história do direito civil brasileiro
-
História, Memória e Soberania em Disputa: Justiça de Transição e Constituição do Estado Democrático de Direito no Brasil
... O regime ditatorial brasileiro havia sido caracterizado por um verdadeiro caos jurídico (Cf. BARBOSA, ... ocasionados, pelos regimes ditatoriais, entre sociedade civil e governo. Mas não pode pretender significar uma pacificação social que ...
-
Bibliografia
... História do Direito. Rio de Janeiro: Campus, 2009 ... Lições de História do Processo Civil Romano. São Paulo: RT, 2009 ... DANIKEN, ...
-
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... 1. Introdução ... O direito do trabalho tem como valor fundamental a garantia ... ao delinear o cenário internacional e brasileiro do trabalho das pessoas com deficiência. A ... ção de organizações da sociedade civil” ... 5. Conclusão ... A Convenção ... A Declaração da OIT de 1998: história, mudanças e desafios. In: GOMES, Ana Virginia ...
-
Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... -se das ideias de renomados pensadores do Direito como: Fredrich Engels, Lewis Henry Morgan, ... Multiparentalidade. Constitucional. História ... Abstract : This paper aims to analyze the ... meio da Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 ... A igualdade feminina, somada à ... o enunciado 9 do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), formulado no IX ... -
A partilha de bens digitais
... INTRODUÇÃO ... Ao longo da história, sempre existiu grande controvérsia entre ... sobre a origem e a legitimidade desse direito. Várias teorias foram formuladas, na tentativa ... Mestre em Direito Civil. Especialista em Direito de Família e ... O legislador brasileiro, baseado nas Ordenações Portuguesas, ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Faço ... ídica (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui ... a qual procurou reformar o Judiciário brasileiro —, promoveu a positivação do princípio da ... 999-1000) ... UM POUCO DE HISTÓRIA" ... 7. Podem-se reconhecer duas “origens\xE2\x80" ...
-
Vícios do negócio jurídico
... a ser prestigiada pelos operadores do direito", também se reflete em institutos como a confirma\xC3" ... Tratado de direito civil português ... 2. ed. Coimbra: Almedina, 2000, v ... ção do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Revista do Instituto do ... ão demanda uma breve incursão à história dos institutos, o que será feito no próximo ...
-
Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... 2.1 O DIREITO ROMANO E O DIREITO MEDIEVAL ... 2.1.1 A origem ... ássicas distinções entre responsabilidade civil e penal, nem de responsabilidade contratual e ... francês, italiano, português e brasileiro. Enfim, ainda se sustenta no arquétipo latino ...
-
Elementos da análise institucional
... o melhor método para aplicar o direito ... 1. Barry Friedman (2004) conclui que ... por parte do Judiciário brasileiro. Dentre outros motivos, é fruto não só do ... ções – Legislativo, Executivo, sociedade civil, inclusive no que toca à definição da moral, ... atenção às nuances da matéria e sua história, os doutrinadores costumam negligenciar o fato de ...
-
Edital de contratação, EDITAL Nº 13/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA DE
... de 07 de dezembro de 2021, assegurado o direito de inscrição neste Edital de cadastro ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e trans, que ... de organização da sociedade cívil, que tenha entre suas finalidades a defesa dos ... , ou LP em Ciências/Biologia ou LP em História Natural ... 3.2. Licenciatura Plena em Física ou ...
-
Segunda entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... “O Supremo por seus ministros: a história" oral do STF nos 25 anos da Constituição (1988\xE2\x80" ... , Fernando Fontainha, professor da FGV DIREITO Rio; Carlos Victor Nascimento dos Santos, ... um grande problema, o grande impasse brasileiro, naquele momento, era a dívida externa. E, aí, ... , na época, o secretário-geral da Casa Civil, Beto Vasconcelos, um rapaz jovem, brilhante, ...
-
O direito ambiental e seu contexto histórico
... as florestas foram tomados ao longo da história. Mas as finalidades eram outras. Buscava-se a ... Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares , de 1963, consagrou, em ... 29-12-1972, foi introduzida no direito brasileiro pelo Decreto nº 87.566, de 16-9-1982. Esse ...
-
A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... ão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law ... mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo com o advento do novel Código de ... 54 ... 17 Franz Wieacker, em sua História do Direito Privado Moderno , relata que "o ... -
Direito e religião
... grande influência no direito brasileiro e latino ... Religião e Direito combinam ... O artigo 1.515 do código civil brasileiro leciona que o casamento religioso ...
-
Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO DEPOIS DE LONGO PERÃODO DE CONVIVÊNCIA. RUPTURA ABRUPTA DO VÃNCULO AFETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO "QUANTUM" COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE NÃO É EXORBITANTE. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia acerca do cabimento da responsabilização civil de casal de adotantes...
-
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro ... -se comum falar-se, por exemplo, em direito civil constitucional, direito penal constitucional, ... do papel e da estrutura do processo brasileiro no Estado Democrático de Direito instituído em ... ção de sua independência, em 1822, a história do Estado brasileiro sempre foi marcada pela ... -
Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a ... , a finalidade da pesquisa é resgatar a história econômica dos planos de estabilização nacional ... da história do Direito Econômico brasileiro, conforme adiante se pode verificar. A ... Análise econômica da responsabilidade civil ... -
Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a possibilidade de uma 'reclamação reversa' sobre os precedentes
... ório e a fundamentação das decisões no direito processual democrático. Belo Horizonte: ... Outros Combates pela História. Jul/2010. Coimbra. Disponível em: ... de evidência no Novo Código de Processo Civil: uma gestão mais justa do tempo na relação ... aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. A Reclamação Constitucional, instrumento ...
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... , forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Martin Claret, 2014. HOBBES aborda o ... , o homem, por muito tempo, na pré-história (47) , viveu em hordas) concluem que o ser humano ... 2018. (49) Está-se no campo do chamado Direito Arcaico: o Direito das sociedades de tipo arcaico ... Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985. p. 184. LUHMANN, utilizando-se de ...
-
Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... ém do universo) foi criada pelo escritor Neal Stephenson em seu livro de ficção científica Snow Crash , publicado em 1992, que conta a história de Hiro Protagonist , personagem que na vida real é um entregador de pizza, mas no mundo virtual – chamado na história de Metaverso – é um ...
-
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... , na presente obra, que o Código Civil se estrutura, em sua Parte Geral, de forma a ... nossa análise pelos sujeitos de direito, dedicando-nos ao estudo da personalidade ... DIREITO CIVIL BRASILEIRO – PARTE GERAL • RogéRio AndRAde CAvAlCAnti ... história de vida incontornavelmente interativa. Múltipla ...
-
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... no regime democrático, e a sociedade civil têm responsabilidades necessariamente adas ... Assim, a história da construção das políticas públicas no ... é o final da década de 1980, o Estado brasileiro não tinha ações efetivas para a pessoa com ... ponto de partida é a concepção de um direito a ter direitos. Essa concepção não se limita ...
-
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... de modo que a desigualdade advinda da lei civil" era legítima, na medida em que expressaria o pre\xC3" ... 214 ... No ordenamento jurídico brasileiro, a igualdade sempre foi inserida nas ... ocupado pelo indivíduo no grupo, sua história, os determinantes sociais, sistemas e valores ...
-
Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... a forma do Estado capitalista brasileiro a partir da Constituição de 1988, no que se ... No decorrer da história, foi possível notar as ações destinadas às ... temporária ou permanentemente — têm o direito de passar por um programa de reabilitação ... gestadas sem a participação da sociedade civil, que tem como bandeira de luta “nada sobre ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis actiones , surge o ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... o núcleo de todo o sistema processual brasileiro. Esses princípios orientam não só a ... as coisas, conquistou-se, ao longo da história, um direito à demora na solução dos ...