Fraude para com interditos
-
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Thamara Ferreira Sampaio e alegações de existência de fraude documental , as não devem ser discutidas neste Juizo, haja vista que a sua competência é especializada para processar e julgar as ações em ...
-
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Tampouco, há de se cogitar da possível existência de fraude, uma vez que na data da celebração do contrato de doação, o herdeiro preterido, ora recorrido, nem sequer havia sido concebido. 4. Recurso ...
-
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Golpes na Internet: Furto de identidade (Identity theft), Fraude de antecipao de recursos (Advance fee fraud), Phishing, Pharming, Golpes ... Efeitos da posse. Composse. Direito aos interditos possessrios. Direito aos frutos e benfeitorias, indenizao e reteno ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... pelo recolhimento à prisão por curto prazo, e que os interditos sentirão de modo muito mais agudo os efeitos da punição do tipo ... 151, § 3º), dano (art. 163, parágrafo único, III), fraude à execução (art. 179) etc., todos previstos no Código Penal ...
-
Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... encaminhando-lhe cópia integral dos autos e desta sentença para apuração dos fatos narrados uma vez que há indícios da existência de fraude processual. Oficie-se ainda a Corregedoria Geral do TJBA para fins de apuração da responsabilidade administrativa do Juiz prolator da sentença ...
-
Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... Dessarte, a mera discordância com o resultado do DNA, sem qualquer prova de que houve erro ou fraude, não é bastante para que seja efetuada contraprova. Além do mais, verifico que já foram formulados os pedidos de ID 371746483, nos autos sob o ...
-
Aspectos registrais
... Araken de Assis, diferenciando fraude contra credores de fraude à execução explica que a fraude contra ... vez que seu interesse é protegido juridicamente, por meio dos interditos possessórios; e, por fim, a terceira corrente, apoiada por Savigny, ...
-
Proteção da posse através de outras ações
... de índole possessória, muito embora não sejam propriamente interditos" possessórios, estas ações versam sobre a posse. Frise-se: não são aç\xC3" ... de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; III – quem sofre constrição judicial de seus bens por ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Requereu, ainda, o aditamento à inicial para pleitear a Anulação do Registro de Imóveis, dos bens que alega pertencer às partes, por fraude no registro em nome da genitora do requerido ... Em Decisão de ID 200712320, o pedido de aditamento fora indeferido de plano, uma vez que tal ...
-
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... o Código Civil elenca os defeitos do negócio jurídico, citando o erro, o dolo, a lesão, a coação, o estado de perigo, a simulação e a fraude contra credores, nos termos do art. 138 e seguintes ... Assim, havendo dolo no negócio jurídico, sua anulação é medida que se impõe ...
-
Direito Processual Civil
... (C) implica, se acolhido, anulação das alienações havidas em fraude à execução ... (D) é cabível apenas no cumprimento de sentença e ... (C) A curatela de interditos está prevista no CPC como procedimento especial de jurisdição ...
-
Exame dos princípios
... as regras da lei moral, faz jogo limpo, sem ardis, sem enganos, sem fraude, sem astúcia. Para exprimir a lealdade o grego tem palavras que bem a ... prestação de contas; ação monitória; ação anulatória; interditos proibitórios; recurso adesivo; embargos de terceiro; embargos à ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 3 o da CLT). Concluiu que se configurou fraude à legislação trabalhista e deferiu a tutela inibitória pleiteada pelo ... A questão da competência da Justiça do Trabalho, para os interditos que visam à defesa da posse durante o movimento paredista, foi pacificada ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , este seria inverso, não somente em razão da denúncia de fraude referida acima, senão também pelo fato de se tornar ainda mais onerosa a ... ) e feitos relativos a sucessões, órfãos, ausentes, interditos, provedoria, resíduos e fundações, previstos nos arts. 96, I, “c” e ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 3º da CLT). Concluiu que se configurou fraude à legislação ... trabalhista e deferiu a tutela inibitória pleiteada ... A questão da competência da Justiça do Trabalho, para os interditos que visam à defesa da posse durante o movimento paredista, foi pacificada ...
-
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Art. 32. O tabelião poderá se negar a lavrar a escritura de inventário ou partilha se houver fundados indícios de fraude ou em caso de dúvidas sobre a declaração de vontade de algum dos herdeiros, fundamentando a recusa por escrito ... [4] FARIAS, Cristiano ...
-
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... fraude contra os interesses a herança" (STJ Resp nº 201.400/MG, Rel. Min. Ruy Rosado, DJ de 01/07/1999) ... Assim sendo, determino seja certificado ...
-
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. DOAÇÃO DO IMÓVEL. FILHOS BENEFICIADOS. SENTENÇA DE DIVÓRCIO ANTERIOR À EXECUÇÃO. PENHORA POSTERIOR. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. BOA-FÉ. PRESUNÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A promessa de doação de imóvel aos filhos comuns decorrente de acordo ...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... transferências, para que se apure se a transferência havida em 20/07/2020, para o nome de ELYSSON JOSE DE ALMEIDA, foi legitima ou se houve fraude para com este feito, como parece ser o caso, devendo o mesmo ser citado para compor a lide, vez que é terceiro interessado no bem, desde já ...
-
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Tampouco, há de se cogitar da possível existência de fraude, uma vez que na data da celebração do contrato de doação, o herdeiro preterido, ora recorrido, nem sequer havia sido concebido. 4. Recurso ...
-
Nascimento - situações especiais
... Se não é possível ter a certeza de que se trata de fraude, o que obstaria o registro (segurança jurídica a priori ), pelo menos ... 9.1.7 Procedimento em caso de idosos, interditos ou pessoas em instituições de longa permanência ... O Provimento n ...
-
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... se não somos capazes de fazê-lo, então caímos vítimas de uma fraude e, ao invés de dispormos de tanto conhecimento da realidade quanto ... Se trata-se do interesse de indivíduos determinados (menores, interditos, etc.), o poder normativo fiduciário é “privado”; se trata-se de um ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... Os interditos proibitórios propostos em razão da greve, embora não tenha sido esta a ... do Trabalho, há a eclosão de delitos, como falso testemunho, fraude processual e também delitos contra a organização do trabalho. Embora a ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... no processo principal, a partir do momento em que tem ciência da fraude. (ex-OJ n. 122 – DJ 11.8.03); VII – Não ofende o princípio do ... A questão da competência da Justiça do Trabalho, para os interditos que visam à defesa da posse durante o movimento paredista, foi pacificada ...
-
Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... CURSO NA COMARCA DE SALVADOR, CUJO JUÍZO É COMPETENTE PARA JULGAR A PRESENTE DEMANDA E CUJO PEDIDO IDÊNTICO ESTÁ SOB ANÁLISE DO JUÍZO - FRAUDE PROCESSUAL E LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Inicialmente cumpre informar que este juízo foi levado a erro, uma vez que desconhece a existência de Ação ...