higiene alimentar revista
-
Consolidação das leis do trabalho
... higiene, transporte e previdência social, com reajustes ... ível de exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada ... ébitos trabalhistas, que têm caráter alimentar, a atualização monetária dos honorários ...
-
Direito civil
... obrigações sem conteúdo salarial ou alimentar , como é o caso de aluguel, seguro, prestações ... higiene, transporte e previdência social"), como ocorre, ... ção da Súmula 159 do STF merece ser revista e atualizada, a fim de que a menção ao art ...
-
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... de trabalho, inclusive as de garantia da higiene e segurança do trabalho; deve remunerá-lo, ... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO ... O salário tem natureza alimentar reconhecida na Carta, com destaque para o art ...
-
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 4. ISSN ... miséria, expostas à insegurança alimentar, sem acesso à moradia adequada, ao saneamento ... alimentação, educação, saúde, lazer, higiene, transporte e previdência social”. Mesmo ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... 170, III); a higiene e segurança do trabalho (art. 7º, XXII); a ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, passim. (4) MORAIS, José ... de acidentes de trânsito, a carência alimentar e a falta de condições de higiene, (109) ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... remuneratório, é certo que o caráter alimentar do salário não se estende, ao menos com igual ... higiene, transporte e previdência social, com reajustes ... 7º, inc. VII). Revista conhecida, mas não provida”. 547 ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... e crianças, e péssimas condições de higiene, além das enfermidades do trabalho ou por ele ... (Contrastes e confrontos) ... Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São ... familiar, de garantia à segurança alimentar e de promoção de diretos sociais, bem como ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... ília, ao repouso entre as jornadas, à higiene, à alimentação etc. Os direitos fundamentais ... pelos trabalhadores, para que possam se alimentar sentados, protegidos das intempéries e com ... Recurso de revista conhecido e desprovido (TST, 7ª Turma, RR ...
-
Acórdão, Processo nº 5030317-74.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... federal ocupante do cargo de Agente de Higiene e Segurança do Trabalho do quadro de pessoal do ... Editora Revista dos Tribunais, 7ª Ed. - São Paulo, 2007; págs ... o "conceito jurídico de prestação alimentar fixado no Código Civil não se confunde com o de ...
-
Remuneração e salário
... doutrina, são as seguintes: caráter alimentar ; caráter “forfetário”; ... higiene, transporte e previdência social” (art. 7º, ... 10.035, de 25.10.00. São Paulo: LTr, Revista LTr , v. 64, n. 12, dezembro de 2000, p ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção Federal e as normas de segurança, higiene e saúde do trabalho" ... Assim, exceptuadas as ... das mulheres ocupadas na indústria (revista, 1948); n. 91 - férias remuneradas dos ... ão do crédito trabalhista, de natureza alimentar, estando, pois, em sintonia com o princípio ...
-
Direitos individuais e coletivos
... Revista de Direito Administrativo, 2005 ... EBOOK ... trabalho sujos sem estrutura mínima de higiene pessoal ou ambientes em que os funcionários ... termos da Súmula 309/STJ, “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o ...
-
Introdução
... ção Federal e as normas de segurança, higiene e saúde do trabalho” ... Assim, ... das mulheres ocupadas na indústria (revista, 1948); n. 91 — férias remuneradas dos ... que tem direito e que são de natureza alimentar. TRT 3ª R., AP 0095800-18.2007.5.03.0029, 1ª ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... evitará a proliferação de recursos de revista ... Dado o tempo decorrido, mais de dez anos, o ... alimentar (art. 100 da CF/88) e na escala de privilégios ... UTILIZADO PARA UNIFORMIZAÃO, LANCHE E HIGIENE PESSOAL. O tempo gasto pelo empregado com troca ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... , por meio de adoção de medidas de higiene e segurança (art. 7º, inc. XXII, da CF) ... Recurso de revista não conhecido. [ ... ] (Processo: RR - ... do Trabalho e atenta à natureza alimentar do crédito trabalhista ... Assim, ...
-
Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... que assola a humanidade: a insegurança alimentar grave, também conhecida como fome ... Em 24 de ... Aprendeu-se, também, que os hábitos de higiene, uso de álcool em gel, máscaras e ... Revista Perspectiva , Erechim, v. 42, n. 159, p. 15-28, ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... nos banheiros e vestiários; c) revista das mulheres empregadas em lugar desprotegido e ... garantias mínimas de saúde, segurança, higiene e alimentação), tem-se acusação por crime de ... com créditos trabalhistas de índole alimentar. TRT 2ª R., RO 02209199902902002, Rel. Silvia ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Validade ... 283 — Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Lei n. 9.957/00 ... utilizado para uniformização, lanche e higiene pessoal. ( Cancelada em decorrência da sua ... ébitos trabalhistas, que têm caráter alimentar, a atualização monetária dos honorários ...
-
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... Revista conhecida e provida, no ponto." ... , o trabalho, e as parcelas de natureza alimentar dele decorrentes, por consequência. Para ... porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... reviStA luSo # 28 - CorrigidA - 07-12 - 13 horas.indd ... data, a auto-ra já era capaz de se alimentar por via oral. 49. A autora esteve internada na ... lhe efectuassem os cuidados diários de higiene. 62. Que providenciassem pela sua ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FEITO NÃO SUBMETIDO À COMISSÃO DE ... higiene, segurança e medicina do trabalho, não o sendo, ... potencializa em razão: a) da natureza alimentar da maioria das verbas trabalhistas postuladas; b) ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... caso de inadimplemento de obrigação alimentar" e de depositário infiel. Estas espécies de pris\xC3" ... da remuneração do trabalho; IX – higiene" pessoal e asseio da cela ou alojamento; ... X \xE2\x80" ... Brasileiro: Parte Geral ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 815, nº 500, abordando o ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... relacionados com a segurança e higiene no trabalho.” ... Diante desse cipoal ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... processual, tendo em vista a natureza alimentar dos créditos trabalhistas, bem como a própria ...
-
Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores ... Na espécie, ... Rel.: Samuel Hugo Lima - DOE 19.10.1998 - Revista Synthesis 28/99, p. 298. 21 ... RECURSO ... constitucional e natureza alimentar, como o de perceber integralmente o valor da ...
-
Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... higiene, transporte e previdência social (grifo nosso), ... o hospital frequentado, melhor a dieta alimentar, e assim por diante ... Percebe-se, ainda, ... Revista de Direito Tributário , n. 83. São Paulo: ...