imoveis para venda em porto alegre
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento ... Ainda que ... , o juiz de direito da comarca do primeiro porto onde o navio houver chegado, provocado por ... de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro ... 2. ed. Porto Alegre ...
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Contratos bancários
... a garantia referir-se a bens móveis e imóveis; ou pessoais, quando a garantia atingir todo o ... ciar uma operação de venda internacional. O crédito documentário é, ... 9 a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ... , 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a ... Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ... representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias ...
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Decisão com número 5685956-50.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. IMÓVEL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. INCIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE MELHORAMENTOS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 626/STJ. 1. A interpretação está em dissonância da jurisprudência do STJ, que pacificou a legalidade da cobrança do IPTU de imóveis localizados em zona de expansão urbana definida por legislação municipal, hipótese dos autos, mesmo que não contenha os...
... cobrança de IPTU dos imóveis informados na exordia ... Documentos anexados ... DE FARIA - RECORRENTE : MUNICÍPIO DE PORTO ... ALEGRE - DECISÃO: Trata-se de recurso ... alienação ou compromisso de compra e venda, independentemente do fato de ainda ... não ter ... -
Decisão com número 5471803-25.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. IMÓVEL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. INCIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE MELHORAMENTOS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 626/STJ. 1. A interpretação está em dissonância da jurisprudência do STJ, que pacificou a legalidade da cobrança do IPTU de imóveis localizados em zona de expansão urbana definida por legislação municipal, hipótese dos autos, mesmo que não contenha os...
... cobrança de IPTU dos imóveis informados na exordia ... Documentos anexados ... DE FARIA - RECORRENTE : MUNICÍPIO DE PORTO ... ALEGRE - DECISÃO: Trata-se de recurso ... alienação ou compromisso de compra e venda, independentemente do fato de ainda ... não ter ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... 18. ed. Porto Alegre: L&PM Editores, 2016, p. 19. (2) Segadas ... , que encontra no contrato de compra e venda e na alienação da força de trabalho a sua ... , em 1921, para evitar a venda de imóveis a cidadãos negros. Posteriormente, um ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Suponha-se que um comerciante venda, legal-mente, um revólver a um suicida confesso ... Porto ... Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1976, p ... capazes de proteger bens, quase sempre imóveis, verbi gratia , nos casos de disposição de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... venda antecipada dos bens; ... (ii) teria decretado ... com os voos de Porto Alegre para Curitiba, já que os advogados do ... 17:45:00 Moro E seriam dezenas de imóveis ... 18:08:08 Deltan Liguei e ele arriou. Disse ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... 1.250 agências postais, 7 mil postos de venda de selos e 4 mil postos de correio rural e ... - reflorestamento em pequenos e médios imóveis rurais para conservar o solo, substituir energia, ... de transporte ligada ao Projeto Carajás (porto e ferrovia) ... No âmbito da CVRD cabe ainda ... de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre; ... - Programa de Cidades de Porte Médio, cujo ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema ... MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... Rio ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, ...
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Decisão Monocrática Nº 4005274-33.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4005274-33.2020.8.24.0000, de Tubarão Agravante : Gilberto Nunes TeodoroSoc. Advogados : Balsini & Corrêa Advogados Associados, Oab/sc 1.104/2006. (OAB: 1104/SC) e outroAgravado : Sicred Fomento Mercantil S/AAdvogado : Estephan Eustasio Folle (OAB: 40146/SC)DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por...
... do agravante e que tramita na comarca de Porto Alegre/RS; a carta precatória restou expedida ra avaliação e venda dos bens imóveis matriculados sob n. 15.455 e ... -
Decisões Monocráticas nº 1127560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... ter como atividade preponderante a compra e venda de bens imóveis, nem a locação e nem o ... recdo.(a/S) : Município de Porto ... recdo.(a/S) : Município de Porto Alegre ...
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Corrupção
... é o Orçamento Participativo de Porto Alegre, mencionado por ROSE-ACKERMAN como caso ... encontrava um mercado mais lucrativo na venda do produto mais fino e caro aos intermediários ... imóveis. Os preços de ações e bens imóveis haviam ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 17, n. 2, p. 153-175, 2022. 153 ... imóveis vagos. (BRASIL, 2010). Em 2019, segundo dados do ... real, ou mesmo ser objeto de locação ou venda. Dessa forma, a RF, com a consequnte ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... ós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Porto Alegre, 25 a 29 de Julho de 2016 ... Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da ... pública, um instrumento particular de venda e compra ou simplesmente uma cessão de direitos ... -
EXTRATOs DE CONTRATOs
... 193477 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Maceió AL.LEILÃO OFICIAL 2021/920024 - Lote ... do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre RS. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ ...
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Acórdão nº 51551475520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO LIMINAR. ENTREGA DA RENDA LÍQUIDA DE BENS CONJUGAIS E DIVISÃO DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO ATÉ A ULTIMAÇÃO DA PARTILHA. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL PELO VARÃO. PROIBIÇÃO DE VENDA DE AÇÕES E BLOQUEIO DE QUOTAS SOCIAIS. 1. O PEDIDO LIMINAR DE "PROIBIÇÃO DE EXTINÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... óvel pelo varão e (3) de proibição de venda de ações e bloqueio de quotas sociais na ... vultoso patrimônio, constituído por imóveis, obras de arte, aplicações financeiras ... -
Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, ... LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS ... Porto ... Alegre, n. 2, ago. 2014) ... Outra não foi a ... -
Sentença com número 5644745-63.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 11-11-2022
TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. IMÓVEL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. INCIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE MELHORAMENTOS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 626/STJ. 1. A interpretação está em dissonância da jurisprudência do STJ, que pacificou a legalidade da cobrança do IPTU de imóveis localizados em zona de expansão urbana definida por legislação municipal, hipótese dos autos, mesmo que não contenha os...
... autoriza a incidência do IPTU em imóveis que são caracterizados pela ausência de ... DE FARIA - RECORRENTE : MUNICÍPIO DE PORTO ... ALEGRE - DECISÃO: Trata-se de recurso ... alienação ou compromisso de compra e venda, independentemente do fato de ainda ... não ter ... -
Acórdão nº 71010089050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). VALOR VENAL SOBRE O QUAL PAGO O ITBI QUE FOI OBJETO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE FOI PARCIALMENTE DEFERIDO, COM REESTIMATIVA DO VALOR....
... PORTO ALEGRE. TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA. PROMESSA DE PRA E VENDA DE IMÓVEL. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE ISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). VALOR VENAL SOBRE O QUAL PAGO O ITBI QUE ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... Objeto: Alienação/Venda de 02 (dois) Imóveis, situados na Rua Liberdade, ... 11, ambos em Porto Alegre/RS, de propriedade do CRO/RS. Valor: O ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... venda, permuta e locação de imóveis, podendo somente ... ª LIÉGE PURICELLI PIRES, — Porto Alegre, 25 de outubro de 2018 ... ? TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 70083663278 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 28-01-2022
AÇÃO PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. DENUNCIADOS. PROMOTOR DE JUSTIÇA E OUTROS. ALEGAÇÕES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL E PRETENSA CISÃO PROCESSUAL EM RELAÇÃO AOS DENUNCIADOS NÃO DETENTORES DE FORO PRIVILEGIADO. PRELIMINARES AFASTADAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41, CPP. DENÚNCIA RECEBIDA. UNÂNIME. 1. Em que pesem os supostos...
... Comarca de Porto Alegre ... J.C.A.F ... DENUNCIADO ... ... , adquiriram/venderam/cederam diversos imóveis (terrenos, casas, apartamentos, boxes de garagem, ... Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, datado de 01/10/2011, PIC 03/2016, Vol. 5, fl ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... imóveis. O sistema atual é baseado na matrícula do ... Mundo, descobrindo a Jamaica, Honduras e Porto Belo 2 ... Entre 1492 e 1497, o navegador ... Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1984, p. 8-9) ... 14 ... autorizado o monopólio da escravização e venda dos índios que estivessem nas terras e, para ...
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Direito tributário
... "demissão incentivada" resulta de compra e venda, em que o operário aliena de seu patrimônio o ... decreto atualizar o valor venal dos imóveis sobre os quais incide tal imposto com base em uma ... Federais, Estaduais e Municipais , 7ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, p. 93 - 94 ...