forma governo canada
- Viagens internacionais: novos voos para Europa, EUA, Canadá e América do Sul. Saiba o que está previsto
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O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
... uma vez que as mesmas não observariamǡ de forma adequadaǡ os requiǦ sitos jurídicos ... , as comunidades indígenas e tribais, o Governo deverá promover consultas de modo a inseri-las ... energética eminenteǦ mente hídricaǡ o Canadá permitiu que em alguns casosǡ empresas e ...
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A jurisdição constitucional
... Através dela, ele, Estado, conhece, de forma neutra ( Frisenhann ), os conflitos ocorrentes, ... , ou de apresentar petições ao governo” ... A mesma história se conta na França ... O Canadá inaugurou o seu sistema de judicial review , ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Se o serviço tivesse sido prestado de forma regular, o dano não teria ocorrido ... O ... Canadá, Índia, Malásia, Polônia e Singapura é ... O governo tem um projeto em análise para enviar ao ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... paradigmas de análise são utilizados, de forma conjugada: a categoria teórica do Trabalho Digno ... de matriz anglo-saxã (EUA, Austrália, Canadá, Alemanha), ao passo que, na Europa continental, ... parlamentar que impôs desfecho ao governo de Dilma Rousseff. (83) ... Em 2012, o México ... -
Considerações sobre a soluções alternativas de conflitos de um veterano construtor de navios
... alvo do presente, uma reflexão sobre a forma de solucionar conflitos próprias deste ambiente, ... ” da Universidade de Québec, Montreal, Canadá, estudou, envolveram algum tipo de alto risco de ... incidido em erro, pois empreiteiro e governo consideraram que o método construtivo a ser ...
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Securitização e a governança da segurança cibernética no Brasil
... Da mesma forma, crescem os riscos associados à conexão de ... relações público-privadas, em 2016, o governo brasileiro irmou parceria com a Microsoft para o ... (Eds.) Organized Chaos .Waterloo, Canada: Centre for International Governance Innovation, ...
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Especialização da justiça como política de defesa do consumidor
... ção da saúde o impacto para o governo federal foi de 13 vezes maior, chegando a R$ 1,6 ... pudessem avaliar e buscar conhecimentos de forma mais ampla, buscando soluções mais adequadas ... No Canadá, o Competition Tribunal pode rever as decisões ...
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Covid-19: desafios no apartheid das vacinas
Inicialmente, os autores contextualizam sumariamente a crise desencadeada pela pandemia e as respostas dos organismos multilaterais na tentativa de promover ações concretas de solidariedade. Entretanto, também demonstram as falhas em promover a equidade e o impacto negativo nos países mais pobres. São discutidas as medidas propostas nos grandes foros mundiais contemporâneos. Em seguida, discutem...
... Dessa forma, vemos foros como a Assembleia Geral das Nações ... por Israel, Japão em julho, e Europa, Canadá, Brasil, Cazaquistão e Vietnã em setembro ... Mesmo assim, o governo do Canadá ainda não inclui Covid-19 na lista ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... zonas de interseção, que aparecem de forma mais clara nos processos concretos de execução ... ao objetivo mais amplo pretendido pelo governo brasileiro no plano internacional nos últimos ... -se os Estados Unidos, Alemanha, Canadá e Japão como os principais países receptores ... -
Análise econômica da propriedade
... Outra forma de pensar os benefícios de se conferir uma ... e Economia da Universidade de Toronto no Canadá, diz que “Mesmo quando falhas de mercado foram ... político ou de pressionar o governo a fazer ou deixar de fazer alguma coisa: Pena ...
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Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... internos, como na mudança forçada da forma de governo; outros questionam se também abrange ... da África do Sul e da Suprema Corte de Canadá 19 ... A existência de um denominador comum ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... 1 O Ministro da Justiça do governo Sarney, J. Saulo Ramos, fez a seguinte crítica ... novos direitos dos ‘conviventes’, de forma diversa da outra. Temos, pois, estatutos ... ândia, além da Província de Quebec, no Canadá, locais onde a união ou o casamento entre ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... ; ao que consta, o movimento surgiu de forma espontânea ... O movimento popular de ... a Cúpula das Américas, em Quebec, no Canadá, para discussão da criação da Área de Livre ... O governo foi surpreendido pelo vigor e pelo ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
Esse artigo trata das alterações havidas com a Lei n. 13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”, sob a perspectiva do movimento sindical e de suas chances de sobrevivência. Palavras-chave: Reforma trabalhista — Direito do trabalho — Movimento sindical
... Novo, em que vivíamos a ditadura do governo Vargas”, de viés “claramente fascista” ... sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e ... , Uruguai, Chile, Estados Unidos e Canadá se reuniram nos dias 30, 31 de julho e 1 o de ... -
Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade ... Na faixa dos 70%, estão Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia e Austrália. Alemanha, Holanda e ... , podendo ser incentivada por líderes de governo ... -
A Lei do Governo Digital no Brasil: análise das contribuições à transparência pública e à concretização do exercício do controle social
Contextualização do tema: as transformações experimentadas pela sociedade por meio do incremento da tecnologia, em especial, a partir da invenção da rede mundial de computadores, a Internet, são sentidas e vivenciadashá algum tempo por todos. Objetivos: Busca-se com a presente pesquisa investigar quais são as contribuições legais trazidas pela Lei Geral de Dados - Lei n. 14.129/21 para a...
... ão, principalmente, das exigências de distanciamento social como forma de prevenção à sua contaminação, exigiu uma adaptação ainda maior e ... Estados Unidos da América (9º, 0,9297), Uruguai (26º, 0,8500), Canadá (28º, 0,8258), Argentina (32º, 0,8279) e Chile (34º, 0,8259). 29 UN ... -
A participação no fechamento de mina no direito comparado
A participação da sociedade civil no fechamento de minas é crucial para a garantia de uma sustentabilidade abrangente, que contemple as diferentes visões acerca da efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este trabalho, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, tem como objetivo identificar e analisar a legislação brasileira sobre fechamento de mina, avaliando
... Dessa forma, na seção seguinte analisa-se o licenciamento ... Nós, os Chefes de Estado e de Governo e representantes de alto nível, reunidos no Rio ... países mineradores, tais como Austrália, Canada, Índia, África do Sul e Estados Unidos, além ... -
Os intelectuais e a censura na França no século XX
Em pleno século XX, na França, intelectuais laicos, de um lado, católicos, de outro, defenderam a censura de obras literárias, de exposições, de artistas e até mesmo de histórias em quadrinhos. A história dos intelectuais franceses desse período encobre a existência e a atuação de figuras conservadoras e reacionárias, virulentas na expressão de suas convicções, vindas em boa parte do meio...
... ção caricatural da censura sob a forma de uma senhora idosa munida de tesoura e meio ... na França quanto nos Estados Unidos e no Canadá, dois países onde ele fará conferências muito ... morte de Anatole France e da decisão do governo de lhe conceder os funerais na- cionais, os ... -
A liberdade da guerra fiscal
Desde que a carta de 88 deu aos estados a competência para instituir e cobrar o ICMS, o conflito está instalado. A solução à vista agora é unificar impostos sobre consumo e declarar a paz.
... Em 1997, o governo do Paraná, comandado então por Jaime Lerner, ... , as regras concedendo, unilateralmente e de forma arbitrária, isenções fiscais a empresas do ... O Canadá, por exemplo, levou 15 anos para implementar ... -
A interculturalidade como um projeto descolonial
... de inferiorização desses povos como forma de justificar a dominação ... Reconhecer ... que os indígenas possuíam um sistema de governo", eram sábios e polidos, tinham uma só mulher pr\xC3" ... São deste ciclo as Constituições do Canadá (1982), da Guatemala (1985) e do Brasil (1988) ...
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Ação afirmativa nas universidades
... discriminados, é concebida como uma forma para se promover a igualdade daqueles que foram e ... , através das providências iniciais do governo Kennedy, com a edição da Executive Order ... No Canadá", desde o “Charter of Rights”, veiculado pelo \xE2" ...
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Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... ameaçado de extinção, mas que nenhum governo é legítimo ao menos que demonstre igual ... 46 Dessa forma, considerando que a igualdade pode ter vários e ... Canadá e na África do Sul. 111 Entretanto, mesmo diante ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... Humanos, de 1976, realizada no Canadá, que implicou na Declaração de Vancouver sobre ... titulação do lote, pois, muitas vezes, a forma como a área foi ocupada é fonte de verdadeiras ... finanças públicas e de sua gestão no governo central, de maneira que sequer a ... -
O direito à educação aos adolescentes em conflito com a lei e sua aplicabilidade nos centros socioeducativos
... Faculté de Droit – Université Laval /Canada ... Why Individual Freedom and the Autonomy ... que na prática ele seja aplicado de forma concisa e enquadrando-se ao contexto atual de sua ... , isto é, movimentar a máquina do governo", no sentido de realizar algum objetivo de ordem p\xC3" ...