Impedimentos raça
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Sentença nº 1000905-03.2021.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... órias nas relações de trabalho, vedando a criação de impedimentos à admissão ou manutenção no emprego motivadas pelo sexo, origem, ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... § 1º Serão considerados impedimentos de ordem técnica: ... I - a inobservância de qualquer das áreas ... a Embrapa, para fim de inseminação e inovulação com animal de raça, e ... respectivo retorno (Convênio ICMS 47/1998). (NR) ... Art. 38. Até ...
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Decreto nº 11.417 de 16/02/2023. Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
... § 8º O Conama garantirá, em sua composição, diversidade de raça e gênero entre seus membros ... § 9º Cada entidade ou órgão ... membro suplente para substituí-lo em suas ausências e seus impedimentos ... § 10. Os representantes titulares e suplentes serão designados por ...
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Decreto nº 11.451 de 22/03/2023. Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
... á um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos ... § 3º Serão convidados para participar das reuniões do Condraf, em ... º A composição do Condraf deverá garantir a paridade de gênero, raça e etnia, conforme estabelecido no edital do processo seletivo de que trata ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... ão qualquer diferença, exclusão ou preferência, baseadas em sexo, raça, cor, religião, nacionalidade, opinião política ou origem social, que ... Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de energia elétrica, não existem impedimentos, por ora, a que ... sejam adotados os parâmetros propostos pela ... direito fundamental — isto é, que, em regra, digam respeito à raça, à ... origem ou à religião ... E, em tal caso, observou-se que o ...
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Liberdade
... à liberdade pessoal esteja em risco de violação em virtude de sua raça, nacionalidade, religião, condição social ou de suas opiniões ... palavra, por escrito ou por imagens, e de se informar sem impedimentos em fontes que são acessíveis a todos” ... Na esteira da ...
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O discurso de ódio na internet
... “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Essa redação foi ... liberdade de informação, que se define por se informar, sem impedimentos, a partir de fontes de acesso geral; (c) a liberdade de imprensa; (d) a ...
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Sentença nº 1000690-46.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... órias nas relações de trabalho, vedando a criação de impedimentos à admissão ou manutenção no emprego motivadas pelo sexo, origem, ...
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Sentença nº 1000309-58.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-01-2023
... órias nas relações de trabalho, vedando a criação de impedimentos à admissão ou manutenção no emprego motivadas pelo sexo, origem, ...
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Direito Civil
... do montante no termo avençado ou a entrega do único cavalo da raça manga larga marchador da fazenda, conforme escolha a ser feita pelo ... (B) A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento ... (C) O ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... § 1o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a ... Madame diz que a raça não melhora ... Que a vida piora por causa do samba, Madame diz o que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 66 proíbe “toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem ... -o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O Direito não distinguia entre o filho legítimo e adotado ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Seção não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica ... § 1o (VETADO) ... § 2o (VETADO) ... II - observar a diretriz de redução das desigualdades de gênero, raça, etnia, geracional, regional e de pessoas com deficiência, quando da ...
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Racismo e injúria racial: mudança jurisprudencial no caso Heraldo Pereira
... , judiciário branco: uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana ... especificam o que seriam os crimes de preconceito, como os impedimentos de cunho discriminatório ou o disposto no art. 20, que estabelece como ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... [ ... ] aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ... ser equiparados aos demais atributos humanos, como gênero, raça, idade, orientação sexual, origem, classe social, entre outros. Tais ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião. 40 ... Para tanto, seria a ONU o ente ... Não podemos olvidar que o contingente de pessoas com impedimentos adquiridos no curso da guerra fez crescer a busca pela reabilitação, ...
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Decreto nº 11.452 de 22/03/2023. Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor.
... I – promover a igualdade de gênero, raça, etnia e geração; ... II – reconhecer os diferentes modos de vida ... á um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º O membro do Comitê Gestor de que trata o inciso II do caput ...
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Decreto nº 11.502 de 25/04/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.
... á um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º Os membros do Grupo de Trabalho Interministerial de que trata ... IV – da transversalidade de gênero e de raça na construção do entendimento para a resolução de conflitos e a ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... que as Leis estaduais sobre aborto não poderiam prever impedimentos para as gestantes que escolheram o aborto ... O princípio da ... supremo, de integridade moral do ser humano independente de credo, raça, cor, origem ou classe social, ou seja, é o consagramento contra ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... entre todos os homens, sem distinção alguma por motivos de raça, cor, origem étnica ou crença, e no respeito dos direitos humanos ... — IPEA, que substituirá o presidente em suas faltas e impedimentos; ... III – um representante da Presidência da República; IV – um ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... Finalmente, há os estigmas tribais de raça, nação e religião [ ... ]. (2008, p. 7) ... Da leitura das espécies de ... Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ...
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Direitos fundamentais da pessoa com deficiência e o instrumento de avaliação biopsicossocial: contornos sobre a responsabilidade civil de estado
... ças, que pessoas com deficiência “são aquelas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ... , havia uma convergência de outras variáveis de desigualdade, como raça, gênero, orientação sexual ou idade”. 22 ... Então, como ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... sorte, a liberdade, compreendida como ausência absoluta de impedimentos, somente existe no estado natural. A liberdade como valor absoluto é a ... ção de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... 1°: são “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ... 3°, IV) de promover do bem de todos sem preconceitos de origem, de raça, de sexo, de cor, de idade e de quaisquer outras formas de ...