Imposto por eixo
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Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... paulatinamente, no Brasil, o princípio federativo foi importado e imposto a uma realidade de estatalidade unitária que certamente ainda não estava ... órias permeiam o imaginário do jurista contemporâneo, cujo eixo epistemológico varia em torno de uma ideologia dual que polariza o debate ... -
O ser humano no centro dajustiça
... , proteger a balança comercial do país, como por exemplo o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), em que as alíquotas são eleva- ... DESTAQUE ... atividade empresarial. O eixo funcional conceitua a atividade empresarial como a força em movimento ...
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Novos modelos de entidades familiares
... Contudo, em razão do fundamento da mudança de eixo axiológico, no qual as situações jurídicas existenciais são ... econômicos na condição de filhos quanto ao abatimento do imposto de renda de pessoa física, se mostra fundamental no contexto atual da ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... Como pondera Salama, “a empresa é claramente o eixo gravitacional da atividade econômica”, 107 e “mudanças na sua ... imposto à atividade econômica pelo irrefletido alargamento dos casos em que tal ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Luís Menezes Leitão afirmou que “o modelo social imposto pelo Direito do Trabalho veio a ser bastante afectado pelas crises ... foi determinante para a vitória dos Aliados contra os submarinos do Eixo, nas batalhas navais no Atlântico. Na sequência, os estudos de Alan ...
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Que 2022 enterre a ameaça antidemocrática
... sociais, decorrentes das pressões externas do ajuste fiscal imposto pelo capital financeiro. Aponta a relevância das políticas sociais do ... /IE), partindo da noção de “desenvolvimento a convite” como um eixo explicativo para as relações econômicas estabelecidas entre os Estados ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... ”, após o que o Código Civil perdeu definitivamente o seu papel de eixo central do direito privado, tendo sido deslocada para a Constituição a ... base em denúncia anônima, em face do poderdever de autotutela imposto à Administração”. 168 Assim, a fundamentação assume feição ...
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Editorial.
... políticas públicas, agravada pelo regime fiscal de austeridade imposto pela Emenda Constitucional 95 - do teto dos gastos. Nessa direção ... de artigos que compõem o dossiê tem a temática das drogas como o eixo de discussão em diferentes dimensões da atenção psicossocial ... Em ...
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A relação do princípio da afetividade com o direito de família na busca da dignidade humana
... Quanto ao âmbito fiscal, utilizado para efeito de imposto de renda, participam da família os cônjuges, filhos menores e maiores ... o Direito de Família, a repersonalização se liga à mudança de eixo da sociedade brasileira. Em épocas passadas era o patrimônio que ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... ção tributária; k) a diferença existente entre o recebimento do imposto pelo ente público por intermédio do contribuinte ou de um fundo é que o ... com a Constituição de Weimar, a EC 95/2016 rompe exatamente com o eixo normativo que seria responsável por consagra-la como uma Constituição ... -
Robótica
... ção para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto de Importação – ... constituídos por uma estrutura retilínea que se desloca segundo um eixo vertical e cujo punho constitui a extremidade da unidade de translação ...
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Infância, consumo e educação: conexões e diálogos
O crescente processo de industrialização e comercialização tem enredado a lógica consumista em diversos grupos da sociedade incluindo-se até mesmo as crianças, uma vez que a descoberta de seu potencial consumidor despertou interesses comerciais em diversos segmentos. Partindo deste contexto, este artigo apoiado em um estudo teórico com análises bibliográficas e documentais pretende estabelecer...
... e repensar a infância dentro da cultura de consumo deve tornar-se eixo de temas no processo educativo escolar, pois a educação pode ... também prepará-lo para a não aceitação de tudo que lhe é imposto pela mesma, desenvolvendo habilidades para uma atuação significativa ... -
Decisão da Presidência nº 1003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... da Licença de Instalação 438/2007, referente aos trechos I e II do Eixo Norte e V do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco ... 69): Do passado quase silencioso imposto ao Judiciário, passou-se para um paradigma da necessária interação com ...
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE. INDISPENSABILIDADE DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. LIQUIDEZ E CERTEZA. NECESSIDADE DADEMONSTRAÇÃO.1. O julgamento do mandado de segurança, por decisão monocrática,encontra expressa autorização no art. 34, inciso XIX, do RISTJ, quese...
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Governo prepara megapacote, mas maior parte das ações depende do legislativo
... INSS, e tambm o FGTS e outras.A equipe econmica quer lanar o novo imposto sobre transaes, nos moldes da antiga CPMF, mas encontra resistncias da rea ... O eixo "Ordem" inclui marcos legais, decretos e portarias para destravar ...
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Inafastabilidade do controle de políticas públicas pelo MP
Inafastabilidade do controle de políticas públicas pelo MP
... onde houver alegada divergência científica, sequer poderia ser imposto o ônus da motivação ao gestor acerca da escolha adotada, tampouco ... Em qualquer ato de planejamento, execução ou controle, o eixo é a integração clara, consistente, nuclear do planejamento setorial com ... -
Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...
... 8 Quanto ao obstáculo imposto pela interpretação literal do texto do art. 226, § 3º, CF, assim se ... , quais sejam, a autonomia dos membros da família e a mudança de seu eixo central ... A passagem da família como instituição à ... -
Perfis do positivismo jurídico, história política e o normativismo de Hans Kelsen
O presente artigo teve por objetivo examinar temas acerca do direito natural e do direito positivo, mais especificamente analisar com destaque o normativismo de Hans Kelsen, e das referências e amarrações de fatos históricos para compreensão da teoria do ato ilícito e da sanção, esboçada na obra teoria pura do direito. Serão abordados os dois temas, com alguns desdobramentos e referências do...
... ística de ser posto pelos homens, ao contrário do direito natural imposto por alguém ou algo, como a natureza ou a própria figura de leis divinas ... Inglaterra e França, solidárias com a Polônia declaram guerra ao eixo em 3 de setembro. Pouco tempo depois, a Rússia tomava a Polônia ... -
A (in)certeza científica entre a prevenção e a precaução ambiental: um olhar epistemológico
Princípios gerais do Direito Ambiental, como a prevenção e a precaução, são diferenciados pela aferição de certeza ou incerteza científica em torno dos danos ambientais das atividades a serem analisadas. A partir de pesquisa bibliográfica, este artigo busca verificar se há obstáculo epistemológico nesse critério diferenciador com base no falibilismo que norteia o conhecimento científico contemporâ
... Da incompatibilidade epistemológica da (in)certeza científica como eixo distintivo de aplicação dos princípios da prevenção e da precaução; ... a consequência por não de desincumbir do encargo probatório imposto” 34 em razão de para determinados fatos o standard probatório ... -
Decisões sobre o vínculo trabalhista com a uber e a necessidade de se revistar institutos tradicionais no direito do trabalho: como acompanhar as inovações tecnológicas?
Esse trabalho parte do pressuposto que o debate sobre o vínculo jurídico entre a Uber e o motorista é uma cortina de fumaça diante do desafio em se compatibilizar o Direito do Trabalho com as inovações tecnológicas. Após evidenciar esse problema, propomos ao final três reflexões normativas para indicar o caminho que julgamos adequado, suscitando, por exemplo, a viabilidade do compliance...
... O eixo x da matriz bidimensional discrimina as plataformas orientadas ao lucro ( ... A nefasta “reforma trabalhista”, que acabou com o imposto sindical, ainda não instituiu nenhum tributo para substituí-la, apesar ... -
O cuidado e a ecologia integral
Neste artigo, a questão central que se responde é esta: como manter a sustentabilidade ambiental para que a vida da casa comum se mantenha para as futuras gerações? Apresenta-se o conceito e a categoria de compreensão ecologia integral num horizonte de entendimento de uma consciência de cuidado responsável que integra o grito da terra e o grito dos pobres e vulneráveis. Ecologia Integral integra...
... O eixo homem-natureza é o polo organizador mais profundo dos povos, nesse ... e prático, ao mesmo tempo, em alternativa ao entendimento secular imposto pelo paradigma tecnocrático, responsável pela degradação ambiental e ... -
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... Cuida-se de um princípio difuso no sistema jurídico, imposto a ... partir de primados maiores como a segurança jurídica e a isonomia ... eixo de sustentação do sistema de separação de poderes, no que a medida ... -
Apresentação
... : perspectivas constitucionais e comparadas, de modo a apresentar o eixo de investigação proposto para o trabalho. Na primeira parte, EMÍLIO ... processos de adaptação de parlamentos ao distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19. Esse tema é especialmente explorado no ...
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Da zetética à dogmática: interpretação da norma jurídica à luz dos pressupostos do constructivismo lógico-semântico
... Dentro do estruturalismo, a distinção entre eixo sintagmático – eixo horizontal de relações de sentido entre as ... em que o posto é proposto como verdade, enquanto o pressuposto é imposto como verdade, e sua negação impede a continuidade da argumentação, ...
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Um esclarecimento científico em relação à construção da subjetividade como 'efeito de discurso' e a questão da adoção das crianças por parceiros homossexuais
... Eixo 1). A família não é um grupo como os outros e os "lugares aí não são ... ção de "normalidade" e da Saúde como um "estado de bem-estar" imposto a todos pela tecnociência médica ... Neste caminho, todas as ...