historia do direito internacional
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... de nossa história em que a liberdade de expressão, dentre tantos ... encontra amparo na legislação internacional, no direito comparado. Trago ... à colação, ...
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Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção estrangeira ou de caráter internacional; ... IV - subverter, por meios violentos, a ordem ... ou tentar reorganizar, de fato ou de direito, pondo logo em funcionamento efetivo, ainda que ... ) a exaltação dos fatos guerreiros da história pátria ou do sentimento cívico de defesa armada ...
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O Direito Comparado nos séculos XIX e XX (parte 2)
Direito Comparado: O Direito Comparado nos séculos XIX e XX (parte 2)
... Markesinis, para além de uma história de incomparável êxito profissional, tem uma das obras mais consistentes ... Rodrigues Pereira, em suas obras de Direito Civil, Direito Internacional e Direito Constitucional. Beviláqua foi catedrático de “Legislação ... -
O advogado como instrumento de acesso à justiça em roma e nos tempos hodiernos
... Professora Adjunta do Departamento de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas ... Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: RT, 5ª edição. 2010 ... PALMA, Rodrigo Freitas Palma. História do Direito. São Paulo: Saraiva. 2010 ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... em diversas fontes do direito internacional ... como garantia elementar da proteção aos ... A história recente do Poder Judiciário brasileiro ficará ...
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Direitos humanos do trabalhador: efetivação no plano interno e internacional
O direito ao trabalho é direito humano dos mais antigos e defendidos no decorrer da história. A globalização econômica diminui a força de trabalho regulamentadora dos Estados Nacionais que, em muitas situações, se torna refém de interesses econômicos que afetam um grande contingente de postos de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho, como as demais organizações internacionais, tem se...
... Maria Cecília de Carvalho Silva Luna 1 ... Resumo: O direito ao trabalho é direito humano dos mais antigos e defendidos no decorrer da história. A globalização econômica diminui a força de trabalho regulamentadora ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Direito constitucional internacional ... Rio de Janeiro: Renovar, 1994, p. 333.) 126. CRETELLA JÚNIOR, José. O Estado e a obrigação de indenizar , cit., p. 69 ... CAPíTUlO 1 • ...
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Desafios e perspectivas da justiça no mundo contemporâneo
O presente texto é a versão escrita da Aula Magna ministrada pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), como atividade de abertura do segundo semestre letivo de 2019. O trabalho encontra-se subdividido em cinco partes, sendo a primeira destinada à análise dos desafios da Justiça; a segunda às leituras jurídicas fundamentais; em seguida, propõe-se reflexõ
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... muito importante feita no cenário internacional. O primeiro problema, que tem muito a ver com a ... história ... -
Introdução. Noções gerais
... 1. A sociedade ou comunidade internacional. Conceito. Elementos. 1.1. Sociedades internas e ... Pulsões. 2. Sociedade e Direito Internacional. Algumas teorias justificadoras. 3 ... (12) CARR, Caleb. A assustadora história do terrorismo. São Paulo: Prestígio, 2002 ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... permanente; um documento que dividiu a história do Direito em dois períodos. Antes e depois de ... ço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e ... como ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... 1789 COMO HISTORIA, ACTUALIDADE Y ... FUTURO DEL ESTADO ... 337) ... No direito internacional, no período pós Segunda Guerra Mundial, e ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... e auxiliando na preservação de uma relevante porção da História de nossa so-ciedade, esse aspecto onipresente e onisciente da internet ... 502-504) ... A nível internacional, a visibilidade do tema aumentou de maneira considerável quando, em 2014, ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem assim paisagens costumes do Pais ...
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Caracterização do direito do trabalho
... A expressão Direito Operário tem história e destino semelhantes aos do epíteto anterior. Também influenciada pela ... Trabalho; b) Direito Constitucional do Trabalho; c) Direito Internacional do Trabalho; d) Direito Público do Trabalho, englobando o Direito ...
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O governo eletrônico e os global players
... e a mantença do estado democrático de direito na aldeia global 7 ... Nos últimos cinquenta anos, ... Desde a globalização, o cenário internacional não é mais apenas único dos Estados-nação, e ... posto em prática pela primeira vez na história da sociedade global. Corrobora com este ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... em- presas estrangeiras no mercado internacional ... Enquanto elas, pela própria natureza do ... detalhada e fascinante análise sobre a história do tributo no curso das civilizações, mostra o ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 16.1 REFLEXO DA SOBERANIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Antes de analisarmos os limites e as excludentes da aplicação ... ável de o leitor veriicar que, como veremos mais adiante, essa história de controle de constitucionalidade de Direito estrangeiro é, em vários ...
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Justiça de Transição - In Dubio pro Humanitate
A justiça de transição vem a ser esse conjunto de medidas que, ao abrigo da legislação pós-autoritária, possam atenuar os efeitos do autoritarismo e, assim, responder à questão da eficácia do direito em períodos de transição política. O entendimento amplo da justiça de transição extravasa o referencial que liga a expressão ao Poder Judiciário, com o alcance do de uma justiça criminal. A história...
... nucleares enfrentados pela filosofia do direito é o do choque de princípios, tema com o qual ... , a varredura para 'debaixo do tapete da história', da memória das iniquidades cometidas, ou ... ís e as normas dimanadas do direito internacional. Nessa perspectiva, há uma tendência a que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, na AP 521, Rel ... clamor popular, pela crítica ou pela história dos investigados. Como afirmando pela e ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA ... faz menção a uma espécie de rede internacional. A razão é histórica e se trata de um dos ... E a história da comunicação é, antes de tudo, a história ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... nossa compreensão do fato de que a história das verdades jurídicas é inseparável (até o ... Tratado de direito internacional dos direitos humanos – vol. 1 ... Porto Alegre: ...
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A história, a filosofia e o direito
... supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 2.1 A transformação do direito estatutário e a construção de princípios de ... ção jurídica via Convenção Internacional 108 e Parlamento Europeu. 3.2 O esforço ... jurídico, que apresenta uma história notável e construída casuisticamente, 42 ...
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'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... Agora, se isso causa ou gera problemas para outros países, é outra história. Aí será o jogo político que irá resolver. O Direito Internacional autoriza e os Estados podem fazer ... ConJur — Há também a crise de ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... O exemplo clássico é a história de Robson Cruzoé (de Daniel Defoe). Enquanto a ... internacional. Diante de nosso incipiente estudo até agora ...