Globalização
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Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional
O presente artigo busca analisar os elementos basilares que caracterizam a formação do chamado constitucionalismo transnacional. Mais do que um processo de globalização, verifica-se na atualidade o desenvolvimento de uma nova fase do movimento constitucional. Uma vez que aponta para a consolidação das ideias de tutela universal dos direitos humanos e de defesa da paz, a integração jurídica...
...Mais do que um processo de globalização, verifica-se na atualidade o desenvolvimento de uma nova fase do movimento constitucional. Uma vez que aponta para a consolidação das ideias de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-95.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 1. Não há dúvidas, diante da expressa dicção constitucional (CF, art. 114, §§ 1º e 2º), de que a arbitragem é aplicável na esfera do Direito Coletivo do Trabalho. O instituto encontra, nesse universo, a atuação das partes em conflito valorizada pelo agregamento sindical. 2. Na esfera do Direito Individual do...
...ção da própria vontade, exsurgindo a hipossuficiência do trabalhador (bastante destacada quando se divisam em conjunção a globalização e tempo de crise). 3. Esta constatação medra já nos esboços do que viria a ser o Direito do Trabalho e deu gestação aos princípios que ... -
A autorregulação dos riscos das novas tecnologias no âmbito internacional: um estudo a partir da ISO/TC 229
A partir da hipótese de que os Estados apresentam dificuldades para a governança dos riscos socioambientais das novas tecnologias, em função de fatores como os limites geográficos, a perda do poder normativo e a tensão entre os sistemas jurídicos estatais e transnormativos, este artigo analisa a possibilidade de regulação internacional das novas tecnologias a partir do conjunto de normas...
.... Palavras-chave: autorregulamentação; globalização; governança; nanotecnologia; riscos das novas tecnologias. . 1 Pesquisa financiada pela CAPES. 2 Doutor em Direito pela Universidade Federal ... -
Seletividade e/ou democratização da educação superior em tempos do sisu
Este texto trata da educação superior como direito social e seu processo de democratização em tempos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) com o uso dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no contexto das reformas educativas do Estado brasileiro sob a influência do neoliberalismo e do processo de globalização do capitalismo. Toma como base estudos bibliográficos, documental e...
... do processo de globalização" do capitalismo. Toma como base estudos biblio- \xEE"... -
Obras intelectuais criadas por IAs e por entes não humanos
O presente trabalho foi apresentado como avaliação para complemento de nota na disciplina eletiva de Tópicos de Direito Civil: Direitos de Propriedade Intelectual, ministrada pelo professor Dan Guerchon, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em Junho de 2019. Tem como objetivo traçar um panorama geral e superficial sobre as definições de propriedade e inteligência...
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Nova lex mercatoria: Ordenamento jurídico supranacional (?)
O presente artigo tem como objeto de análise a condição dada a lex mercatoria como possível ordenamento jurídico supranacional. O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria, originada na Idade Média como regras eminentemente profissionais aplicadas à classe dos comerciantes, e revitalizado no século XX, principalmente após a década de 60, como uma possível resposta aos desafios atuais do
... XX, principalmente após a década de 60, como uma possível resposta aos desafios atuais do comércio internacional na chamada era da globalização. Sua aplicação como ordem jurídica supranacional é questionada seja por não preencher pressupostos que poderiam configurar um sistema jurídico, ... -
'Sempre ajuntando o governo espiritual com o temporal': os escritos programáticos da Missão do Maranhão (século XVII)
Fundada oficialmente em 1639, a Missão da Companhia de Jesus no Estado do Maranhão e GrãoPará levou mais de meio século para se consolidar. Nesse processo, diversos escritos de conteúdo programático, redigidos ou inspirados pelos padres Luís Figueira, Antônio Vieira e João Felipe Bettendorff, foram de fundamental importância. Embora escritos em contextos diferentes, os textos (um memorial, um...
... a Universidade Federal do Pará, Faculdade de História, Belém, PA, Brasil. . DOSSIÊ/DOSSIER/ISSUE GLOBALIZAÇÃO E CATOLICISMO NA ÉPOCA MODERNA/GLOBALIZACIÓN Y CATOLICISMO EN LA ÉPOCA MODERNA/GLOBALIZATION AND CATHOLICISM IN THE EARLY MODERN PERIOD . ... -
As novas tecnologias no capitalismo global: impactos da 'uberização' no território urbano
O presente trabalho pretende abordar o processo de urbanização que o capitalismo contemporâneo tem realizado, especialmente utilizando as novas tecnologias da informação e comunicação no processo de reprodução e expansão do capital. As cidades tem sofrido um enorme impacto coma as contradições causadas por esse processo de organização espacial, ocasionando uma série de problemas sociais, que...
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Dignidade da pessoa humana, cidadania e dialética: valores e princípios constitucionais na sociedade da informação
O século XXI é marcado por uma globalização perversa, fruto de contradições sociais, econômicas, políticas e ambientais, que tem como carro-chefe o consumismo. Um mundo da barbárie fruto da perda do sentido ético da existência humana. Pari Passu a um mundo tecnológico fantástico, é preciso discutir a dialética com vistas ao reconhecimento do outro como singular e universal. Nesse diapasão, insere-
... Afonso Soares de Oliveira Sobrinho 1 . Eduardo Henrique Lopes Figueiredo 2 . Resumo: O século XXI é marcado por uma globalização perversa, fruto de contradições sociais, econômicas, políticas e ambientais, que tem como carro-chefe o consumismo. Um mundo da barbárie fruto ... -
O cenário do direito civil brasileiro no mundo globalizado
O presente artigo analisa as consequências da globalização que impactam o Direito Civil Brasileiro, bem como a maneira como elas se refletem no direito privado nacional. O assunto será investigado a partir da realidade brasileira, mas dando relevância às questões presentes também em outros países desenvolvidos ou não e europeus ou não, visto que possuem realidades diferentes na ordem...
...Levy Thomaz da Silva Neto2 . Resumo: O presente artigo analisa as consequências da globalização que impactam o Direito Civil Brasileiro, bem como a maneira como elas se refletem no direito privado nacional. O assunto será investigado a partir ... - Derruição (ainda que relativa) do pensamento crítico na recente hegemonia político-cultural capitalista
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Linguagem 'da justiça', acesso à justiça e accountability
...New york: Cambridge University Press, 1999. p. 50). . DINIz apud VIEIRA, L. Os argonautas da cidadania: a sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro: Record, 2001. . A Constituição Federal, em seu art. 93, I, estabeleceu que o ingresso na carreira inicial da magistratura ...
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Eventos discutem globalização do livro nacional
A EXPOSIÃÃO "Traduzindo o Brasil" está no Pavilhão Azul da Bienal Guilherme Freitasguilherme.freitas@oglobo.com.br Primeiro grande evento do mercado editorial nacional desde o anúncio, em julho, do novo programa de fomento à tradução do governo fe...
- Las instituciones del mercado de trabajo
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Automação de processos de trabalho: aspectos legais de proteção e os reflexos sobre os índices de empregos com o agravamento causado pela Covid-19
Este presente trabalho representa o início de uma pesquisa que objetiva averiguar uma possível relação entre o elevado índice de desemprego na atualidade e a automação industrial. Como o foco do trabalho envolve a quarta revolução industrial está sendo realizada uma breve pesquisa pelas demais revoluções indústrias, bem como verificação na legislação do direito comparado de proteção ao emprego....
...globalização, os Estados vem realizando um afrouxamento na legislação de proteção ao emprego, lexibilizando os contratos de trabalho, enfraquecendo os ... -
Abordagens ao aprendizado político (e globalização na América latina)
É muito importante compreender como o aprendizado político por parte das elites afeta as instituições da democracia. Mas esse processo é mais complexo do que um modelo fundamentado apenas no auto-interesse poderia sugerir. Por exemplo, McCoy sustentou que as elites políticas da América Latina passaram a apoiar a democracia devido às experiências traumáticas vividas durante os regimes autoritários
- La globalización y el mundo del trabajo
- A função institucional do ministério público do trabalho e o meio ambiente laboral
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O acesso à saúde em tempos de tecnologia: a tecnociência como fator de desigualdade
A tecnologia, nos dias atuais – especialmente em tempos de globalização, tem evoluído e se expandido, em um contexto de muitas dimensões, tanto no caráter de abrangência quanto no caráter de aprimoramento. Assim, é inevitável e, em muitas situações, necessário, que a tecnologia e a ciência estejam juntas, coadunando-se para expandir a tecnociência. Nesse sentido, o objetivo essencial deste artigo
... A tecnologia, nos dias atuais – especialmente em tempos de globalização, tem evoluído e se expandido, em um contexto de muitas dimensões, tanto no caráter de abrangência quanto no caráter de aprimoramento. Assim, é ... -
Zoofilia no brasil: uma análise de casos concretos e a necessidade de incriminação legal
O presente artigo objetiva analisar o antropocentrismo utilitarista praticado pelo ser humano sobre os animais desde os tempos remotos até a época contemporânea, inclusive no que diz respeito à pratica da zoofilia, que tem sido recorrente não só no mundo, mas também no Brasil e em Minas Gerais, que se destaca por ser um Estado pioneiro na criação de disposição do crime de abuso sexual contra...
...A globalização e o capitalismo se mostram associados, corroborando com a prática da zoofilia frente ao crescente mercado lucrativo que pornoriza essa violência e ... -
O constitucionalismo autoritário no Brasil e a emergência de um estado de exceção
A intensificação da de globalização tem provocado reformas em Constituições no continente sul-americano, e o Brasil encontra-se nesse contexto de mudanças que evidenciam um modelo de constitucionalismo autoritário que estava dormente nas últimas décadas, mas que agora demonstra irrefreável potência. A mudança se dá substancialmente no âmbito interno da configuração que as Constituições contemporân
... THE EMERGENCE OF A STATE OF EXCEPTION . Emerson de Lima Pinto 1 . Resumo: A intensificação da de globalização tem provocado reformas em Constituições no continente sul-americano, e o Brasil encontra-se nesse contexto de mudanças que evidenciam um mode-lo ... -
Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
.... E-mail: prps33@gmail.com . RESUMO . A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal ... -
Globalização e subjetividade: uma questão para o Serviço Social
O presente trabalho faz referência à crise atual localizando-a como estratégica. Nele o novo cenário mundial chamado globalização, implica em uma ruptura dos esquema referenciais operatórios da sociedade e em mudanças nas práticas sociais. São apresentadas idéias para o debate das novas configurações e das novas subjetividades com as posições do Serviço Social nesse contexto.Palavras-chave: crise
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A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial
As mudanças impostas pela globalização econômica vêm gerando uma pressão social, com reflexos jurídicos, na interpretação das relações contratuais, inclusive nos contratos comerciais mais tradicionais. O presente artigo analisa, no contexto do contrato de representação comercial, a possibilidade ou não de se cobrar indenização suplementar em caso de rescisão sem justa causa, considerando o art. 27
...25, n. 2, p. 44-61, jul. 2021. DOI 10.5433/21788189.2021v25n2p44. ISSN: 2178-8189 . Resumo: As mudanças impostas pela globalização econômica vêm gerando uma pressão social, com reflexos jurídicos, na interpretação das relações contratuais, inclusive nos contratos ... -
Quem são os verdadeiros donos de dados
Esse presente artigo busca analisar os novos paradigmas da atuação jurídica, dentro do contexto de globalização e ascensão dos dados como ativo. A insurgente necessidade de legislação concerne à proteção de dados e à incógnita de quem possui a verdadeira legitimidade para assim o fazer
... Resumo: Esse presente artigo busca analisar os novos paradigmas da atuação jurídica, dentro do contexto de globalização e ascensão dos dados como ativo. A insurgente necessidade de legislação concerne à proteção de dados e à incógnita de quem possui a ...