fraude do seculo
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Planejamento sucessório
... seus instrumentos jurídicos para sua efetivação não ocorra em fraude à lei. Destaque-se a distinção que a doutrina faz entre fraude à lei e ... –, sendo que, a partir de aproximadamente 1920 (menos de um século), quando, então, a detalhada regulamentação da sucessão legítima ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... gerais, desde as derradeiras Constituições da segunda metade do século XX, se tornaram fonte primária de normatividade”. De modo que a ... que lhe dá amplos poderes para, de ofício, combater a fraude processual. Como afirma Humberto Theodoro, “a lealdade processual é ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... abril.com.br/blog/manual-de-sobrevivencia-no-seculo-21/bullying-pais/. Acesso em: 30 jun. 2020 ... 4. Remoção de vídeos ... ções pessoais online’ produzirá 7,4 milhões de incidentes de fraude de identidade até 2030.” 45 A proteção de dados pessoais de crianças ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... ) ensina que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica passou a ser objeto de estudo dos aplicadores do direito a partir do século XIX, quando evidenciadas práticas abusivas cometidas por sócios de empresas, sob o manto da personalidade jurídica, sendo que, para ele, a ... -
O governo eletrônico e os global players
... século XXI, e deu início a implantação da acepção nova de mundo da ONU ... Internet Voting System, 2012 ... eminente risco de fraude, com a falta de mecanismo de controle do poder público para a correta ...
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Terceirização
... Na virada do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na ... VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SUBORDINAÇÃO. FRAUDE. ILICITUDE. REPERCUSSÃO GERAL. RE 958252. DISTINGUISHING ... Todavia, ...
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Direitos da Personalidade
... 13 Kant, no final do século XVIII, findou seu sistema filosófico com a proclam ação da primazia da ... alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência ... Despacho: “DECISÃO-LIMINAR ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... , quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à cota eleitoral de gênero, concernente à configuração das chamadas ... Apenas no início do século XXI, mais de 70 anos após a conquista do direito ao voto, as mulheres ... -
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... Ou seja, o risco de fraude e evasão que ocorre em operações internacionais, e que é inerente à ruptura da cadeia do IVA, não parece suficiente para afastar a utilidade do ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude; o) os que forem demitidos do serviço público em ... É bom ter em mente igualmente que até a década de 30 do século passado, participavam do processo político no Brasil uma ínfima ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... instituto só tenha surgido verdadeiramente, como regra geral, no século XIII, suscitando dúvidas até nossos dias. 4 ... A reciprocidade é ... áusula: “agir como se age entre pessoas honestas, e sem nenhuma fraude.” 105 Nesse contexto, a expressão oportet ex fide bona , inserida logo ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... conceito de ação na primeira metade do século XX, principalmente na ... Itália, portanto, com o advento da ... desestruturado. Se fraude processual houver, que seja apurada pela ... Corregedoria local ou mesmo ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... do trabalho - O direito do trabalho é um produto típico do século XIX. Somente nesse século surgiram as condições sociais que tornaram ... Eis que o salário, que tendes extorquido por fraude aos vossos operários, clama contra vós: e o seu clamor subiu até os ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... No entanto, ao final do século XIX, surgem as primeiras críticas ao rigor desse axioma. As razões das ... da personalidade jurídica quando se está diante de situações de fraude ou abuso de direito ... De acordo com Fábio Ulhoa Coelho 21 , “a ...
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Corrupção e desigualdade
... Desde o declínio do feudalismo no século XIII, experimentamos o surgimento e consolidação do capitalismo ... processos políticos, que criam motivações e incentivos para a fraude corporativa 353 ... Expostos os vários estudos demonstrando que a ...
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A história, a filosofia e o direito
... história, os historiadores, com especial destaque para aqueles do século XIX e XX, conformaram seu estudo a partir da realidade própria de cada ... , decididamente, espúrias, advindas da corrupção, concussão, fraude, dolo ou má-fé, ao ponto de Lorde Acton ter afirmado que o poder ...
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A Idade Média
... A versão original era do final do século V, tendo provavelmente sido escrita com a ajuda de galo-romanos ... A propriedade roubada ou obtida por fraude deveria ser restituída. Foi, de tal período, o surgimento da ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... , qui salvis verbis legis sententiam rius circumveni”(“Age em fraude à Lei quem, respeitadas as suas palavras, contorne o seu sentido”) ... O homem é um animal racional, como dizia Aristóteles no século IV a.C. Nós temos autonomia, porém, não temos soberania. Soberano é ...
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História do Brasil
... ônio Vieira, a escravidão indígena foi proibida logo no primeiro século de colonização da América portuguesa. Sintomas da mudança do padrão ... Nunes Leal: “qual a importância das eleições no contexto de fraude eleitoral que a política dos Estados aparentemente institucionalizava?” ...
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Imperativismos do século XIX: John Austin e a analytical jurisprudence
... Termos como “instinto” ou ... proibição afasta da fraude (…). A esta lei não é lícito fazer modificações, nem revogar qualquer parte, nem ab-rogá-la totalmente, e de sua observancia não podemos ser ...
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Acórdão Nº 0802086-56.2018.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-09-2021
... EMPRSTIMO MEDIANTE FRAUDE. JULGAMENTO DE PROCEDNCIA DOS PEDIDOS. VALOR DO DANO MORAL QUE OBEDECE ...
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Direito individual do trabalho
... A diferença, nestes casos, é que não haveria uma presunção de fraude pelo desrespeito à quarentena (ou seja, o cenário é um pouco melhor), ... Revolução Industrial e as sociedades demo-cráticas do final do século XIX ... Ademais, encontra guarida internacional das Convenções 100, ...
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Cibercriminalidade
... ática 70 , assevera que datam do início da década de 70 do século" XX os primeiros tipos penais sobre essa criminalidade, destinados à prote\xC3" ... como cópias não autorizadas –, a sabotagem, a extorsão e a fraude; b) ataques à privacidade; c) transmissão de conteúdos ilegais e ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... do direito processu-al do trabalho no Brasil em meados do século passado, e sobre ela já se debruçaram diversos ilustres ... @@5.3 Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e fraude à execução ? solipsismo do processo do trabalho? ... Sobram ... -
Direito internacional público
... soberana entre os Estados, cujo marco histórico remonta ao século XVII, quando uma série de tratados foi assinada para pôr fim à Guerra ... (d) A fraude para obter entrada e permanência no território brasileiro não é motivo ...