Impedimentos religião
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Educação em e para direitos humanos
... c) o respeito universal e efetivo raça, sexo, língua ou religião ... Em vista disso, em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das ... proporcionar instrução especial e formação a pessoas com impedimentos físicos ou deficiência mental ... 4. De acordo com a legislação ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... religião, orientação sexual ou identidade de gênero. Corroborando esse ... de sua especial condição de pessoa em desenvolvimento ou de impedimentos nas funções mentais ou intelectuais (CPP, art. 208) ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... ) as estruturas de liderança e as comunidades indígenas, sua religião, direito costumeiro e medicina tradicional, e sua capacidade de ... Impedimentos incluem também confiança na cultura comunitária, falta de orientação ... -
Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... ísticas distintivas, as relações com o estado , a moral , a religião e o costume , as divisões do ponto de vista dos destinatários e dos ... modalidades de substituição dos juízes em impedimentos supervenientes (falecimento, doença mental) etc ... Uma possível ...
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Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a...
... detidos, um tratamento supostamente humanitário e o ensino da religião" aos presos” 6 ... No decorrer desse período, foram construídas penitenci\xC3" ... fracassou no continente latino-americano tanto por “impedimentos administrativos e gerenciais” quanto pela própria “estrutura ... -
Direitos dos Idosos
... , independentemente da raça, cor, sexo, idioma, cultura, religião, opinião política ou de outra índole, origem social, nacional, étnica, ... adequadas e acessíveis ao idoso com deficiência e com impedimentos relacionados com sua mobilidade. b) As necessidades específicas do ...
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Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos...
... que este sistema seja unilateral e vinculado a uma determinada religião específica ... Assim sendo, traduzem também uma sociedade propensa ao ... proporcionar instrução especial e formação a pessoas com impedimentos físicos ou deficiência mental ... 4. De acordo com a legislação ... -
O Sindicato em Tempos de Crise e Retrocesso Social no Brasil
... , camarada, agregado, peão, volante, etc.) está delimitado pela religião, a violência e o conformismo, como soluções tradicionais. Esse ... tal processo de autoexpansão produtiva pudesse avançar sem impedimentos, não haveria problema que o capital não pudesse, em princípio, superar ...
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O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
... ício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ... Média, era assegurada pelos corpos intermediários, como a religião, a hierarquia social, as corporações etc. (HOBSBAWN, 1990) ... A ideia ...
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Direito Processual Penal
... Também são exemplos: a circuncisão praticada na religião judaica; o furo na orelha para colocação de brinco etc.; D: correta. O ... aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes ... II. A participação de membro do Ministério Público ...
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Políticas públicas de accesibilidad de inseminación artificial: planificación familiar como efectivación de dignidad de la persona humana
O presente trabalho visa uma análise de políticas públicas de acessibilidade do planejamento familiar, mais especificamente para famílias homoafetivas e de baixa renda, como forma de efetivação da Dignidade da Pessoa Humana, da liberdade, da igualdade e do exercício da cidadania, não só no que se refere aos métodos anticonceptivos, mas também aos de inseminação artificial, destinadas às famílias...
... Pelo dito, têm-se da inexistência de impedimentos legais voltados para que haja a reprodução assistida para casais que ... ônio e do planejamento familiar, liberdade para escolher a religião e admitir os padrões culturais que lhes convier, através deste ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... de um poder normativo autônomo, em vista da criação de impedimentos ou obrigação por norma emanada do próprio Executivo, com base direta na ... ver desrespeitadas sua liberdade de expressão, de imprensa, de religião, de convicção política ou de reunião”. 358 355 ESTADOS UNIDOS ...
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A importância da LGPD para a proteção das pessoas hipervulneráveis
... , situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e ... equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, ...
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Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria
... -o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais (BRASIL, 1990) ... Ressalta-se que para que seja realizada ... no que tange os aspectos relacionados a educação, profissão, religião, entre outros ... No entanto, a partir do julgamento do Recurso ... -
Das Pessoas Jurídicas
... ção não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião ... Art. 4° – A Associação poderá ter um Regimento Interno, que ... I – substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos"; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;III \xE2\x80" ...
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Relações de parentesco aspectos introdutórios às relações de parentesco
... a correlação com os comandos legais pertinentes aos impedimentos matrimoniais (art. 1.521), com as hipóteses de presunções de filiação ... o critério determinante para a atribuição do parentesco era a religião doméstica, que por sua vez, somente se transmitia na linhagem masculina ...
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Dos novos direitos estabelecidos pela Lei Complementar n. 142/2013
... , as pessoas portadoras de deficiencia "sáo aquelas que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, as ...
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Conceito de conflito
... Uma ação que é incompatível com outra ação provoca impedimentos, bloqueios, interferências, injúrias, e torna menos possível e menos ... Entretanto, se uma religião enfatiza a igualdade e a liberdade de todos os homens, e os escravos se ...
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... outros direitos fundamentais, podemos destacar a liberdade de religião, a separação da Igreja e do Estado, as liberdades de imprensa, de ... permanente do Presidente da República, bem como verificar os impedimentos temporários e a perda do cargo, conforme dispõem os artigos 223º, nº ...
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A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... de aluguel não seja celebrado com pessoas em virtude de sua religião, ou, a exigência de que um sabatista trabalhe aos sábados, ou ainda, a ... toada hermenêutica, a regulação dos Códigos acerca dos impedimentos matrimoniais que também não levavam em consideração a condição da ...
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O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... sofria ingerência direta do Estado, com fortes influências da religião, atualmente consagra maior espaço à autonomia privada, prioriza o ... a criança/adolescente fosse colocada para adoção, salvo os impedimentos matrimoniais ... O parentesco forma-se na linha reta ascendente e ... -
Pluralismo jurídico e mediação. Possibilidades para um direito emancipatório
O Estado não é a origem única do direito, tampouco sua fonte principal. De acordo com o pluralismo jurídico, existem, de forma paralela ao direito legislado, nascedouros válidos do direito, em especial das relações sociais advindas de grupos coletivos coordenados, de suas demandas externas e articulações internas. O problema de pesquisa encontrado é: como concretizar essa forma não oficial de...
... : direito à educação, direito à liberdade de crença e religião, direito à diferença cultural, direito ao lazer etc.; ... e ... de libertação – enquanto desvenda progressivamente os impedimentos da liberdade não lesiva aos demais. Nasce na rua, no clamor dos ... -
Direito Processual Penal
... sujeitos do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimentos e suspeições. (A) As disposições relativas ao princípio do juiz ... veda qualquer discriminação em razão da raça, cor, credo, religião, sexo, idade, origem e nacionalidade. Precedente. II – Ordem concedida ...
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Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... Soc. UNIPAR, v. 20, n. 1, p. 73-87, jan./jun. 2017 ... impedimentos, não permitindo que candidatos em certas situações não cheguem nem a ... criticar eleitor que vota em candidato, levando em conta sua religião, formação familiar, opção sexual ou até mesmo time de futebol que ... -
Em busca de novos imaginários sociais: direitos fundamentais e utopias políticas a partir de drucilla cornell
A pretensão deste artigo reside em esclarecer possíveis relações entre o conceito de domínio imaginário proposto por Drucilla Cornell e direitos fundamentais tendo em vista as lutas por transformações sociais empreendidas por diversos grupos minoritários. O artigo toma como fio condutor o desenvolvimento do conceito de domínio imaginário tendo como principal eixo de referência as lutas políticas...
... os segmentos escolhidos e quais seriam os déficits e impedimentos presentes no caso de não concessão do tratamento ... 2. PROTEGENDO ... ública, nas formas de sensibilidade e formas de conhecimento, na religião, direito, linguagem, literatura, história, etc 28 ... Se a ...