Impedimentos religião
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...ARTIGO 19. O presidente será substituído, em seus impedimentos, pelo vice-presidente eleito pelo Conselho dentre seus membros. Parágrafo ...e) promover campanha discriminatória de classe, côr, raça ou religião;. #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 236, de 1968. f) insuflar a ...
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Um esboço de um programa weberiano para compreender o Pentecostalismo
Neste trabalho, procuro mapear os impedimentos históricos e ideológicos e também as possibilidades da construção de um programa de pesquisa teórico e empírico organizado a partir das ideias de Max Weber a respeito de um fenômeno religioso o qual este autor não presenciou, a saber, o Pentecostalismo. Tendo em vista tal objetivo, construirei meus argumentos em quatro eixos distintos: (1) "O...
... Brand Arenari 1 Neste trabalho, procuro mapear os impedimentos históricos e ideológicos e também as possibilidades da construção de ... Palavras-chave : Max Weber. Pentecostalismo. Sociologia da Religião. . introdução . Neste trabalho, procuro mapear os impedimentos ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...SÃO PAULO. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR. : THIAGO RAFAEL VIEIRA. : ASSOCIAÇÃO. NACIONAL. DE. JURISTAS. ...de energia elétrica, não existem impedimentos, por ora, a que. sejam adotados os parâmetros propostos pela ... -
Conclusão: o tratamento retórico do problema da fundamentação ética do direito e a possibilidade da ataraxia
..., em todas acepções, tem que zelar por suas incapacidades e impedimentos: mesmo se as escolhas do paciente cooperaram para sua condição, a ... pensados em relação a todo tipo de diferença: “raça”, religião, impedimentos físicos e mentais, sexo, homofobia, liberdade sexual, ...
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Liberdade
... em risco de violação em virtude de sua raça, nacionalidade, religião, condição social ou de suas opiniões políticas. 9. É proibida a ... palavra, por escrito ou por imagens, e de se informar sem impedimentos em fontes que são acessíveis a todos”. . Na esteira da colidência ...
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A tutela jurídica do nascituro: reflexões para a eficácia dos direitos fundamentais
O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Natalista que compreende ser a personalidade e, por consequência, a capacidade transmitida com o nascimento, embora outorgue a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção. Deste modo, antes do nascimento - para este diploma com reflexos em outros diplomas legais - o nascituro não é considerado pessoa. A doutrina e, de modo incipiente, a jurisprudê
... qualquer tipo, independentemente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional, étnica ou social, o econômica, impedimentos físicos, nascimento ou qualquer outra condição da criança, de seus ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
...Já as liberdades (de expressão, de consciência, de religião, de associação etc.) são posições fundamentais subjetivas de natureza ... sorte, a liberdade, compreendida como ausência absoluta de impedimentos, somente existe no estado natural. A liberdade como valor absoluto é a ...
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Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no brasil: do império à república
O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influência eclesiástica no âmbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei...
..., que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades ... contrato de casamento, ou sem ela , e obtida a dispensa dos impedimentos do Art. 1277 ns. 6° e 8º se o houver; os contraentes requererão ao juiz ... -
PGR denuncia ao STF 39 invasores do Senado por tentativa de golpe de estado e pede bloqueio de R$ 40 mi em bens
... xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião", o que não foi possível comprovar até o momento. "Não há, no , impedimentos para que ...
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PGR denuncia ao STF 39 invasores do Senado por tentativa de golpe de estado e pede bloqueio de R$ 40 mi em bens
... xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião", o que não foi possível comprovar até o momento. "Não há, no , impedimentos para que ...
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Direitos individuais e coletivos
..., em razão de preconceitos e discriminações ligados à etnia, religião, raça, gênero, orientação sexual, deficiência física ou mental, ...ída ao indivíduo de buscar informar-se de um modo geral sem impedimentos ou limitações não amparadas constitucionalmente, resguardando a ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...ÍSSIMA TRINDADE” e, no artigo 5º, preconiza que “A Religião Catholica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do ... é mais do que a simples a usência de impedimentos externos. Livres são aqueles que fazem suas próprias ...
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As nações unidas
... para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; e 4. Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a ...impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ...
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Direitos da Personalidade
...ão formal do mesmo [poder], a morali dade, apesar de todos os impedimentos que sobre nós, enquanto seres sensí- . . gível de coisas “em si” ...ção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... Demográfico 2010: Características gerais da população, religião e pessoas com deficiência . Disponível em ...ência da ONU: "pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ...
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O Princípio de Proteção Integral da Criança e do Adolescente e seu Impacto nas Relações Jurídicas
... qualquer tipo, independentemente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião pública ou outra origem nacional, étnica ou social, posição económica, impedimentos físicos, nascimento ou qualquer outra condição da criança, de seus ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou ... proporcionar instrução especial e formação a pessoas com impedimentos físicos ou deficiência mental. De acordo com a legislação interna dos ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião. 40 . Para tanto, seria a ONU o ente harmonizador das ações das ...Não podemos olvidar que o contingente de pessoas com impedimentos adquiridos no curso da guerra fez crescer a busca pela reabilitação, ...
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O presente: testamento vital
... ou a terminalidade – inclusive, propôs que os seguidores da religião Testemunhas de Jeová o utilizassem para manifestarem recusa às ... tales como enfermedades, dolencias, discapacidades o impedimentos aún cuando estuvieran fijadas de modo taxativo y por más graves que ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
...Todos devem respeitar a religião, as instituições, os costumes e os usos do país em que se acharem. ...Na ausência deste, o representa e, nos seus impedimentos, o substitui interinamente no exercício do Comando. Em caso de ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
.... XVI . Que a religião ou os deveres que temos para com o nosso Criador, e a maneira de ... proporcionar instrução especial e formação a pessoas com impedimentos físicos ou deficiência mental. 4. De acordo com a legislação interna ...
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PGR denuncia ao STF 39 invasores do Senado por tentativa de golpe de estado e pede bloqueio de R$ 40 mi em bens
... xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião", o que não foi possível comprovar até o momento. "Não há, no , impedimentos para que esse e ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
...religião e condição social. . Lembre-se que entre as preocupações expressas da ...ótese única de nulidade nupcial passou a ser a violação de impedimentos matrimoniais. . No que concerne à capacidade para o casamento, de ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões . . políticas ou de qualquer outra natureza, origem .... Artigo 19. Impedimentos, escusas e inabilitação 1. Os juízes estarão impedidos de ...
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O discurso de ódio na internet
... incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Essa redação foi dada pela Lei no 9.459/97, ... liberdade de informação, que se define por se informar, sem impedimentos, a partir de fontes de acesso geral; (c) a liberdade de imprensa; (d) a ...