funcionario publico em ingles
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Em determinado congresso do Ministério Público, tive uma tese rejeitada e quase fui ... para o descumprimento da ordem do funcionário competente ou no caso de haver expressa previsão ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... /facebook-desligou-robo-que-abandonou-ingles-e-criou-linguagem-propria-nao-e-verdade.ghtml ... comportamentos de uma criança ou funcionário 82 ... Contudo, tanto Čerka, Grigienė e ... , contratante de serviços ou órgão público, os direitos relativos ao programa de computador, ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.11 A autotutela do domínio público. VIII.12 O princípio da responsabilidade do ... mais apenas da vontade do monarca ou funcionário, mas será encontrada pré-determinada pela ...
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Computação forense
... em um site da Internet com acesso público ... • Ato obsceno (Art. 233, CP) ... • ... EXEMPLO DE LAUDO: Caso concreto – Funcionário da empresa estaria repassando informações ...
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Princípios aplicáveis ao direito de trânsito
... , finalidade, motivação e interesse público ... Será abordado neste capítulo aqueles ... são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... e quando Santos Dumont, diante de grande público, decolou e pousou com o aeroplano 14 Bis, em ... ílio de áudio e vídeo, apenas um funcionário humano controla a entrada ... (281) ISQ ...
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Política Internacional
... nota oficial brasileira, reconhecimento público dos avanços das negociações diretas entre ... representantes, deixando apenas um funcionário para orientar os brasileiros na Síria a entrar ...
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Régimen de la responsabilidad extracontractual del Estado por la actividad administrativa
Es conocido que los casos de responsabilidad extracontractual del Estado son muy complejos y merecen mucha reflexión. Además, es incorrecto pensar que esta institución constituye un seguro universal para todos los casos. El ordenamiento jurídico incluye obligaciones de las Administraciones Públicas para con los ciudadanos entre las cuales está la de respetar y hacer respetar sus derechos. Estas...
... o deficiente prestación de un servicio público o una acción u omisión de un funcionario ... del Estado por herencia del sistema inglés. En consecuencia, si el ciudadano quería ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... no exercício de atribuições do Poder Público” ... O mandado de segurança coletivo ... ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à ...
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Direito Civil
... 1. LINDB 1 ... (Ministério Público/MG – 2014) Assinale a alternativa INCORRETA: ... responde pelo ato ilícito do seu funcionário (CC, art. 932); B: incorreta, pois tal teoria ...
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Outras formas de contratação
... requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os ... a) que resulte de contrato que o funcionário ou empregado consular não tiver realizado ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , pactuados em normas de direito público internacional ... J. J. Gomes Canotilho defende ... O caso diz respeito a um funcionário brasileiro da Air France , ao qual não tinham ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... público e do que é privado ao longo dos anos, e a ... o indivíduo pode ser taxado como um funcionário ruim, por exemplo, o que dificultaria a ...
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Criminalidade organizada
... cargos era de membros do Ministério Público ... 22 É certo que autoridades foram antes ... ; II – se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa ...
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Os 'personagens' da lgpd: considerações sobre o operador, o controlador e o encarregado
... pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões ... 25 No ponto, cumpre destacar que o funcionário do agente de tratamento não se confunde com o ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... meio de um diretor, gerente ou um funcionário supervisionado por eles), mas também por ... de personalidade jurídica de direito público, com a função de orientar, disciplinar e ...
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Convenção de Viena sobre relações consulares
... d) por "funcionário consular", tôda pessoa, inclusive o chefe da ... , de qualquer serviço de interêsse público, seja qual fôr sua natureza, bem como de ...
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O controle de constitucionalidade
... ão somente perante ele, quanto como funcionário público dos Estados Unidos da América, sendo ...
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As transformações do campo judiciário na república
... de governo, que controlam o erário público e poderiam mantê-los reféns de sua vontade). Os ... livre vontade, nenhum Juiz, nenhum funcionário administrativo do mais baixo grau de hierarquia ...
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Direito Civil
... , uma vez que apenas o Minis-tério Público detém legitimidade para tal pedido ... (C) ... funcionário ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... público não apenas aquilo que diz respeito a coisas ... da Informação, e poderá ser um funcionário a exercer esta atividade de forma exclusiva ou ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ) e, portanto, movida pelo ministério público, mas condicionada a representação da vítima ou ... hipótese em que o ofendido seja funcionário público e a ofensa especificamente é relativa ...
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Ações constitucionais
... do processo formulada pelo Ministério Público (art. 89, Lei 9.099). 7 • É cabível habeas ... ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... , perda ou interdição de direito público ou privado ... Artigo 8 o ... Os atos de que ... um agente público estrangeiro ou um funcionário internacional. Do mesmo modo, cada Estado Parte ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... considera a ação um direito subjetivo público, cujo exercício independe da existência do ... fica um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em ...