam ... proteger a fauna e a flora , vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua ... ção com esse tema esteja presente no governo e na sociedade ... Meta 1. Conhecimento da ...
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Carta do editor/Editorial
... ção e comunicação (TICs) são uma forma de poder que, atualmente, não está sujeita ao ... México: Modernidad de 1968. Posmodernidad de 2018: Noche ... , o massacre de manifestantes contra o governo na região da cidade do México chamada ...
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Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... , para que o Direito à Diferença tomasse forma, foram necessárias algumas características ... ção da água da chuva feita pelo governo boliviano. Uma série de elementos fizeram com ... , o Movimento Zapatista em Chiapas no México, o Estado Plurinacional na Bolívia e no Equador, ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... à equidade e ao justo 1 , esta surgiu em forma de reflexão filosófica, ainda na Grécia ... a segunda dizia respeito ao provimento no governo na proporção dos méritos (meritocracia). 4 1 ... da referida matéria, também é vista no México. Uma das inovações ... abuso ...
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Jurisdição constitucional e federação
... governamentais, por meio do qual a um governo central e aos governos regionais seja assegurada ... a um Tribunal Federal, que decide de forma soberana e definitiva; e, enfim, é irrecusável ... ália, 153 o Brasil, os Estados Unidos, o México e a Suíça. O inverso se dá na África do Sul ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... da titularidade dos recursos minerais e da forma jurídica que deve ser adotada para a ... do mercado, negociando com o Governo e agentes privados as melhores condições para o ... e de 1997) e chegaram a ser adotados no México (nos anos da década de 1950) e no Irã e no ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... Dessa forma, os direitos humanos recebem tal denominação 3 ... o divisor entre Estado e Nação, entre governo e povo, entre autoridade e liberdade, e as suas ... México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2000, ...
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Política industrial e catching-up da estrutura produtiva chinesa entre 2007 e 2014
O presente artigo tem o objetivo de examinar a capacidade de executar catching-up produtivo e tecnológico, bem como suas relações com a forma de acoplagem às cadeias globais de valor por parte da China entre 2007 e 2014. Para isto, examina-se as motivações da estratégia nacional de desenvolvimento chinesa e o uso de políticas industrial e tecnológica e se mensura a participação em termos de valor
... ógico, bem como suas relações com a forma de acoplagem às cadeias globais de valor por ... governo de Mao Tsé-Tung criando sólidas bases para este ... íses além da China: Alemanha, Canadá, México e Japão ... Ademais, além do olhar para a ... -
Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... forma, espera-se contribuir com uma crítica a este ... a indispensabilidade da separação governo/governado e patronato/assalariado (BANCAL, 1984; ... BUBER, Martin. Caminos de utopia ... Mexico: Fondo de Cultura Económica, 1955. CASTORIADIS, ... -
O controle das mudanças constitucionais
... forma que, concluída esta, os membros adicionais ... V), no México (art. 135) e na Suíça (art. 123.1). Ainda, no ... poderes, pluralismo, forma republicana de governo, igualdade, objetivos relativos à ordem ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... O direito não é uma pura forma, universal, eterna e neutral, de organizar as ... poder significativo está reservado ao governo, uma vez que as hierarquias sociais afetam ... Ciudad de México: Porrúa, 2011, p. 265 ... 618 RANGEL, Jesús ...
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Normative changes, socio-legal shifts: analyzing the efficacy of the Inter-American Court of Human Rights/Alteracoes normativas, transformacoes sociojuridicas: analisando a eficacia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
... de medidas compensatorias como principal forma de reparacao. Uma das medidas de reparacao ... --ser efetuadas por diferentes orgaos do governo. De maneira concentrada, mudancas legislativas ... Mexico, criouse um protocolo-padrao, implementado em ...
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Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como...
... Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República ... Controle jurisdicional de atos de governo; 2.2. Pretensões admissíveis; 2.3. Medidas ... ícios de competência, de procedimento e de forma (legalidade formal ou externa), quanto os ... -
Trabalho descartável: as mudanças nas formas de contratação introduzidas pelas reformas trabalhistas no mundo
Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações legislativas sobre as formas de contratação, tendo como eixo de comparação sete experiências internacionais. O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de contratação. A reforma trabalhista brasileira foi sancionada...
... Temos os casos da França, México, Alemanha, Reino Unido e Espanha, que passaram ... regular as formas de emprego atípicas, de forma a obter algumas frações de direitos derivados ... , uma iniciativa apresentada pelo atual governo como a “construção de uma sociedade que ... -
Das penas
... de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, ... 783-México, Plenário, 28.11.2001. III. - Legitimidade ... com o auxílio, de qualquer espécie, de governo, organização internacional ou grupos ...