gestão das águas no brasil
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O meio ambiente na constituição de 1988
... A abertura política ocorrida no Brasil nos anos 80 acirrou a luta por uma nova ordem ... , bem como evitada a poluição do ar e das águas ”. Comparado com as disposições contidas no ... a lei, têm o objetivo de “ fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada dos ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... cidadãos sob pretexto de uma complicada gestão de riscos, o capítulo que ora se inicia pretende ... No Brasil, Leite desenvolve o tema com apontamentos de ... óreos como as florestas, os animais, as águas e os solos. Em razão disso, a doutrina 377 tem ...
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Uso Múltiplo das Águas e o Setor Elétrico: Uma Interpretação Jurídica à Luz do Direito Internacional e da Realidade Brasileira
... A interpretação do regramento internacional aplicável à gestão e ao uso de águas compartilhadas envolve a análise de diversas normas ... 4 O “USO MÚLTIPLO” DOS RECURSOS ... HÍDRICOS NO BRASIL ... A noção de compartilhar de modo equilibrado o uso dos recursos ...
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Portarias, PORTARIA SES Nº 360/2023. Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurs
... Constituição da República Federativa do Brasil , que define a competência dos municípios para ... gestão municipal da APS e equipes multiprofissionais ... - população do campo, da floresta e das águas; e/ou ... IX - população quilombola ... Art ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... por adequada educação ecológica, no Brasil ainda não implementada, faria o proprietário de ... - Rio Federal - Agência nacional das Águas ... Trata-se de ação de usucapião, cujo ... ÃO CONSISTENTE EM ANOS DE DESCASO NA GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO ADEQUADA DO SOLO - AGRAVO ...
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Especialização da justiça como política de defesa do consumidor
... Judiciário representa um desafio para o Brasil e tem gerado diversas iniciativas de ... A necessidade de aperfeiçoamento da gestão do Poder Judiciário e os debates acerca do ... (Susep), pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), pela Agência ...
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A disposição dos resíduos
... alguns casos de aterro sanitário no Brasil". Num deles, os componentes químicos e outros res\xC3" ... , passaram a contaminar o solo e as águas subterrâneas ... Na ocasião, aparentemente ... de movimentos transfronteiriços e Gestão de Resíduos Perigosos dentro da África, cujos ...
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Participação pública e regulação
... Agências Reguladoras que foi adotado no Brasil. Entretanto, a assimilação desse modelo não ... Em vez da preocupação exclusiva com a gestão da "máquina administrativa", emerge o foco nas ... Agência Nacional de Águas e Saneamento ... Fonte: elaboração ...
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Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... áculo à implantação de usinas WTE no Brasil é que o seu custo inicial é maior do que os de ... sanitários modernos para a proteção das águas" e a captura do biogásǡ contribuindo para a redu\xC3" ... gestão integrada dos resíǦ duos sólidos urbanos Ȃ ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... o poder público a responsabilidade da gestão desses resíduos, além da obrigação com a eza urbana. No Brasil, pode-se observar um desenvolvimento ... o lançamento de resíduos tóxicos nas águas interiores ou litorâneas do país ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... risco, pois as águas pluviais penetram na interface mármore/emboço ... intensamente discutida e pesquisada no Brasil a partir do início da década de noventa ... para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a ...
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A [in]adequação da avaliação de impacto ambiental para a gestão de riscos ambientais nas empresas
Contextualização: Para o cumprimento do dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental, as empresas têm que lançar mão de instrumentos de gestão de riscos ambientais para evitar ou, ao menos, mitigar os riscos ambientais provenientes de seus processos produtivos. A pesquisa científica tem sua importância revelada no fato de que a escolha do instrumento de gestão de riscos ambientais a...
... Universidade de Marília, Marília, Brasil ... Contextualização: Para o cumprimento do dever constitucional ... ambientais, resultou na rápida inviabilidade de utilização das águas do citado rio para o abastecimento da cidade, em virtude de haver atingido ... -
A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... partir da leitura de seus relatórios de gestão. As experiências do gestor público Graciliano ... No Brasil, grandes juristas têm pesquisado sobre a ... pântanos, e qualquer e estagnação de águas infectas; a economia e asseio dos currais, e ... -
Referências bibliográficas
... das relações intergovernamentais no Brasil? ... XIX Congreso Internacional del CLAD sobre la ... Águas) ... Disponível em: ... Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o ...
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Princípios aplicáveis à gestão de recursos hídricos
... de falar especificamente nas normas em vigor, um estudo sobre as águas não pode prescindir da análise prévia dos princípios a elas ... , podem-se extrair as bases do direito de águas em vigor no Brasil e verificar como tais princípios conferem embasamento para a proteção e ...
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ROSSETTO, Adriana Marques; REIS, Maria José; SENS BLOEMER, Neusa Maria (Orgs.). Gestão, usos e significados das águas: conflitos e convergências. Florianópolis: UFSC, 2015
... uma diversidade de experiências relacionadas com as políticas públicas concernentes à água, implantadas em diversos locais no Sul do Brasil, assim como de práticas de gestão na Argentina. A primeira parte da obra, composta de cinco capítulos, resultantes de pesquisas qualitativas e ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... mulheres desempenham papel fundamental na gestão do meio ambiente e no desenvolvimento. Sua ... V – recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os ... ratificados pela República Federativa do Brasil e nos acordos assinados entre os sindicatos de ...
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O contrato de programa
... se vedar a prestação no regime de gestão associada de serviços públicos? 3. Extensão da ... Brasil, por meio da Emenda Constitucional 19, de 1998, ... Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, Min. Rel. Luiz Fux, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de ... considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto ... e delongas, devidas à agitação das águas, os operários engajados perceberão da entidade ...
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A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy...
... observância aos fatores da gestão" de uso da energia solar e ampliação urbana das \xC3" ... diretrizes gerais da política urbana no Brasil, ambas afetas ao uso e ocupação do solo urbano ... águas oceânicas: “Devido ao espalhamento no interior ...
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... HISTÓRICO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NO BRASIL; 2. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ACORDO ... -se a incumbência do Poder Público com a gestão dos espaços territorialmente protegidos: ... (2013, p. 105) 15 , as matas e águas são indissociáveis. A vegetação, por ser ...
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Serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na vigência da Lei 14.026/2020: o desafio da interdependência com os serviços de esgotamento sanitário e sua sustentabilidade econômico-financeira
... de São Paulo e sócia líder da KPMG para a área de Governo no Brasil. E-mail: isadora.chansky@gmail.com ... Fernando Scharlack Marcato ... ” e a “integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos”. O reconhecimento jurídico da ...
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A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na...
... Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo – RS, Brasil ... Emanuelle Goellner ... Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo ... ível para suas necessidades mais básicas (AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS, 2005). Para que se preserve esse bem natural, instrumentos estão sendo ... -
Editorial
... formulação do tema “Poder Político e Gestão Pública: questões e debates contemporâneos”, ... Em relação ao Brasil, essas observações de ordem teórico-analítica ... livro “Gestão, usos e significados das águas: conflitos e convergências. Florianópolis: ...
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Acórdão Nº 616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Direito constitucional, administrativo e financeiro. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Bloqueio judicial de verbas de estatal prestadora de serviço público. 1. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF proposta pelo Governador do Estado da Bahia contra decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado da...
... Águas e Saneamento - EMBASA, sem a ... observância do ... obstáculo ao exercício eficiente da gestão pública, ... subvertendo o planejamento e a ... , a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil ... S.A. Eletronorte não pode se beneficiar do ...