historia do direito internacional
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Mínimo existencial e o direito à alimentação e à moradia: implicações da política fundiária e da função social da propriedade existencial
Por intermédio desta investigação busca-se a elucidação da ideia de necessidade, cujo não atendimento conduz a dano, e sua vinculação com o conceito de mínimo vital, fora da acepção meramente biológica, assim como suas correlatas amarrações com os direitos fundamentais à moradia e à alimentação e com a Política Fundiária. Nesse contexto, explicita-se de qual forma a política fundiária, enquanto...
... Estadual de Mato Grosso do Sul (2007); Licenciado em história pela Universidade Federal da Grande Dourados (2007); Atualmente é ... , direito agroambiental, história do direito, direito internacional público e privado, direito constitucional e direito eleitoral ... -
Exceções preliminares ligadas às incompatibilidades entre o pedido dos litigantes e a função contenciosa da Corte Internacional de Justiça
... ( ... ) .” 2 ... INTRODUÇÃO ... As regras de direito processual relativas às exceções preliminares no contencioso da Corte ...
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Acesso à justiça como condição de possibilidade de um ambiente minimamente saudável de trabalho
... afeta, em última análise, o próprio direito constitucional de acesso à justiça. Dessa ... , quando se criou a Organização Internacional do Trabalho, em 1919, “o trabalho humano não ... 4. CRENÇA SEM HISTÓRIA ... Na sequência, o Ministro Barroso promete ...
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O 'Novo' Direito Internacional do Desenvolvimento: Conceitos e Fundamentos Contemporâneos
A partir da década de 1990, o direito internacional do desenvolvimento passou a associar-se a novos vetores da governança global: a sua inter-relação com os direitos humanos, a sua associação com a preservação ambiental, bem como a institucionalização dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. Em razão disso, o presente artigo sustenta que o direito internacional do desenvolvimento vem passando
... @2. O surgimento do direito internacional do desenvolvimento ao longo da segunda metade do século XX ... A história do direito internacional do desenvolvimento é a história da luta pela independência — política, econômica e cultural — das nações que ... -
Centro de educação Paulo Freire de Ceilandia (CEPAFRE)
Este artigo apresenta a história de 32 anos do Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia – Cepafre e suas relações com a Universidade de Brasília – UnB, com um panorama histórico da sua origem e trajetória, expansão local, nacional e internacional no que tange ao trabalho de alfabetização de jovens, adultos e idosos, suas parcerias, avanços, dificuldades, intensificadas no contexto da Pandemia
... Este artigo apresenta a história de 32 anos do Centro de Educação Paulo Freire ... ória, expansão local, nacional e internacional no que tange ao trabalho de alfabetização de ... Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2022, V. 06, N. 2 | ISSN ... -
Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... Centro Universitário Internacional, Florianópolis – SC, Brasil ... 1. Introdução: a recepção do ... As mais recentes pesquisas sobre a história do direito administrativo brasileiro têm contribuído para uma revisão ...
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Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... Em O direito dos povos , John Rawls 94 observa que o acordo ... e à proteção da segurança internacional; e as prerrogativas tradicionais de soberania ... foi principalmente uma intervenção na História, através da qual se esquece um acerto de contas ...
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Bandung, 1955: Ponto de encontro global
O artigo aplica métodos e conceitos da história global e transnacional para pensar a Conferência Afro- -Asiática de Bandung, realizada na Indonésia, em 1955, como um caso emblemático das relações globais que estiveram por trás da apropriação e da significação de denominações como Terceiro Mundo e movimento afro-asiático. Aposta-se na potencialidade desse evento para a construção de narrativas...
... DOSSIÊ Toda história é história conectada? ... Esboços, ... sobre os participantes da política internacional introduzidos pela Conferência Afro-Asiática, ... transita pelas vias da História, do Direito Internacional e das Relações Internacionais, ... -
Apresentação
... ção que a Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED|UnB) apresenta ... LGBT+; Direito Processual Civil; História do Direito; Direito Previdenciário; Direito ... ; Direito do Trabalho e Arbitragem Internacional. Esses trabalhos suscitam, em bom momento, ...
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O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... Gerais. Mestre em Direito Empresarial. Doutorando em Direito Público pela ... reconhecidos pela comunidade internacional ao longo da história, os quais buscam resguardar ... -
Os sentimentos eles nunca vão indenizar': tecendo memórias de mulheres ribeirinhas atingidas por barragens
O presente artigo tem por objetivo abordar a vulnerabilidade emocional das mulheres ribeirinhas atingidas pela Usina Hidrelétrica de Estreito (MA/TO), com ênfase no registro da história de vida de mulheres idosas, remanescentes da Ilha de São José, em Babaçulândia (TO). A desestruturação do modo de vida das comunidades rurais tornou as mulheres desterritorializadas vulneráveis não apenas em relaçã
... (MA/TO), com ênfase no registro da história de vida de mulheres idosas, remanescentes da Ilha ... direito ambiental apontem para a necessidade de ... Movement (WRM) é uma rede internacional que visa contribuir para lutas, reflexões e ... -
Pensar o Direito em português
Cada vez mais se compreende o valor da Língua Portuguesa e, portanto, a importância da Lusofonia. A questão é se há uma lusofonia jurídica, e se pode haver uma reflexão filosófica autónoma em português. Mas mais importante que uma língua considerada como simples meio de comunicação, é pensá-la como também formadora de um espírito. E consequentemente o mais importante a indagar é qual o espírito...
... , há quase 22 anos já, em Santiago do Chile, num congresso de História do Direito: “Congreso Internacional ‘Protección Juridica de las ... -
Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, ... e paisagístico do Brasil, de fama internacional, tendo sido um dos primeiros bens tombados, ainda ... ao controle e gestão do Estado, a história fundiária do Brasil, tanto no campo como na ...
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Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, ... e paisagístico do Brasil, de fama internacional, tendo sido um dos primeiros bens tombados, ainda ... ao controle e gestão do Estado, a história fundiária do Brasil, tanto no campo como na ...
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Rumo a uma Antropologia (Radicalmente) Decolonial: Revisitando o Encontro da Escola Ibérica da Paz com (os Direitos d)os Ameríndios
A resposta da Escola de Salamanca à crise cognitiva gerada pelo encontro entre europeus e ameríndios no século XVI tem se convertido em um dos momentos mais referenciados na historiografia colonial devido ao papel que desempenhou na formação do direito internacional (europeu). Embora a posição tradicional sobre o uso dos direitos naturais da Escola para enquadrar o relacionamento com os...
... 81-96. 2 See MIGNOLO, 2007 ... Direito, Estado e Sociedade n.51 p. 10 a 27 ... In: Actas del Primer Simposio Internacional del Pensamiento Iberoamericano ... Salamanca, 2002 ... -
Como se produz um jurista? O modelo russo (parte 52)
Como se produz um jurista? O modelo russo (parte 52)
... , os pais estimulam os filhos a cursar Direito para que se ocupem com “alguma coisa”, embora ... Civil, Direito Privado, Direito Internacional, Direito Constitucional e Teoria do Direito. A ... do Direito e Teoria do Estado; 2) História dos Estudos Políticos e Jurídicos; 3) História ... -
Paz de Vestfália: Um estudo sobre a origem do Direito Internacional
O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância dos tratados assinados nas cidades de Münster e Osnabrück em 1648 que, juntos, compõem aquilo que se denomina Paz de Vestfália 1 e estabelecer os motivos de esta ser um marco do Direito Internacional Público moderno (DIP). Começaremos por analisar o tumultuado contexto histórico no qual se deu a assinatura dos tratados. Posteriormente...
... PALAVRAS-CHAVE: Estados; soberania; história crítica ... Abstract: This paper aims to analyze the importance of the treaties signed in the cities of Münster and Osnabrück in 1648 that, ... -
As duas faces da democracia: Reflexões sobre constituição e desobediência civil no contexto doméstico e no sistema internacional
... , manifestando-se essencialmente no Estado DemocráƟ co de Direito. A democracia conquistou, assim, um papel de destaque na ... a posição original não deve ser vista como um momento real na história (ARATO, 1997) ... 18 RAWLS (2008 [1971]) ... As Duas Faces da ...
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História e Relações Internacionais: Dois Campos em Aproximação
... trata de um país como o Brasil, cuja inserção no sistema internacional não é a de uma grande potência, sua posição no quadro da divisão ... ambiente apenas de grandes atores, ou como diriam os analistas de Direito Internacional, os chamados ... “sujeitos” de Direito internacional, ...
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Cidadãos e latinos na experiência jurídica da Roma Antiga: Novas possibilidades para um modelo de inclusão
A cidadania e a latinidade sempre foram temas muito próximos quando se trata da Roma antiga. Observase que o status jurídico dos latinos era bastante diferenciado daquele dos demais não romanos. Devido ao seu particular status em relação ao sistema jurídico romano, as fontes e a doutrina sobre o tema evidenciam o não enquadramento dos latinos como peregrini. A particular relação desenvolvida...
... Latins. Ancient Rome ... 1 Doutora em Direito Civil-romanístico pela Università degli Studi ... Professora de História do Direito no curso de graduação em Direito e ... @univali.br 2 Doutor em Direito Internacional pela Universidade Luigi Bocconi de Milão, com ... -
A construção do Direito Internacional como disciplina jurídica no Japão sob a influência eurocêntrica: da era Edo (1603-1868) à era Showa (1926-1989)
O presente ensaio tem por escopo apresentar um estudo panorâmico acerca dos matizes teóricos que construíram a ciência do direito internacional ao longo do processo de formação do Estado do Japão. O recorte temporal da pesquisa vai de Edo a Showa e divide-se em duas partes. Na primeira, esboça em linhas gerais a introdução da disciplina no país, ainda no período feudal (Era Edo), com seu rápido...
... Palavras-chaves: Direito Internacional. História do Direito. Japão ... Abstract: The present essay aims at presenting a panoramic study on the theoretical nuances that have built the science ... -
Como se produz um jurista? O modelo francês (Parte 14)
Como se produz um jurista? O modelo francês (Parte 14)
... O ingresso na Faculdade de Direito na França é universal e não depende de exame ... ções da LGDJ, ambas de renome internacional ... A figura da habilitação, que assume ... -se o direito de cursar 2 disciplinas: História Contemporânea, Problemas Econômicos ... -
¿Rumbo a futuros distópicos? historia del derecho, post-colonialidad y crítica en el antropoceno
Este artículo tiene por objetivo explorar ciertas controversias relativas al cambio climático a partir de un marco crítico influido por recientes debates metodológicos sobre la historia del Derecho Internacional. En los últimos años, el probable comienzo de una nueva era geológica denominada Antropoceno viene recibiendo considerable atención por parte de historiadores. Su principal premisa es que
... debates metodológicos sobre la historia del Derecho Internacional. En los últimos años, el probable comienzo de una nueva era geológica ... En conclusión, el artículo ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.30 p.187-213 Setembro/Dezembro de 2017 ... -
A incorporação dos tratados aos ordenamentos jurídicos
... mundo afora é um importante marco na história do direito internacional, pois, até então, com ...
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Como se produz um jurista? O modelo chinês (parte 49)
Como se produz um jurista? O modelo chinês (parte 49)
... O Direito chinês e a tradição jurídica de civil law ... , deixando de lado o alinhamento internacional das nações socialistas com Moscou. Esse ... ) Primeiro ano: Introdução ao Direito; História do Direito, Direito Constitucional, Lei ...