herdeiro forçado
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A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... o cônjuge casado no regime da separação total de bens será herdeiro necessário, ex- ... 13. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil : direito de ... tudo se equipara ao casamento, tornou-se um casamento forçado. Respeitar as diferenças entre um instituto e o outro é o que há de ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... tributação. O contribuinte, desse modo, não pode ser forçado a contribuir além de suas possibilidades, o que permite arquitetar a ... agropecuários recebidos em herança ou doação, quando o herdeiro ou donatário não explore atividade rural; VIII – as receitas ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... forçado ao cumprimento, o que se mostra contrário ao sentido e ao regime ... a faculdade de acrescer ao encargo uma restrição patrimonial ao herdeiro ou legatário beneficiado em razão do descumprimento da obrigação ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... , inclusive por meio de estupro, violência sexual, casamento forçado e escravização por essas entidades, encorajando todos os Estados e ... ) e à Al-Qaeda, ou em seu nome, quer pelo representante legal ou herdeiro de tal indivíduo, grupo, empresa ou entidade (o solicitante) ... O ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... da existência, Hobsbawm afirmou que o mundo ainda era um herdeiro vivo de importantes eventos ocorridos nos dois últimos séculos, como a ... ser tomadas medidas urgentes e eficazes para erradicar o trabalho forçado ...
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Outras formas de contratação
... sindical e de negociação coletiva; 2) proibição do trabalho forçado; ... (227) Este dispositivo amplia ainda mais o direito à informação ... herdeiro ou legatário. c) uma ação referente a qualquer profissão liberal ou ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... “Ilegitimidade ativa. Herdeiro. Não havendo demonstração da legitimação para a causa, ... de advogado para patrocinar a sua demanda em busca do cumprimento forçado da obrigação. RELAÇÃO DE EMPREGO. NEGATIVA. ÔNUS DA PROVA. Sendo a ...
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Retórica da argumentação jurídica para aquém de parâmetros externos
... Herdeiro da ojeriza de Platão, o Estagirita argumenta que o sofista se distingue ... dialético por conta de seus propósitos morais, indignos, mas é forçado a reconhecer que as técnicas empregadas são semelhantes. 246 As figuras ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... "Ilegitimidade ativa. Herdeiro. Não havendo demonstração da legitimação para a causa, ... de advogado para patrocinar a sua demanda em busca do cumprimento forçado da obrigação. RELAÇÃO DE EMPREGO. NEGATIVA. ÔNUS DA PROVA. Sendo a ...
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Da propriedade imobiliária
... ínio edilício querer usucapir área comum, o inventariante ou o herdeiro querer usucapir bens do acervo ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb ... d1) condomínio legal forçado , que é aquele onde existe um inevitável estado de indivisão, tal como ...
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... ção genérica de terceiros (quem quer que não seja parte, seu herdeiro ou representante e quem quer que tenha, ou não, interesse não ... forçado, ou seja, a obtida por via executiva”. O Supremo Tribunal de Justiça ... -
Das Pessoas Jurídicas
... si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto (CC, art. 56, parágrafo único) ... são exigidos para morar bem e com tranquilidade social, será forçado a pagar preços fixados por essas prestadoras de serviços de segurança ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009627620214050000), 05-04-2022
Ementa Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado ante decisão que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Aurea Sônia Souza Rebello, falecida em 28 de abril de 2006. Falecimento da parte antes do ajuizamento da execução. Habilitação de sucessores. Possibilidade. Precedente. Agravo de instrumento improvido. 1. O sindicato atua na condição de legitimado...
... Possibilidade. Habilitação de herdeiro. Improvimento ... 1. Agravo de instrumento contra decisão que ... forçado a me quedar a interpretação que considero essencialmente equivocada, ... -
Legislação Complementar
... CLT LTr trabalho inFantil ... Convenção sobre o trabalho forçado, 1930, e a Convenção suplementar das Nações Unidas sobre a abolição ... e por período não superior a 6 (seis) meses, o pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso firmado no ato do recebimento ...
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Acordão da , 14-02-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. TRÃFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. JUSTIFICADA VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. VIOLAÇÃO AO ART. 386 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. VIOLAÇÃO AO...
... forçado pelos policiais a abrir o ... portão. Aduz que o encontro de drogas na ... desde que maiores e capazes, aplicando-se ao herdeiro" ou ... interessado na aquisição as disposições do art. 12 ... (Redaç\xC3" ... -
Da Execução Forçada
... A transformação do comando abstrato ... da sentença de modo forçado será feita por mero incidente liquidatório, como etapa final do processo ... responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube" ...
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Espécies de provas ilícitas
... A Constituição dispensa o mandado judicial para ingresso forçado" em residência em caso de flagrante delito. No crime permanente, a situaç\xC3" ... – no entanto – a disponibilização e acesso a mensagens por herdeiro do falecido titular do aplicativo de mensagens como já entendeu a ...
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Da Execução Forçada
... A transformação do comando abstrato da sentença de modo forçado será feita por mero incidente liquidatório, como etapa final do processo ... responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube" ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... nas demais relações jurídicas: além de exigir o cumprimento forçado ou satisfazer-se com perdas e danos, poderá aceitar produto ou ... Ausência de consenso sobre o valor exato a ser recebido por um herdeiro. Arbitramento judicial. Superveniência de pedido de majoração do valor ...
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Processo civil
... ão anexa), em regime de comunhão universal de bens, com ( ... ), herdeiro de ( ... )" e, apesar disso, "não foi citada para integrar o polo passivo ... casamento, tendo sido admitido o reconhecimento, voluntário ou forçado, da filiação extra-matrimonial somente após o desquite, com a ...
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As famílias reconstituídas
... não teria outros herdeiros? Não poderia esse filho ser o único herdeiro, considerando a adoção de fato feita e sustentada durante anos? Será ... ção de paterni-dade, a priori, restrita ao reconhecimento forçado de vínculo biológico. 4. Não demonstrada a chamada posse do estado de ...
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Decisão monocrática Nº 65152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... do espólio dos bens por ele deixados, assim como possuidor e herdeiro destes bens, dentre os quais o imóvel situado na Estrada Oswaldo Peres de ... Dentre essas pessoas que sofrerão o deslocamento forçado existem aquelas em situação de vulnerabilidade agravada (ou ...
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Covid-19 e planejamento sucessório: não há mais momento para postergar
... a situação de pouca liberdade com a inserção do cônjuge como herdeiro necessário e, atualmente, sugerindo-se sua extensão àqueles que vivem ... indefectível vírus, que impôs, ainda, como consequência, um forçado isolamento social, deve-se buscar ferramentas que viabilizem a vontade do ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... ão, seus filhos não podem ser submetidos ao imediato abrigamento forçado, pois em pouco tempo, os pais retornarão das benevolentes punições ... ínculos familiares socioafetivos, também garante a qualidade de herdeiro necessário aos novos filhos, uma vez que rompem-se definitivamente todos ...
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Da pessoa jurídica
... e episodicamente, para que a responsabilidade pelo cumprimento forçado de certa e determinada obrigação recaia tanto nos bens da sociedade ... si, a atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto ... A exclusão do associado ...