Impedimentos religião
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Direito Processual Penal
... sujeitos do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimentos e suspeições. (A) As disposições relativas ao princípio do juiz ... veda qualquer discriminação em razão da raça, cor, credo, religião, sexo, idade, origem e nacionalidade. Precedente. II – Ordem concedida ...
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Mecanismos de Estabilização Constitucional
... Por outro lado, ... submete-se aos mesmos impedimentos", como o de não poder sair do País por mais de quinze dias sem autorizaç\xC3" ... Estado de Igreja, por não adotar e tampouco proibir qualquer religião, deve ser interpretada em sentido mais amplo, conforme parece ser a ...
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A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... : “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... que seja possível existir e se desenvolver, sem as amarras e impedimentos oriundos das misérias econômico-político-sociais. [44] Enfim, ... que toda origem e todo o dito da política, da estética ou da religião. (Ribeiro Júnior, 2008, p. 394-395, grifo nosso) ... Portanto, quando ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... civil não pode basear seu protesto na moralidade ou religião, sem falar no interesse próprio (embora estes possam coincidir com ela e ... podem substituir as sanções formais como corretivas e impedimentos para as incivilidades percebidas. 212 Os funcionários que se envolvem no ... -
Dano moral e direitos humanos: um diálogo necessário
Reflete sobre o conteúdo de alguns bens extrapatrimoniais juridicamente protegidos, discorrendo sobre a racionalidade por trás desses bens no tocante à identificação do dano indenizável, no que no Brasil se denominou dano moral. Em seguida, investiga internacionais de direitos humanos e alguns casos concretos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou julgados pela Corte...
... ões ou restrições, mas não podem estar calcadas em cor, sexo, religião, origem étnica, condição social, idade, dentre outras, desde que ... Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ... -
Acórdão, Processo nº 0000122-65.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... 2006, define: "pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ... por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, ... nacionalidade, opção sexual, idade e condição física ...
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Direito processual do trabalho
... atividades incorporadas ao modus vivendi : convívio, lazer, religião, arte, esporte etc ... Identifica-se o prejuízo principalmente por ... Identifica-se o prejuízo principalmente por impedimentos na vida de relação ... Afeta as sensações de bem-estar imediato ...
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A legitimacao da autoridade secular e a teorizacao do "Direito de Resistencia" na filosofia da Reforma Protestante/The legitimation of secular authority and the theorization of "civil desobedience" in reformist philosophy.
... , ele deve ter liberdade completa para cumprir sua funcao sem impedimentos em todo o corpo da cristandade", ainda que isso signifique exercer coercao ...
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A liberdade igual no estado constitucional de direito sob a perspectiva do contratualismo de John Rawls
Este artigo pretende mostrar como o princípio da liberdade igual está presente na concepção contemporânea de Estado de Direito. A liberdade igual como concepção de justiça, desenvolvido no trabalho de Rawls, sob a ótica da contratualismo, tem um papel de referencial para o alcance de uma constituição justa. Em seguida, a investigação discute o papel da liberdade nas principais teorias do...
... A liberdade, neste sentido, seria a “ausência de impedimentos externos, impedimentos que muitas vezes tiram parte do poder que cada um ... Um Estado livre de uma religião oficial é o que Rawls considera essencial para efetivamente ser possível ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0066266-66.2020.8.19.0000 (Criminal), 14-06-2021
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 5687/2020 DO MUNCÍPIO DE VOLTA REDONDA. UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS, CULTURAIS OU DE GÊNERO. VÍCIO FORMAL DE INICIATIVA E VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DE PODERES. OFENSA AOS ARTIGOS 7º, 112, §1º, INCISO II, "D" E 145, VI, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. VIOLAÇÃO...
... INTERPRETADAS COMO ATENTATÓRIAS À ... RELIGIÃO OU ÀS CRENÇAS. IMPOSSIBILIDADE ... RESTRIÇÃO DE DIREITO DE REUNIÃO E ... observância da presente Lei, fazendo constar nos ... impedimentos para aprovação dos projetos às condutas ... previstas no art. 1º e ... -
A participação da sociedade na inclusão da pessoa com deficiência o direito como instrumento de promoção da dignidade humana sob o aspecto fraternal
O presente trabalho tem por objetivo central discutir a questão da efetividade dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência sob a ótica da fraternidade. Para a pesquisa, foi utilizada a metodologia dedutiva, por intermédio de levantamento bibliográfico de obras que tratam do tema, com o objetivo de provocar uma reflexão sobre a participação da sociedade no cenário da inclusão social das...
... fases da existência, bem como em situações de doença, de impedimentos ... 12 Idem. 13 ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção ... , egoísta e intolerante dos homens, sobretudo em matérias de religião, à ideia de uma comunidade moral cosmopolita, e é um meio bom para ... -
ARTS. 93 A 113
... na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: ... , protelar; d) dificultar – complicar, obstaculizar, pôr impedimentos; e) não pedir – não solicitar, não requerer, não reivindicar ...
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As pessoas com deficiência e a efetivação dos seus direitos e liberdades fundamentais
... , à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de culto e de religião” ... Na trajetória dos Estados Liberais não havia espaço para se ... imposta por ambientes com barreiras a um corpo com impedimentos. Essa redefinição da deficiência combinou uma matriz biomédica, que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... C apítulo ii ... DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO ... Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe ... sob a alegação de possuírem conteúdo ofensivo à liturgia da religião islâmica em virtude da utilização indevida de trechos do Alcorão, ...
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Decreto nº 4.948 de 07/01/2004. APROVA O ESTATUTO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , sem distinção de raça, nacionalidade, sexo, nível social, religião e opinião política, podendo sua atuação, em determinados casos, ... demais membros, em caráter temporário, nas hipóteses de impedimentos ou vacância de cargos ... § 1º A eleição dos ...
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Afirmação de gênero na tutela da pessoa com deficiência: um tabu a ser quebrado
... religião e condição social ... Lembre-se que entre as preocupações expressas ... uniões geneticamente não aconselháveis, caso dos impedimentos para casamento. A sexualidade reprodutiva, que constitui ação de saúde, ...
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O respeito a autonomia da vontade do paciente com transtorno mental e de comportamento
... à ciência médica, em verdade, é um tema muito recorrente na religião, no direito e, sobretudo, no imaginário popular ... Ao longo da ... ou faltas (diferenças) individuais, mas as limitações ou impedimentos impostos pela sociedade que não tem os meios/serviços/instrumentos ...
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Religiosidades, crenças e práticas mágico-religiosas na formação da globalidade do Império Português
Este trabalho busca investigar a formação do mundo português a partir da interface entre local e global, focando-se nas religiosidades vivenciadas para além do catolicismo oficial, no desenvolvimento das crenças e nas relações entre sociedades, principalmente as mulheres, e os mundos natural e sobrenatural. As discussões pretendem vincular a formação do mundo português a esses aspectos, partindo...
... para a expansão ultramarina portuguesa, como a língua, a religião e, posteriormente, as relações de gênero. Com isso, diversos ... no ambiente cristão, outro grupo buscava formas de burlar os impedimentos" e continuar, em níveis e modos ininitamente distintos, permanecer no juda\xC3" ... -
A realização de casamentos no período de pandemia
... família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos ... a capacidade dos nubentes (interessados) e a inexistência de impedimentos matrimoniais e causas suspensivas. Procedimento de jurisdição ...
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Reflexões sobre o direito à autodeterminação existencial da pessoa idosa
... de Miranda, não há “incapacidade de direito, por motivo de religião ou de pertencer a uma ordem religiosa, ou por motivo de convicção ... a exigência de capacidade especial, nem com proibições ou impedimentos, hipóteses em que a pessoa tem plena capacidade, mas não poderá ...
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O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
... ção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por ... Identifica-se o prejuízo prin- cipalmente por impedimentos na vida de relação ... Afeta as sensações de bem-estar imediato ...
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Famílias paralelas
... ções sobre aspectos que apresenta a jurisprudência como impedimentos à aceitação desse mode-lo de família. Para esta análise, não se faz ... A religião foi elemento essencial na caracterização da supremacia do homem no ...
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Direitos autorais e acesso à cultura
... ao titular da criação autoral, apesar de reduzir os impedimentos ao acesso aos bens culturais pela coletividade, não garante que o acesso ... sua própria vida cultural, de professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua ... 26. SILVA, Vasco Pereira da. A cultura ...
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Introdução aos estudos do direito civil
... á ser diferente em face da educação e cultura recebida, da religião professada, ou até mesmo, em face da convivência social ... O ... no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. § 2º O casamento de ...