Impedimentos religião
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Parte geral
... São impedimentos circunstanciais. Outros exemplos de ilegitimidade são os seguintes: o ... de minorias e de valores importantes para a sociedade, para a religião etc ... A CF assegura a liberdade de associação para fins lícitos ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... direitos de liberdade não custam (por exemplo, liberdade de religião, de expressão, de manifestação, de associação, de greve, não custam, ... 290. (51) Novais cita os principais impedimentos, normalmente apontados doutrinariamente, para que os direitos sociais ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... em risco de violação em virtude de sua raça, nacionalidade, religião, condição social ou de suas opiniões políticas. 9. É proibida a ... palavra, por escrito ou por imagens, e de se informar sem impedimentos em fontes que são acessíveis a todos” ... Na esteira da colidência ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... II — por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.” ... Recentemente a Ementa n. 81, de junho de 2014, alterou a ... 8.242, de 12.10.1991) ... CAPÍTULO V ... Dos Impedimentos ... Art. 140. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... Sua religião e cultura política antecedem reivindicações de uma lei universal que ... qual Deus mesmo dispõe com grande reverência, nem pôr-lhe impedimentos, para que ele siga o caminho daquele aperfeiçoamento que é ordenado para ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... liberdade de pensamento, com todas as suas liberdades (opinião, religião, informação, artística, comunicação do conhecimento); (3) liberdade ... de defesa, como direito à livre criação cultural sem impedimentos ou ingerências. Mas, ao lado desta dimensão negativa, a Constituição ...
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Exercício de atividade empresária por associação: avanço ou retrocesso social?
... pela compreensão da natureza jurídica da Associação, seus impedimentos e características peculiares, acredita-se ser essencial também a ... 05.0 Assistência social 30 414 5,5 ... Grupo 06 – Religião 82 853 14,9 ... 06.0 Religião 82 853 14,9 ... Grupo 07 – Partidos ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... A excludente do direito estrangeiro consiste naqueles impedimentos existentes em determinada ordem jurídica nacional que afastam, impedem os ... de seus súditos, – contratos contra a boa moral, ou contra a religião, ou contra direitos públicos, e contratos contrários a política ou ...
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Análise econômica dos contratos
... O Direito é um desses métodos. A religião e a moral seriam outros. Com o declínio da moral e da religião no ... normativo de Coase: Estruture a lei de modo a remover os impedimentos aos acordos privados. ( ... ) Assume-se que as trocas privadas podem alocar ...
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Evolução histórica da família
... A religião influenciava significativamente no casamento, ao ponto de distinguir as ... -o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais” (BRASIL, 1990) ... No mesmo sentido, o Código Civil ...
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Poder legislativo
... , imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... , em razão de preconceitos e discriminações ligados à etnia, religião, origem, raça, cor, gênero, orientação sexual, deficiência física ou ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... as expressões sejam difundidas e aceitas na sociedade, sem impedimentos estatais ou de entes privados. Conforme expressado por Kohler e registrado ... definição de ódio, se encontra aquele fundado na raça, cor, religião, ascendência ou origem nacional ou étnica. Em seu artigo primeiro, há a ...
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A família no Direito Canônico
... No âmbito do direito matrimonial, a sistemática dos impedimentos advém do direito canônico. O inquérito é uma instituição que nasceu ... e criado nela sob os influxos dos princípios excelsos da religião cristã. Envido esforços por provar que a família católica está ...
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... cujas identidades de nacionalidade, etnia (europeia branca) e religião fossem bem definidas, e não apresentassem ameaças estruturais, ou ... na América Latina, revelada como um dos maiores impedimentos" para a autodeterminação dos grupos sociais, precisou ser reinterpretada \xC3" ... -
A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... de aluguel não seja celebrado com pessoas em virtu-de de sua religião, ou, a exigência de que um sabatista trabalhe aos sábados, ou ainda, a ... toada hermenêutica, a regulação dos Códigos acerca dos impedimentos matrimoniais que também não levavam em consideração a condição da ...
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Prevalência dos direitos humanos
... , com oportunidades iguais para todos a despeito de raça, cor, religião, idade, gênero e condição social, fundamenta-se na primazia dos ... desigualdades existentes que consistiam nos principais impedimentos à realização dos direitos humanos no mundo. 505 ... O discurso de ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... áter preconceituoso, tais como “cara”, cor, opção sexual, religião, posição socioeconômica e aparência física. LOPES JR., Aury. Direito ... os meios possíveis, bem como o direito à informação sem impedimentos ou discriminações, sendo proibida, ainda, a censura. 40 ... Importante ... -
Considerações sobre a alienação parental
... ção de 1881 desvinculasse a instituição matrimonial da religião. Posteriormente, a constituição de 1934 inseriu em sua temática o dever ... Não pode decorrer de pessoas que possuem impedimentos para casar, com base no artigo 1521 do Código Civil ... Essa espécie ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... De fato, a Religião, a Moral e o Direito foram os moduladores da construção ... com deficiência” foi definida como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ... Regra 12. Religião ... Os Estados devem promover a adoção de medidas destinadas a ...
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ARTS. 93 A 113
... na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: ... , protelar; d) dificultar – complicar, obstaculizar, pôr impedimentos; e) não pedir – não solicitar, não requerer, não reivindicar ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... em razão da sua origem racial ou étnica, opinião política, religião ou convicções, filiação sindical, estado genético ou de saúde ou ... equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos ...
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Pa recer técnico acerca da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto
... quais são os impedimentos de criar impostos pelo legislador constitucional? essa definição não ... do judaísmo, que há uma certa confusão entre o estado e a religião. superada essas questões, adotaria-se o patrimonio material imobilizado? ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ... discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião", opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, situa\xC3" ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... Finalmente, há os estigmas tribais de raça, nação e religião [ ... ]. (2008, p. 7) ... Da leitura das espécies de estigma mencionadas ... Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ...