fraude do seculo
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Direito internacional público
... soberana entre os Estados, cujo marco histórico remonta ao século XVII, quando uma série de tratados foi assinada para pôr fim à Guerra ... (d) A fraude para obter entrada e permanência no território brasileiro não é motivo ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... diretamente com os postulados do liberalismo, adotados a partir do século XIX"; ocorre porém que "o que era liberdade de ir e vir passou a ser ... o fim de emigração, ou seja, recrutar trabalhadores, mediante fraude", com o fim de levá-los para território estrangeiro. A pena é de detenç\xC3" ...
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A Emancipação da Humanidade
... significa .” 375 Notando-se que entre Rui e Frossard medeia um século, somos levados a crer que a corrupção é, mais do que doença social, ... na esperteza, na ganância, na hipocrisia, na exploração e na fraude, em detrimento do proceder correto, honesto e meritório ... A ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... , não reflete um trabalho autônomo, pelo contrário, representa fraude na legislação trabalhista e na proteção ao trabalho, havendo por ... 250 ~ Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI – Vol. III Gabriela Neves Delgado ... dência que tal conceito ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... fraude eleitoral; ... - apoio às atividades da Procuradoria-Geral da República ... Desde o último quarto do século passado não se envolveu em conflitos gerados por questões ...
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Direito grego
... Curiosidade: As grandes obras literárias de Atenas no século de Péricles (sec. V) foram redigidas em dialeto ático, porém a ... Havia também previsão para os casos de casamento mediante fraude 95 “E se alguém der uma mulher estrangeira em casamento a um ateniense ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Inglaterra e Estados Unidos tinham altos níveis de corrupção no século XIX. As mudanças nos dois países começaram por reformas políticas, em ... parlamentar na véspera do julgamento no STF foi considerada “fraude processual inaceitável”. A oscilação de entendimentos do STF também ...
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A metamorfose da exceção
... prevalece desde o governo de Luís Bonaparte e vai até o fim do século XX, mais especificamente em 1989, com a queda do muro de Berlim ... Segundo Pedro Serrano, a medida de exceção constitui uma fraude no sentido jurídico da expressão, uma vez que, apesar de ter uma ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... em conta uma suposta dívida histórica, pois, desde o século XVI, há registro de negros libertos no Brasil que prosperaram ... Descabe supor o extraordinário, a fraude, a má-fé, buscando-se deslegitimar a política. Outros ...
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Comunicação científica em saúde no Brasil: revisão de literatura
Este trabalho trata do surgimento da comunicação científica em saúde no Brasil e dos primeiros periódicos científicos publicados no país, no século XIX. A metodologia utilizada foi a revisão exploratória de literatura, que implicou na busca sistemática de artigos científicos registrados na SciELO, sendo encontrados 49 trabalhos, no período de 1998 a 2012. Das principais questões abordadas,...
... e dos primeiros periódicos científicos publicados no país, no século XIX. A metodologia utilizada foi a revisão exploratória de literatura, ... 3); à questão da fraude na prática da autoria (GARCIA et al, 2010, p. 559), e à coautoria como ... - Processo nº 0032911-53.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Septiembre de 2017
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Do Direito de Ação
... A Europa viveu, no século XIX, um momento de ebulição que se verificou também no desenvolvimento ... registro imobiliário, indenização por dano decorrente de alegada fraude ocorrida em Cartório de Registro de Imóveis. Nessa situação, falta ...
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A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... sofreu uma grande transformação a partir da segunda metade do século XX, especialmente a partir dos anos 80, com ampla movimentação de ... ções fiscais, que já vinha ocorrendo para evitar a evasão e a fraude fiscal, foi intensificada para acompanhar a internacionalização da ... -
Direito digital do trabalho
... foi a grande mola propulsora das mudanças no mundo do trabalho no século XVIII, mas o grande salto certamente ocorreu em 1938, com o lançamento do ... , nos moldes da Uber? Ou essa uberização seria apenas uma grande fraude aos direitos trabalhistas, e estamos diante de mais uma forma lamentável ...
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Democracia, populismo e desinformação
... A democracia constitucional foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado todas as alternativas que se apresentaram: o ... brasileira, sofreu ataques repetidos, com acusações falsas de fraude e ofensas a seus integrantes, num esforço subreptício de trazer ...
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Garantia de Participação Efetiva
... De qualquer forma, é no fim do século XIX que se constata o exaurimento da função axiológica do ... relevante, aduzindo o código sobre a necessidade “de prevenir a fraude processual, conluio e qualquer outra conduta ilegal ou dilatória”. De ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Nas Constituições políticas do século XVIII (as dos Estados Unidos e da França) inseriram-se normas de caráter ... ência Social - CTPS, ou ainda na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização. Esse critério se aplica, ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... é um conceito místico de origem política que remonta ao século XVI e tinha por finalidade justificar a separação do poder eclesiástico ... estrangeiro os institutos das normas de aplicação imediata, a fraude à lei, o controle de constitucionalidade do direito estrangeiro, o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... — Tribunal de arbitragem — Sindiforte — Territorialidade — Fraude — Ineficácia — Competência — Justiça do Trabalho. A quitação ... 5 – Somente a partir do século XVIII, com a criação do Estado Constitucional é que houve o monopólio ...
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Fraude à Execução e o Elemento Subjetivo no CPC/2015
Neste rápido estudo pretendese demonstrar que vem de longe o entendimento de que para a configuração da fraude de execução não é necessário analisar o elemento subjetivo das partes (vendedor e comprador), bastando, tão somente o negócio visto sob o ponto de vista objetivo. Procurou-se argumentar a necessidade de se levar em conta o elemento subjetivo (dolo) com a vontade livre e consciente do...
... (Ação que tramitou nos anos noventa do século passado. Informações tiradas diretamente dos autos, naquela ocasião) ... Código Civil de 2002: “Art. 125. Subordinando-se a eficácia ... -
Avaliação do sistema de combate às fraudes corporativas no Brasil
Este estudo investiga a eficiência do Sistema de Controles Internos (SCI) no combate às fraudes corporativas. Com o apoio de um survey, respondido por 156 profissionais da área de auditoria, foi possível ter um alcance nacional. Entre os principais resultados, verificou-se que as atividades vinculadas ao SCI têm desempenhado de forma eficaz as funções de combate às fraudes corporativas....
... Evaluación del sistema de la lucha contra el fraude" corporativo en Brazil ... Luiz Carlos Jacob Perera ... Doutor em Finan\xC3" ... 1 Introdução ... Recém-começado o século XXI, a Contabilidade, essa vetusta senhora de honradas tradições, foi ... -
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... ordem traduzem a inquietação dos muitos autores que a partir do século XX se debruçaram na difícil empreitada de (tentar) descortinar o poder ... Assim, o crime de “ posse sexual mediante fraude”, previsto no art. 215, como «ter conjunção carnal com mulher ... -
Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... de dúvida, levam a qualquer leitor a imaginar da existência de fraude ou falcatruas, situação que atenta contra a imagem de qualquer pessoa e ... da livre existência e independência do Parlamento remonta ao século XVII e tem no sistema constitucional inglês sua origem, por meio da ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... doutrina no século XX. O notável processualista Francesco Carnelutti, há ... tempos, ... evidência arrebatada, surrupiada, colhida mediante fraude ou qualquer ... meio ilícito, os litigantes poderiam exercitar toda a ...
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Introdução
... Nas Constituições políticas do século XVIII (as dos Estados Unidos e da França) inseriram-se normas de ... ência Social — CTPS, ou ainda na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização. Esse critério se aplica, ...