fraude a execução modelo
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Decisão com número 5074982-84.2019.8.09.0137 da Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal, 12-04-2023
... ção Por Danos Morais” em fase de execução de sentença, ... ajuizada por Custódio Batista ... ano/modelo 2004/2004, chassi 9BM6953014B365852, placa ... em garantia real foi celebrado mediante fraude, reputa-se ser responsabilidade da instituição ...
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Sentença com número 5085174-24.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 27-09-2022
... fraude. 4- APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA ... conjugado, o planejamento, execução e fiscalização de todo o Sistema Nacional de ... ísticas do veículo original (marca, modelo, cor, dentre outras), com ... adulteração ou ...
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Direito Penal
... Ocorre que, no curso da execução do crime que almejava praticar (lesão corporal), ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ... Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... ções independentes, a exemplo do modelo de franquias ... § 3 º Não ... judicial, suiciente sua inclusão na execução, exceto no caso da responsabilidade subsidiária ... com os demais quando ficar comprovada fraude" na alteração societária decorrente da modifica\xC3" ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ários públicos, corrupção ativa, fraude e apropriação indébita, lavagem de dinheiro e ... de serviço público ou na execução de obra contratada; (iv) 1% para a situação ... O modelo de prevenção sugerido pela Lei n. 20.393/2009 ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... concedida às pequenas importações; e um modelo de auditoria unificada. 623 Muitas destas ... Ou seja, o risco de fraude e evasão que ocorre em operações ... ocorre no exterior, ainda que a execução do serviço ocorra em território nacional ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Pública legitimada a ingressar com execução de sentença condenatória, a fim de que fossem ... Representa a fraude, a corrupção e o dolo, por exemplo. Nesse ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000333-05.2021.8.24.0124 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... Justia, segundo a qual"o reconhecimento da fraude execuo depende do registro da penhora do bem ... do automvel Fiat/Uno Mille Economy, ano/modelo 2012/2013, placa MKB4477, Renavam 493827625, de ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a remição, ... 151, § 3º), dano (art. 163, parágrafo único, III), fraude à execução (art. 179) etc., todos previstos no Código Penal ...
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Acórdão Nº 0824352-35.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 15-09-2022
... afirma que to logo tomou conhecimento da fraude perpetrada adotou as medidas cabveis, ... indevida, b) Com relao ao veculo de marca/modelo VW/Gol, placa PTQ0566, determino que o demandado ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Objeto: Execução ... de 2.619,40 m² de pavimentação asfáltica ... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... dos banheiros ou quando houver indício de fraude ... 10.3.32. Poderá, ainda, ser eliminado o ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... segurança durante a fase externa e na execução contratual ... Os elementos essenciais sem os ... é como talhar uma roupa no corpo de um modelo. Uma especificação excessivamente detalhada ... por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS AVALISTAS. NÃO CABIMENTO ... de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ignorados ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1092-82.2021.5.12.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1....
... que se está diante de uma típica fraude à relação de emprego, de modo a não frear o ... , uma vez que o atual modelo de contratação firmado entre as empresas ... na execução dos serviços ... não ... se ... -
Teoria Geral da Seguridade Social
... , previdência social e saúde], é um “modelo concretamente adotado pelo constituinte pátrio ... penal visa, em especial, reprimir a fraude causadora de dano ao patrimônio do indivíduo ... ço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública ...
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Direito Electoral
... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, conforme disposição do art. 14, § 10, da CF; ... (C) Admite execução provisória a decisão que declarar a ...
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Decisao Nº 8008559-57.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... forma, contribuído para a promoção da fraude, afigurando-se possível que ambas as partes ... da marca Ford, do Tipo Fiesta Hatch, ano/modelo de fabricação 2013/2014, na cor branca, placa ... ória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a ...
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Princípios de direito do trabalho
... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ... fraude" hermenêutica”, “jurisprudência sentimen-tal\xE2" ... execução de serviço relacionado com a atividade-im do ...
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Execução Trabalhista
... pela dívida; os bens alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução, incluindo o patrimônio cuja alienação ou gravação com ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo sistema de custódia ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ... Juizados Especiais ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... a) No regime fechado , a execução da pena é em estabelecimento de segurança ... Meio insidioso é o uso de fraude ou armadilha para que o crime seja cometido de ...
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Sistema multiportas e execução fiscal
... Essa realidade impulsionou a reestruturação do modelo, com mudanças procedimentais realizadas por meio de portarias e ... ção de bens que se tornaria ineficaz diante do reconhecimento da fraude à execução fiscal. Tal estratégia foi levada à discussão perante o ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... inerentes aos processos de execução e cautelar fazem com que estes mereçam uma ... ção por dano decorrente de alegada fraude ocorrida em Cartório de Registro de Imóveis ...
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Da Execução Forçada
... a tese de incompatibilidade sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. Quanto a não ser ... pela dívida (IV); os bens alienados ou gravados com ónus real em fraude de execução (V). Presume-se em fraude à execução a alienação ou ...
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Direito digital
... áveis pela elaboração, aplicação e execução das normas legais ... Na Era da Sociedade da ... participação popular, poderá servir de modelo para todas as democracias que buscam reforçar a ... fraude, acesso não autorizado, pornografia infantil e ...