historia do direito internacional
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Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
... Ao contrário, toda a história humana é determinada pela vontade coletiva, consciente ou não, de viver ... do Direito do Trabalho revela, seja em nível nacional ou internacional, que a edição de normas protetivas aos trabalhadores surge antes de tudo ... -
A criação da Corte Permanente de Arbitragem nas convenções da paz da Haia e sua posição na história da Justiça Internacional
... 1 Professor de Direito Internacional na Universidade Federal de Minas Gerais ... Doutor em Direito Internacional e Direito da União Europeia pela Università degli ...
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Os 75 anos da Corte Internacional de Justiça: uma introdução à obra e à instituição
... Arno Dal Ri Júnior Lucas Carlos Lima ... Para um estudante de direito internacional que se depara pela primeira vez com o imponente e ... Os mais de 130 casos resolvidos em sua história são testemunhas dessa função. Nesse período a modalidade consultiva da ...
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A violação de obrigações contra a Comunidade Internacional como um todo e a competência jurisdicional da Corte Internacional de Justiça
... 2 Professora Associada de Direito Internacional da Università di Roma - La Sapienza ... Co-Editora da ...
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O papel do juiz ad hoc no processo perante a Corte Internacional de Justiça
... 2 Professora de Direito Internacional da Università degli Studi di Ferrara ... 3 A Nova ... história da Corte Internacional de Justiça em que foi considerada admissível a ...
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A frágil gênese da tutela jurídica do meio ambiente no sistema multilateral de comércio: uma análise do período de Bretton Woods à Rodada de Tóquio (1947-1979)
O presente artigo tem por objetivo estudar os traços iniciais das discussões sobre questões ambientais no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), durante o período compreendido desde as negociações da pretendida carta da Organização Internacional do Comércio (ITO), em 1947, até o final da Rodada de Tóquio, em 1979. Para tanto, foram analisados principalmente os textos dos acordos...
... pretendida carta da Organização Internacional do Comércio (ITO), em 1947, até o final da ... Bretton Woods, esta nova perspectiva do direito do comércio internacional começava a ganhar ... história das organizações internacionais – o Congresso ... -
Representações dos povos indígenas em Francisco de Vitória e as origens etnocêntricas do direito internacional moderno
O presente trabalho, partindo do instrumental teórico da história dos conceitos, busca compreender as representações dos índios americanos nas relecciones de Francisco de Vitória. Para tanto, é reconstruída a carga semântica acumulada historicamente dos dois principais conceitos, já existentes à época da invasão da América, utilizados em referência aos índios, a saber, bárbaros e selvagens; em...
... Giuridico Moderno Università degli Studi di Firenze, Firenze, Itália Resumo: O presente trabalho, partindo do instrumental teórico da história dos conceitos, busca compreender as representações dos índios americanos nas relecciones de Francisco de Vitória. Para tanto, é ... -
Servidores públicos civis e reformas previdenciárias: um caso privilegiado de constituição dirigente invertida
As reformas previdenciárias afrontam os direitos sociais previdenciários dos servidores públicos civis ao darem prevalência ao custeio da dívida pública, configurando verdadeiro estado de exceção financeiro permanente, que já se alonga desde 1996 até os dias atuais, retratando a supremacia/ blindagem da Constituição Financeira sobre a Constituição Econômica e a Constituição Social, materializando
... como o Fundo Monetário Internacional – FMI e a Organização Mundial do Comércio ... carta constitucional pautada no estado de direito e na democracia. No dia 5 de outubro de 1988 é ... DAL RI, Arno Júnior. História do Direito Internacional: comércio e Moeda, ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... tem fascinado os estudiosos no curso da história. Antes mesmo das medições do tempo com ... , tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na ... início dessa luta a "Associação Internacional dos Trabalhadores" - conhecida como a Primeira ...
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IURA FEMINARUM: Os Direitos Humanos das Mulheres
A segregação e marginalização das mulheres, em decididas e fartas esferas, que acabam por atingir seus direitos, como o direito à igualdade substancial, a liberdade sexual e reprodutiva, a necessidade de um impulso da igualdade econômica, o rearranjo de idiossincrasias sociais, além do direito a heterogeneidade sob os prismas de etnia, gênero e raça, merecem um olhar esmerado de guarita, sob a...
... acabam por atingir seus direitos, como o direito à igualdade substancial, a liberdade sexual e ... asserção de legítima estima internacional ... Palavras-chave: Direitos Humanos; Mulheres; ... e o caso Campo Algodoeiro gravam, na história do Direito Internacional, momentos a serem ... -
Sistema tributário chileno: uma análise panorâmica de sua estrutura e aspectos constitucionais
O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema tributário chileno, com enfoque em seus aspectos constitucionais. Entretanto, inicialmente optou-se por uma avaliação histórica do contexto político que levou a Constituição hoje vigente no país e na sequência a avaliação da estrutura do sistema tributário chileno. A partir daí, iniciou-se uma análise de como estão previstos os princípios...
... , os aspectos basilares que permeiam o direito tributário do Chile serão expostos ... 1 ... (PPGDC-UFF), ênfase em Teoria e História do Direito Constitucional e Direito l Internacional e Comparado. E-mail: claudiolreis@yahoo.com.br ... -
Prefácio, Prof. Gilberto Bercovici
A criação do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD) e o seu esforço em congregar ... ção de congressos de nível internacional, o estímulo à produção de teses e ...
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Brasil e países vizinhos condenam ação equatoriana
... pas, devem manter vivos os preceitos do direito internacional". Petro destacou que "a Colmbia ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014 ... --. "Observacoes sobre como o Direito ensina errado a Historia do Direito". Passagens: Revista Internacional de Historia Politica e Cultura Juridica, Niteroi, v. 10, n. 1, pp. 93-103, jan./abr. 2018 ... --; RODRIGUES, Julia da Silva; AZEVEDO, Fatima ...
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Verita effetuale and peace in European integration law/Verita Effetuale e Paz no Direito da Integracao Europeia.
... e um dos principais e mais tradicionais estudos em Direito Internacional (CASELLA, 2008: 39 e 215-6). Sejam ou nao temas privilegiados de ... uma relacao entre homens em torno de uma situacao e de uma historia que lhes seja comum (MERLEAU-PONTY, I960: 363), (ii) as quais se revelam a ...
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O estupro como um crime internacional
O estupro e a violência sexual são elementos presentes nos conflitos armados contemporâneos. Para tanto, o Direito Penal Internacional criminaliza essas condutas, as definindo como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e até mesmo atos de genocídio, conforme as circunstâncias do caso concreto. O presente artigo visa apresentar quais são os elementos que caracterizam o estupro para fins de...
GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO ... história ... -
O pensamento de Hugo Grócio e o resgate do ideal de justiça internacional
O presente trabalho retoma as contribuições teóricas de um dos pais fundadores do Direito Internacional Público, Hugo Grócio. O objetivo do trabalho é demonstrar que as reflexões do jurista holandês ajudaram na compreensão da justiça como fundamento legitimador do direito, como senso ético comum da humanidade e como obrigação de responsabilidade e solidariedade além-fronteiras. Através do método...
... em: 20/07/2020 http://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n85p227 Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença ... História do Direito Internacional Público (área que já possui um acervo ... -
A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o trabalho infantil no decorrer da história, bem como evidenciar o papel fundamental dos institutos internacionais na erradicação do trabalho infantil no país. O problema explorado nesta ... -
Legitimidade (standing) perante a Corte Internacional de Justiça
... ão afeta os direitos e interesses do Estado de tal maneira que o direito internacional lhe confere a possibilidade de postulá-los perante o ...
- Conflitos entre o Tribunal Internacional do Direito do Mar e a Corte Internacional de Justiça
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O conceito de segurança nacional na doutrina jurídica brasileira: usos e representações do estado novo à ditadura militar brasileira (1935-1985)
... do Vale do Itajaí [1997], Mestre em Direito e Política da União Européia pela Università ... Padova [1999] e Doutor em Direito Internacional pela Università Luigi Bocconi de Milão [2003], ... ' no Curso de Graduação e 'Teoria e História do Direito Internacional' no Programas de ...
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A autoridade das decisões de órgãos Judiciais ou quasi-judiciais internacionais na Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça: diálogo ou competição?
... 2 ... 1 Professor catedrático de Direito Internacional da Università degli Studi di Macerata (Itália). Doutor ...
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Prefácio. O direito à educação no contexto do direito internacional dos direitos humanos
... , no contexto, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, 22 tratado internacional mais amplamente ratificado na história do Direito Internacional – somente os Estados Unidos da América não o ratificaram – que foi aprovado pela Resolução 44/25 da Assembleia Geral ...
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O poder de polícia como instrumento de aprimoramento do meio ambiente do trabalho
O problema central no ordenamento jurídico brasileiro, e em especial na tutela ambiental, reside na falta de efetividade. No presente artigo foi discutido o instituto do poder de polícia administrativo como um instrumento de efetivação da tutela específica do meio ambiente de trabalho sadio, para presentes e futuras gerações. Para tanto, foi abordado o conceito de meio ambiente do trabalho, os...
... Efetividade. Direito ambiental do trabalho ... RESUMEN : El ... ainda demonstrará como o Direito internacional do trabalho inluencia neste cenário, com ... ões de ordem humanitária, é que a história do Direito internacional do trabalho ganhou ... -
Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... Considerando que a evolução do direito internacional desde 1957 e as mudanças sobrevindas na situação dos ... às suas necessidades particulares, e deverão abranger a sua história, seus conhecimentos e técnicas, seus sistemas de valores e todas suas ...