história do direito civil brasileiro
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Doutor em Direito Civil (2006), Mestre em Direito Civil (2001) e ... Associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC ... outra revolução industrial da história da humanidade ... O Conselho da Agenda Global ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... no regime democrático, e a sociedade civil têm responsabilidades necessariamente adas ... Assim, a história da construção das políticas públicas no ... é o final da década de 1980, o Estado brasileiro não tinha ações efetivas para a pessoa com ... ponto de partida é a concepção de um direito a ter direitos. Essa concepção não se limita ...
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Processualismo científico e 'fases metodológicas do processo': a tática erística do adjetivo científico e das 'novas fases metodológicas
O ensaio tem como tema a investigação do significado do adjetivo "científico dentro do processualismo "científico" bem como o conteúdo das "novas fases metodológicas". Delimita-se a investigação dentro da Ciência Jurídica e sua divisão tripartite. Tem-se como objetivo demonstrar que o adjetivo "científico" não guarda relação com as exigências metodológicas da Ciência Jurídica. Coloca-se em xeque...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Especialista em processo civil pela Academia Brasileira de Direito Processual ... das chamadas fases metodológicas da história do processo ... Trata-se, essencialmente, de um ... pese não seja algo novo no direito brasileiro – tanto que na década de 80 havia sido ... -
A codificação e a constitucionalização do direito privado
... ao primeiro volume de sua obra Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado os ... DIREITO CIVIL BRASILEIRO – PARTE GERAL • RogéRio AndRAde CAvAlCAnti ... HISTÓRIA RECENTE DOS CÓDIGOS CIVIS ... Desde o final do ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... ONStItUCIONaL EBOOK TRAGETORIAS DO DIREITO CIVIL HOMENAGEM HHB.indb 427 EBOOK TRAGETORIAS DO ... ções acerca do cenário obstétrico brasileiro, ou seja, o “ caminho das pe dras” para a ... X. 6. FOUCAULT , Michel. História da sexualidade I : a vontade de saber. Trad ...
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A Descodificação do Direito Civil Microssistemas e outros Modismos
... ao port. por A. M. Hespanha, História do Direito Privado Moderno, 4.ed., Lisboa, Calouste Gulbenkian, 2010, p ... C. PONTES DE MIRANDA, Fontes e Evolução do Direito Civil Brasileiro, Rio de Janeiro, Pimenta de Mello & C., 1928, p. 61 ). 29 – “A ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... , e a separação entre Estado e sociedade civil, surgida a partir da Escola Histórica de ... GIORGIANNI, O direito privado e as suas atuais fronteiras , cit., ... 387 , inclusive pelo Código Civil brasileiro, à revelia de Clovis BEVILAQUA, conhecido ... F. WIEACKER, História do direito privado moderno , cit., p. 600 e ss ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... a forma do Estado capitalista brasileiro a partir da Constituição de 1988, no que se ... No decorrer da história, foi possível notar as ações destinadas às ... temporária ou permanentemente — têm o direito de passar por um programa de reabilitação ... gestadas sem a participação da sociedade civil, que tem como bandeira de luta “nada sobre ... -
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... no artigo 23 do Código de Processo Civil e a aplicação dos critérios da forum rei ... O novo processo civil brasileiro e a constituição ... O modelo constitucional da ... Ainda pode se observar, ao longo da história, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3" ... Diversamente, o Código Civil alemão a estabeleceu em norma expressa, como ... e português, seguidos pelo brasileiro, disciplinaram expressamente a exceção como ... Essa medida não é condenada pela história do Código Comercial, em vigor desde 1850, pelo ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa dos Entes estaduais, realizar bloqueios ... teoria da imprevisão, constante do Código Civil, com revisão das obrigações pautada conforme ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB Decreto-Lei 4657/1942), com o intuito ... 4) História contemporânea da partilha de recursos ...
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Teixeira de freitas - história e dilemas
... fazer uma Consolidação da Legislação Civil para o Brasil e elaborar um Código Civil, não ... neste artigo, que buscaram suas luzes no Direito Romano. Entre esses juristas estão Lafayette ... da sua influência no Direito Civil brasileiro, iniciaram-se na Academia de Direito de Olinda ...
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O direito ao esquecimento na visão do superior tribunal de justiça
Embora tenha origem no âmbito do Direito Penal e seja anterior à popularização da internet, o chamado direito ao esquecimento tem ganhado novos contornos com as crescentes revoluções tecnológicas, além de um enquadramento dentro do Direito Civil como um direito de personalidade. A presente pesquisa, adotando a vertente jurídico-dogmática, objetivou analisar como o Superior Tribunal de Justiça tem
... além de um enquadramento dentro do Direito Civil como um direito de personalidade. A presente ... O Código Civil brasileiro de 2002 inovou em relação ao seu predecessor ao ... à memória de um povo e à própria história da sociedade; uma pró-esquecimento, para a qual ... -
Elementos de teoria do processo constitucional
... 1. JURISDIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL ... Há consenso doutrinário no ... brasileiro" , p. 189 e 201. GALUPPO, Marcelo Campos. Jurisdi\xC3" ... dos princípios constitucionais do processo civil: “Os princípios constitucionais ocupam-se ... e doutrinas em um século e meio de história do direito processual, que discorrem sobre ele, ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um ... de direito à cidade não tem ainda uma história e, portanto, não existe dele um uso na prática ... O surgimento dos códigos de direito civil e a ascensão e consolidação da ciência ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... nossa compreensão do fato de que a história das verdades jurídicas é inseparável (até o ... áreas da dogmática do Direito (Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Mercantil, ... 209 ... 528 Vide , no caso brasileiro recente, a derrubada de direitos trabalhistas ...
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Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção no Brasil
Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção
... , vislumbre-se paralelo com nossa Casa Civil ... Perspectivas no Brasil ... Chegamos aqui ao ... adoção de sistema estranho às nossas história e prática, em que pesem todas as propaladas ... na memória coletiva do povo brasileiro"? ... Um sistema que pudesse — já se disse —\xC2" ... Curso de Direito Constitucional. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... -
Cibercriminalidade
... para enfrentamento, questões tanto de direito material, como de direito processual; nas ... , os crimes contra a segurança da aviação civil, etc. 121 ; e, c) crimes que, em face da ... momento do resultado; o Direito Penal brasileiro adotou, no particular, a teoria da atividade, ... Ne bis in idem: história, teoria e perspectivas ... Rio de Janeiro: Lumen ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste ... privado, a partir do advento do Código Civil de 2002. Noutros termos, impõe-se uma ... da ciência política, sociologia, história e filosofia, algumas reflexões ponderadas sobre ... menos aprimorados – como o brasileiro – a possibilidade de se buscar o aprimoramento ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... de Direito do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associacion ... cada trabalhador é único em sua história, sua formação, suas origens, seu entendimento ... entre o direito do trabalho e o direito civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013 ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Especialista em Direito Processual Civil e Graduada em Direito pela Universidade ... um dos mais célebres julgados da história do direito, ao passo que o caso avoca ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... Na Alemanha, um dos princípios da lei civil era o que proibia constituir direitos separados ... 19 Na história, há registros da existência da propriedade por ... , o condomínio edilício do direito brasileiro, ou, ainda, o condominio negli edifici dos ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... 1 Pós-doutor em Direito Público – Ambiental pela Universidade de ... outra ocupação do território brasileiro, apenas a Constituição Federal de 1988 garantiu ... reforça a importância desses povos na história e na formação dos estados (RIBEIRO, 2021) ... ário e o Novo Código De Processo Civil. Revista do Direito Público, Londrina, v. 11, ... -
Critérios valorativos e reparação integral
... A. MENEZES CORDEIRO, Teoria geral do direito civil , 2. ed., rev e atualiz., 4ª reimp., 1994, ... (1962), ele demonstrou que a história da ciência, ao contrário do que se pensava, é ... De fato, embora o Código Brasileiro de Telecomunicações 523 fosse o parâmetro mais ...