historia do direito internacional
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... o quórum mínimo de quatro membros com direito a voto ... § 3º As decisões do Conselho ... de cooperação nacional e internacional destinados a suas finalidades institucionais ... de Documentação e de Estudos da História Brasileira 1 Coordenador-Geral ...
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Mensagem de Reinhard Zimmermann sobre a tradução de The Law of Obligations
Mensagem de Reinhard Zimmermann sobre a tradução de "The Law of Obligations"
Quando decidi estudar Direito, meus interesses em História e Latim levaram-me ... o Direito Estrangeiro e Privado Internacional, Hamburgo, Alemanha. Senador da Sociedade ... -
Fotografia e espaço público visual: a globalidade da soja e os protestos contra o confisco de Delfim Neto em Santa Rosa/RS (1980)
O artigo propõe uma reflexão sobre os impactos da conjuntura internacional da agricultura sojicultura nos sentidos atribuídos ao espaço urbano de Santa Rosa, noroeste do Rio Grande do Sul, no início da década de 1980, por ocasião do confisco da soja aplicado pelo ministro Delfim Neto. O período ficou marcado por uma crise financeira que afetou muitos dos agricultores da região, os quais reagiram...
... Sociais e Humanas, Departamento de História, Santa Maria, RS, Brasil ... b Instituto ... ão sobre os impactos da conjuntura internacional da agricultura sojicultura nos sentidos ... mundiais por meio da reivindicação do direito à venda de sua produção. O acontecimento, ... -
Apresentação
... à comunidade acadêmica o volume de Direito" Internacional da Coleção “O Futuro do Direito\xE2" ... Em Reflexões a partir da História do Direito das Gentes sobre a Suposta Crise do ...
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Fake news e hate speech: la genesi dei linciaggi? Fake news and hate speech: the genesis of lynchings?
UFPR). /Especializanda em Educação Digital pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e em Mídias Integradas na Educação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). Bacharela e Licenciada em História pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) (2012).
... * Realizou pesquisa pós-doutoral em Direito Processual Civil pela Universidad Complutense de ... Bacharela e Licenciada em História pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) ... MANUAL DE DIREITO DIGITAL PENAL E INTERNACIONAL.indb 25 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ... -
Editorial
... ao nosso Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), quais sejam, Direito, Estado e Sociedade, Teoria, Filosofia e História do Direito e, finalmente, Direito e Relações ... primeiro artigo, uma contribuição internacional de Sara Cocchi, da Università degli Studi di ...
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Globalização e soberania: A exclusão dos direitos humanos dos estrangeiros pelo estado
Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais de sobreposição e valorização da soberania nacional frente à crescente movimentação de massas humanas sulistas rumo ao norte da linha abissal equatorial. Trata-se de uma resultante da própria globalização, tendendo à internacionalização social, econômica e cultural,...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – ... global: os instrumentos do direito internacional dos direitos humanos. 4 A realidade ... Na história" contemporânea, um grande problema para a efetiva\xC3" ... -
Introdução ao direito do trabalho
... Direitos humanos são todos aqueles positivados no plano internacional, sobretudo os que cuidam de liberdade e igualdade. Quando esses direitos ... Robert Owen é um dos mais importantes nomes da história" do Direito do Trabalho e, segundo Valticos, não pretendia uma regulamenta\xC3" ...
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Empresas e meio ambiente: contribuições da legislação ambiental
A relação empresa-meio ambiente tem sido, ao longo da história, bastante conflitante. Entretanto, o fortalecimento do debate ambiental, pressões políticas, sociais e econômicas estão, cada vez mais, desencadeando uma mudança na conduta ambiental das empresas. Nesse contexto, o direito ambiental surge como um forte aliado para o alcance de uma nova conduta ambiental empresarial, através de seu...
... -meio ambiente tem sido, ao longo da história, bastante conflitante. Entretanto, o ... Nesse contexto, o direito ambiental surge como um forte aliado para o ... do debate ambiental interno e internacional que então se afirmava e expandia ... -
Fake news and hate speech: the genesis of lynchings? Fake news e hate speech: la genesi dei linciaggi?
UFPR). Docente em nível médio na modalidade normal (CESF). / Especializanda em Educação Digital pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e em Mídias Integradas na Educação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). Bacharela e Licenciada em História pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) (2012). Licenciada em Pedagogia (2019), pela mesma instituição.
... * Realizou pesquisa pós-doutoral em Direito Processual Civil pela Universidad Complutense de ... Bacharela e Licenciada em História pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) ... MANUAL DE DIREITO DIGITAL PENAL E INTERNACIONAL.indb 75 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ... -
Previdência Assediada: a Contrarreforma Previdenciária como Reafirmação da Violência de Gênero
Apresentaremos a contrarreforma previdenciária, concebida sob as bandeiras neoliberais de revisão e ajuste do direito à aposentadoria às novas realidades sociais, em que são usados como argumentos para sua aprovação tanto o aumento da expectativa de vida dxs brasileirxs, o que justificaria o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, quanto o suposto déficit nas contas da seguridade...
... neoliberais de revisão e ajuste do direito à aposentadoria às novas realidades sociais, em ... o objetivo de sinalizar ao capital internacional que o Estado brasileiro economizará milhões de ... essas vêm sendo submetidas ao longo da história". Discutiremos, sequencialmente, não só a neglig\xC3" ... -
A garantia do direito à negociação coletiva no serviço público pela organização internacional do trabalho
... Esse reconhecimento advém da história do próprio mérito e construção do direito do trabalho. As associações de trabalhadores tiveram um papel essencial no movimento pela proteção ...
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A aprendizagem no segmento industrial à luz do princípio do trabalho digno
Este capítulo analisa o regime de aprendizagem a partir do princípio do trabalho digno, partindo da contextualização do reconhecimento dos direitos sociais e trabalhistas e da construção do Direito do Trabalho nas convenções da Organização Internacional do Trabalho, bem como nas constituições brasileiras e na legislação infralegal a partir da CLT, nos anos 1940. Em seguida, apresentam-se em...
... e trabalhistas e da construção do Direito do Trabalho nas convenções da Organização ... , atualmente vigente no âmbito internacional. Nesse sentido, a aprendizagem, principalmente a ... ções Internacionais, Licenciada em História e Mestre em Direito pela Universidade de ... -
O direito universal e o brasileiro no século XIX
Em face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se hegemonizado pela burguesia. Esta rapidamente transferiu-se do plano comercial para o industrial e financeiro, com o último significado, nas expressões de Lenine, “imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Tal...
... doutorado pela USP e integrante dos IHGB, IHGP, APL e Centro Internacional ... Celso Furtado. Professor aposentado das UFPB e UEPB, titular de tória do Direito do UNIPÊ. Autor de História da Paraíba – Lutas e Resistência (13ª ed., 2013) e Perfis ... -
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... as atividades que, em âmbito internacional, contribuam para a atuação institucional do ... ações específicas para garantir o direito à alfabetização de todas as crianças ... História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e as ...
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Aplicabilidade e vigência da lei de segurança nacional no brasil em plena década de 2020: uma falha da justiça de transição?
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 01 – Anno CXXXI ... Direitos Humanos, Ciência Política e História. São abordados ainda a legislação nacional e ... jornalísticos a nível nacional e internacional ... PALAVRAS-CHAVES : Lei de Segurança ...
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A Consciência Jurídica Universal como Fonte Material do Direito Internacional
... II. Consciência Humana, Recta Ratio e a Universalidade do Direito Internacional ... A história do pensamento humano em toda parte revela que a consciência sempre se opôs à injustiça e se rebelou contra a opressão 10 ... Na história moderna, ...
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Direito à moradia: as ações do Museu das Remoções durante a pandemia
A luta pelo direito à moradia no Brasil continuou existindo durante a pandemia de Covid-19 e precisou adotar novas estratégias diante das restrições sanitárias. Este artigo aborda as reivindicações do movimento do Museu das Remoções e sua atuação em defesa do direito à moradia. A pesquisa baseia-se em dados qualitativos da transcrição de debates realizados em 2020 e 2021 pelo Museu das Remoções...
... édividido em duas partes: na primeira,recupera-se brevemente a história do Museu das Remoções e seu papel na defesa do direito à moradia com conhecimento internacional; e, na segunda,são apresentadas as ações desenvolvidas pela comunidade ... -
Imperalismo, desenvolvimento econômico e degradação ambiental: uma análise da crise ecológica sob a perspectiva dictômica centro-periferia
O presente artigo trata do modelo de desenvolvimento econômico predominante no sistema capitalista e aponta as consequências ambientais negativas que decorrem desse e afetam as regiões globais periféricas. Para tanto, realizou-se um resgate histórico que abrangeu as práticas dos países imperialistas na modernidade e observou-se a degradação ambiental no âmbito internacional. Ademais, adotou-se o...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... âmbito internacional. Ademais, adotou-se o método de abordagem ... história, que culminaram no arranjo sociopolítico e ... -
Considerações sobre as normatividades constitucionais e infraconstitucionais acerca do meio ambiente sadio e sua interação com o ser humano / Considerations on constitutional and infraconstitutional normativities about healthy environment and their...
A percepção da necessidade de preservação ambiental foi construída com muito vagar ao longo dos tempos, existindo uma dicotomia de marcos históricos em relação ao âmbito internacional e o brasileiro, pois a experiência nacional teve início apenas com a data do descobrimento. Entretanto, essa situação dúplice não separa a convergência de construção paulatina de necessária preservação construída ao
... históricos em relação ao âmbito internacional e o brasileiro, pois a experiência nacional teve ... preservação construída ao longo da história. A aproximação dessa consciência pode ser ... Palavras-chave: Direito Ambiental Constitucional, transformações ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... âncias jurisdicionais, alguns direitos surgiram muito cedo na história e tiveram ampla evolução diretamente na esfera internacional, sendo nela ... O Direito do Trabalho também evoluiu, na órbita internacional, pela forma com que ...
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Soberania dos estados e o direito internacional
O presente artigo acadêmico tem como objetivo demonstrar como a soberania dos estados foi alvo de concepções diversas ao passo que o direito internacional evoluiu ao longo da história, especificamente nos século XIX e XX. Nele será analisado como os países se adaptam com a existência de tanto um ordenamento jurídico interno quanto de um internacional, com bases em diferentes teorias propostas por
... objetivo demonstrar como a soberania dos estados foi alvo de concepções diversas ao passo que o direito internacional evoluiu ao longo da história, especificamente nos século XIX e XX. Nele será analisado como os países se adaptam com a existência de tanto um ordenamento jurídico interno ... -
Centro de educação Paulo Freire de Ceilandia (CEPAFRE)
Este artigo apresenta a história de 32 anos do Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia – Cepafre e suas relações com a Universidade de Brasília – UnB, com um panorama histórico da sua origem e trajetória, expansão local, nacional e internacional no que tange ao trabalho de alfabetização de jovens, adultos e idosos, suas parcerias, avanços, dificuldades, intensificadas no contexto da Pandemia
... Este artigo apresenta a história de 32 anos do Centro de Educação Paulo Freire ... ória, expansão local, nacional e internacional no que tange ao trabalho de alfabetização de ... Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2022, V. 06, N. 2 | ISSN ... -
Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... Em O direito dos povos , John Rawls 94 observa que o acordo ... e à proteção da segurança internacional; e as prerrogativas tradicionais de soberania ... foi principalmente uma intervenção na História, através da qual se esquece um acerto de contas ...
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Governança e conformidade nos controles de doping: o 'caso Wada x Sun Yang'
Andreotti: Governança e conformidade nos controles de doping
... status em um novo capítulo da história do Direito Desportivo mundial, em situação que ... olímpico Sun Yang, a Federação Internacional de Natação (Fina), o Tribunal Arbitral do ...