fusão de empresas recentes
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ( ... ) A 'fusão' exigida pela compreensão mútua só pode ... , entre os a nos 70 e os anos recentes, a Universidade de Brasília não logrou ... licitação, a necessidade de empresas prestadoras de serviços obrigarem-se a ...
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O Novo Sistema de Análise Prévia dos Atos de Concentração e a Questão do Gun-Jumping: Traçando Parâmetros para as Empresas
... 12 A título exemplii cativo, citamos aqui a fusão da Sadia e da Perdigão, formando a BrFoods. Esta operação, apresentada ... Primeiramente, é importante observar que recentes declarações do Procurador Geral do CADE, Gilvandro Araújo, no 18 o ...
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Nota do autor à 6ª edição
... nas operações de incorporação, fusão, cisão e formação de grupo de sociedades. A ... para inviabilizar definitivamente empresas em dificuldade e assim gerar prejuízos que ... Lei nº 6.404/76, através de leis mais recentes. A disciplina acionária, a meu ver, deve sempre ...
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Questões comentadas
... de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido ... XX, como autar- quia federal, mediante fusão do Instituto de Ad- ministração da Previdência ... : Procurador do Estado No tocante às recentes" alterações impostas aos benefícios previdenci\xC3" ...
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Direito Constitucional
... emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis ... as leis de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios porque, embora ... de que esta Corte, em diversos julgados recentes, declarou a inconstitucionalidade – e, ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... jurídicas no Brasil experimentou recentes e importantes mudanças, em especial no que tange ... disciplina relativa à tributação das empresas brasileiras que têm controladas ou coligadas no ... no Brasil, em virtude de incorporação fusão ou cisão, serão adicionados ao lucro líquido ...
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Os desafios de uma magistratura econômica joão bosco leopoldino da fonseca
A Constituição de 1988 adotou o regime de economia de mercado. Centra-se o regime num fundamento ético, econômico e numa exigência de interdisciplinaridade. Problemas decorrentes da inovação e da concorrência internacional impõem a necessidade de afirmação de uma magistratura econômica. A influência de decisões norte-americanas e europeias em antitruste e direito da concorrência. A expertise das...
... com a qualidade de dirigentes de empresas e de economistas” ( 12 ) ... A necessidade ... Dentre os questionamentos recentes trazidos à apreciação e decisão do Poder ... A rejeição da fusão Alstom/Siemens, como observa Irène Baudu, “ ... -
Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... ão apenas nos contratos celebrados entre empresas e indivíduos, mas também entre sociedades, ... atípicos – que podem compreender a fusão, a ampliação e a redução de tipos ... o Código Civil de 2002, em virtude das recentes mudanças projetadas pela Lei da Liberdade ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... ão apenas nos contratos celebrados entre empresas e indivíduos, mas também entre sociedades, ... atípicos – que podem compreender a fusão, a ampliação e a redução de tipos ... o Código Civil de 2002, em virtude das recentes mudanças projetadas pela Lei da Liberdade ...
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Das penas
... , foram simuladamente emprestados a empresas de titularidade de um dos denunciados. Sendo ... a) no crime complexo ( que é a fusão de dois ou mais crimes; todos se unem e formam um ... desta Corte adotaram a teoria mista em recentes julgamentos: HC 98.681, Rel. Min. Joaquim ...
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Delação Premiada
... de acervos, coalização, incorporação, fusão ou integração de empresas; concentração de ... os mais recentes abrem exceções apenas para os casos em que a ...
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Questão urbana e ambiental em tempos de crise do capital: Configurações e particularidades no Brasil contemporâneo
... empresas capitalistas tidas como inviáveis, como uma das ... As intervenções mais recentes do Estado seguem a lógica do ajuste, em ... [g20][g4]›[g26]•‡ƒ[notdef] tempos de fusão" de capitais, de politicas focalistas de combate \xC3" ...
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A história, a filosofia e o direito
... fusão, incorporação e extinção de partidos ... ção desmedida, quebra de inúmeras empresas e problemas de natureza política e ... 175 Começo lembrando três livros recentes ...
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Direito de imagem
... ônio humano em tempos relativamente recentes. As atrocidades cometidas durante a Segunda ... e atletas passou a ser disputada por empresas que buscam associar as características, reais ou ... elaborou um documento justificando a fusão de diversas emendas, que há anos estavam ...
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Acórdão, Processo nº 5030995-56.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 17-05-2022
... ção do ágio; e (ii) as assim chamadas empresas veículos perduraram por mais de 10 anos em ... incorporação, fusão ou cisão envolvendo o investimento objeto da ... Supremo Tribunal Federal, em precedentes recentes, vem entendendo que a multa punitiva - aplicada ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... por fusão: sufrágio de representação. 24 Georges Burdeau ... ção de teorias são, no entanto, recentes ... A democracia pode ser concebida tanto ... , liberdade de expressão, cogestão nas empresas, luta pelo direito das minorias, dentre outros, ...
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A nova estrutura normativa de ciência, tecnologia e inovação no Brasil
... empresas, governo, sociedade, etc.) e o entendimento do ... de inovação e se as modificações recentes são capazes de auxiliar o País a construir ... Desta forma, criando uma fusão de esforços para atingir um objetivo comum ...
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Criação do Fundo Garantidor de Créditos.
... , diretamente ou por intermédio de empresas indicadas. Estas operações de salvaguarda ... , a transformação, a incorporação, a fusão, a cisão ou outras formas de reorganização ... Exemplos recentes, a elucidar os variados projetos encampados pelo ...
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Intervenção económica
... a dispensar às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento jurídico ... órios da LC 123 e suas modificações recentes. RDDA , v. 5, n. 1, 2018 ... MANUAL DE ... à atividade (restrições) Restrições à fusão" e à aquisição de empresas ... Fonte: elabora\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , reconhecer a importância das recentes alterações do Código de Processo Civil, rumo ... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do confiito ... transferência de titularidade da empresa, fusão, incorporação e cisão de empresas, contratos ...
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Direito Interno
... exemplo, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, por meio de ... público, apenas as autarquias e as empresas públicas. As sociedades de economia mista e as ... pela Constituição são fenômenos recentes, supervenientes ao regime militar, e que somente ...
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Precarização e incerteza da remuneração dos trabalhadores da Uber
... No fim da década de 1960, as grandes empresas iniciavam um movimento de realocação dos ... , que foi definida por Schwab (2016) como a fusão de tecnologias e a interação entre os ... , porque os relatos sobre experiências recentes como motorista da Uber refle- tem longas jornadas ...
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Regulação de redes sociais pelo direito concorrencial: o atual desafio empírico de comprovação do monopólio do Facebook
... Dentre os recentes impulsos regulatórios estatais encontra-se o ... Nesse caso, um grupo de empresas estabelece regramento normativo regulatório para ... do direito concorrencial, mostrando que a fusão Facebook/ Instagram seria anticompetitiva ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da presente Convenção consideram-se ‘empresas industriais’, principalmente: a) as minas, ... • Fusão de zinco velho e do chumbo em lingotes ... levados em consideração os dados mais recentes contidos nos repertórios de recomendações ...
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Acórdão Nº 47074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... Nesse sentido estão os julgados recentes sobre o ... tema em debate: ... INOMINADO ... NATURA. LEGITIMIDADE DAS RÉS. FUSÃO DAS ... EMPRESAS LATICÍNIOS BOM GOSTO E LÁCTEOS ...