fraude do seculo
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Parte 2
... por ações (sociedades anônimas, company, corporate ) no século XIX foi tributo de uma inovação legislativa que deferiu a ...Salomon como garantia para a dívida eram inválidas, baseadas em fraude. A Câmara dos Lordes, todavia, considerou que nada havia na lei que ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... do contexto cultural do período humanitário , iniciado no século das luzes. . Conforme Eduardo Medeiros Cavalcanti, a humanidade passou ... os interesses financeiros da comunidade, produto da integração (fraude orçamentária – criminalidade alfandegária –, fraude às ...
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Acórdão nº 2005/0079583-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 219, § 2º, DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO FOI APLICADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO APENAS DO INCISO II DO ART. 10 DO CPC. CÔNJUGE DO DEVEDOR QUE PARTICIPOU DO ATO FRAUDULENTO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO...
...fraude a credores, não enseja a decadência do direito do credor. 6- O direito ...253, RICARDO GARCIA VILLOSLADO, S.J.), tal é inconcebível no Século XXI, cuja sociedade não pretende ter a mesma sorte do Império Bizantino, ... -
Acórdão nº REsp 750135 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 219, § 2º, DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO FOI APLICADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO APENAS DO INCISO II DO ART. 10 DO CPC. CÔNJUGE DO DEVEDOR QUE PARTICIPOU DO ATO FRAUDULENTO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO...
...fraude a credores, não enseja a decadência do direito do credor. 6- O direito ...253, RICARDO GARCIA VILLOSLADO, S.J.), tal é inconcebível no Século XXI, cuja sociedade não pretende ter a mesma sorte do Império Bizantino, ... -
Ideia Geral de Direito Constitucional
..., erigido à categoria de ciência jurídica somente a partir do século XVII, estuda a constituição política do Estado 5 . É exatamente este ... correções e aperfeiçoamentos, muitas vezes induzindo ao erro, fraude, ignorância e comportamento intolerante. Mais uma vez lançando mão das ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... como entender a tecnologia e proteger as relações de trabalho no século XXI. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2021. p. 60-67. . (86) Ibidem , ...ão de julgamento, confere-lhe vantagem desproporcional” porque a fraude trabalhista, que envolve uma multidão de trabalhadores e é ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... como um marco importante o período do feudalismo, inaugurado no século III e que estabelece os paradigmas jurídico, político e econômico por ... que a propriedade senhorial, em sua origem, estabelecia-se com fraude e violência a partir da chegada dos bárbaros. . Portanto, as relações ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... a propriedade, bem como o fato de os delitos praticados por meio de fraude ou utilização de chave falsa terem aumentado sobremaneira na cidade. ... compiladas e publicadas a partir de meados da primeira década do século XXI, conforme este trabalho irá oportunamente demonstrar. . Com ...
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Direito Internacional
... (A) A fraude para obter a entrada e permanência no território brasileiro constitui ... da nação mais favorecida foi muito utilizada pela Inglaterra no século XVIII, que aproveitava sua teia de relacionamento global – fato incomum ...
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Controle de constitucionalidade
... Até o início do século XX, os países europeus não haviam recepcionado a doutrina americana do ..., mesmo com a revogação do ato questionado: i) em casos de fraude" processual , como, por exemplo, quando a lei revogadora tiver conteúdo id\xC3"...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... do dirigismo contratual levado a cabo pelo legislador no curso do século" XX em razão dos impactos econômicos e sociais que os contratos de locaç\xC3"...fraude seria grande, mediante a invocação de uma situação inexistente, a qual ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
...ós perder a disputa eleitoral, propôs ação contra a prefeita por fraude, em razão da divulgação do fato criminoso de seu passado cuja pena já ... social e métodos de quitação desse tipo de dívida no inal do século XX. Assim, a questão a ser feita é: quais fatos têm a sua manutenção ... -
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... 1. INTRODUÇÃO . A humanidade ingressou, a partir do final do século XVIII, em nova era geológica 1 , denominada Antropoceno, o que requer um ... sociedade empresária, realiza o interesse público de combate à fraude e à corrupção. Especificamente quanto ao compliance , observou-se a ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... . O primeiro estádio se estendeu até o final do século XIX, sendo fortemente assinalado pela separação entre o Estado e a ... que com a colaboração do Parlamento por lei formal, configura fraude" constitucional; c) o legislador não pode manipular o sistema de distribui\xC3"...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e educação sejam favorecidas pela imunidade’ , em fraude à Constituição. (..)” 26. Vê-se, portanto, que o modelo ...Como já escrevia, nos idos da década de 40 do século" passado, Caio Prado Júnior, célebre historiador brasileiro, \xE2"...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... função econômica e social, mas não pode ser instrumento para fraude ou abuso de direito . 19 Casos há, todavia, em que o funcionamento da ...Essa tendência é fruto das ideias do Liberalismo do século XIX, ideias que inspiraram o legislador brasileiro a estabelecer absoluta ...
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O espaço da mulher no desporto
... participava das mesmas atividades esportivas que os homens, mas no século XVII a perda de direitos pelas mulheres, sendo subjugadas pelo marido ou ... Femininos Wellesley, deu uma palestra chamada “Sentindo-se uma fraude”. Ela explicou que muitas pessoas, mas especialmente as mulheres, se ...
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A ética e a boa-fé objetiva processual sob a perspectiva da fase executiva
...século XIX, sendo a revolução de seu tempo (MORAES, 2014). . (3) Divisão de ... ético é marcada por uma faceta mais subjetiva (11) , a fraude tem como parâmetro a chamada boa-fé objetiva que, naturalmente, ...
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Comunicação científica em saúde no Brasil: revisão de literatura
Este trabalho trata do surgimento da comunicação científica em saúde no Brasil e dos primeiros periódicos científicos publicados no país, no século XIX. A metodologia utilizada foi a revisão exploratória de literatura, que implicou na busca sistemática de artigos científicos registrados na SciELO, sendo encontrados 49 trabalhos, no período de 1998 a 2012. Das principais questões abordadas,...
... e dos primeiros periódicos científicos publicados no país, no século XIX. A metodologia utilizada foi a revisão exploratória de literatura, ...3); à questão da fraude na prática da autoria (GARCIA et al, 2010, p. 559), e à coautoria como ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
...No final do século XIII, estudantes alemães foram estudar nas universidades italianas, em ... instrumentos normativos apenas chegam ao Judiciário se configurada fraude ou arbitrariedade. (472) Não há um instrumento equivalente à ação de ...
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Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe/Humor and freedom of the press in O Mequetrefe.
... a se consolidarem com clareza no panorama constitucional apenas no seculo XX. . Durante o Segundo Reinado, a garantia de liberdade de imprensa ...O combate aos desvios da norma (fraude, corrupcao etc.) e o apego a legalidade e as instituicoes; a circulacao ...
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A Idade Média
...A versão original era do final do século V, tendo provavelmente sido escrita com a ajuda de galo-romanos ...A propriedade roubada ou obtida por fraude deveria ser restituída. Foi, de tal período, o surgimento da ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... romanos: 1) Legisl actiones (Da fundação até o VII século); 2) Formular (os 3 primeiros séculos de Império); 3) Extraordinário ( ... um desfalque patrimonial ou reprimindo/ removendo, se já ocorrido (fraude contra credores). Mesmo que a garantia ainda não possa ser satisfeita ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... na era do absolutismo dos grandes Estados nacionais, a partir do século XIV. Uma consequência importante da propagação do projeto iluminista ... um sistema político corrupto e injusto que se sustentava na fraude eleitoral. 93 O caráter ditatorial do governo Vargas constava ...
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Negócio Jurídico
...A dogmática do negócio jurídico nasceu no século XVIII, sendo desenvolvida pelos pandectistas alemães. De acordo com ..., após, refutar a concretização do contrato sob o argumento de ‘fraude’ e ‘sublocação/cessão/empréstimo não autorizados’ incorre em ...