Impostos de guerra
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014120-10.2021.8.19.0066 (Criminal), 02-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 AMBOS C/C ARTIGO 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. Preliminares. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Mérito. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. RELEVÂNCIA. SUMULA 70 TJRJ. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. COMPROVADAS. ACUSADOS ACAUTELADOS...
... que: 1) havia informação da ocorrência de uma guerra" ... entre as facções “Comando Vermelho” e “Terceiro Co- ... mando\xE2\x80" ... respeitados os limites legais impostos no preceito ... secundário da norma, com a observância dos ... -
A Soberania do Mundo Moderno
Este artigo se originou à partir da análise do livro intitulado A soberania no mundo moderno - Nascimento e crise do Estado nacional, importante obra do autor Luigi Ferrajoli, respeitado jurista italiano e um dos principais teóricos do Garantismo. É apresentada a degradação do antigo princípio da soberania, com o desenvolvimento do tema sendo exposto com a apresentação da evolução do estado de...
... 2.3 A Reformulação da Doutrina Cristã da “Guerra Justa”, redefinida como Sanção Jurídica às Ofensas Sofridas ... A ... , na falta de um tribunal superior, seus argumentos não podem ser impostos senão com a guerra”, produz consequências que se afirmam no contexto ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... contribuído para essa constatação – e mudança do modelo – a Guerra da Secessão (1861-1865), a guerra civil norte-americana, e também o ... , Legislativo, Judiciário), em termos de gastos, nível de impostos, endividamento, contratação de pessoal, formulação e implementação ...
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História Mundial
... Convenção de Bretton Woods, que pretendeu evitar nova crise pós-guerra, como a ocorrida nos anos 30 do século XX, teve como principal proponente ... Estado, de modo a diminuir os gastos públicos e a cobrança de impostos, para induzir a ampliação da poupança privada com vistas a gerar ...
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Segurança jurídica e os limites necessários para a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico
... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... tributária. Os impostos, tributos não-vinculados por excelência, estão expressamente previstos ... éstimos compulsórios, impostos residuais e extraordinários de guerra ... À lei complementar não cabe a criação de tributos, pois a ...
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Fazenda estima perder mais de R$ 80 bi com eventual derrota em MP sobre subvenções do ICMS
... O governo quer regulamentar a cobrança de impostos federais sobre as empresas com incentivos fiscais, especificamente aqueles ... É simplesmente a guerra fiscal (dos estados, ao reduzirem impostos para atrair as empresas) — ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São P aulo. Conselheiro Julgador do Con - selho Municipal de ... e investimentos a seu território, cada Estado participa de uma guerra fiscal que reduz a base tributária do ICMS (e do Imposto sobre a Renda) ...
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Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade
... ; e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção ... despesas extraordinárias, decorrentes de calami- dade pública, de guerra externa ou sua iminência; II - no caso de investimento público de ...
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Da autonomia tributária na federação
... ao Parlamento para obter novas fontes de financiamento, como impostos sobre consumo de álcool e fumo, e evitar que a Alemanha se tornasse ... ém reservou à União os impostos novos ou os extraordinários de guerra (art. 154). Não permaneceu a competência concorrente da União e dos ...
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O constitucionalismo republicano de Thomas Jefferson
Neste artigo defende-se que a teoria constitucional de Thomas Jefferson é uma teoria republicana cuja ênfase recai sobre o princípio da soberania popular. Sustenta-se ainda que as características principais do constitucionalismo jeffersoniano repousam sobre suas teses a respeito da separação e limitação dos poderes e a respeito do governo representativo com ampla participação popular. Nesse...
... Pelo segundo, faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne invasões ... severa crise financeira e passou a cobrar da população altos impostos a fim de pagar as dívidas deixadas pela guerra de independência. Por ... -
Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... A justificativa dos impostos passou a se cifrar na legalidade ou na vontade do dirigente, revestindo a ... , o que obviamente não ocorre com o orçamento, salvo nos casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública (art. 167, § 3º) ... Curso ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Nessa conjuntura, abordaremos o fenômeno da guerra fiscal do IPVA, identificando situações específicas em que os conflitos ... , tratou o constituinte de partilhar as competências para criar impostos ... IPVA.indb 232 06/11/2016 22:38:16 ... TeorIA, PráTIcA e ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.09.005267-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
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Pressionado pela guerra, governo lança plano de fertilizantes
... Na entrevista, Paulo Guedes afirmou que o governo federal poderia zerar os impostos que incidem sobre fertilizantes se a guerra "se agudizar" ... — De qualquer forma, a modulação, se a guerra acaba amanhã e o mundo normalize, ...
- Pressionado pela guerra, governo lança plano de fertilizantes
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Pressionado pela guerra, governo lança plano de fertilizantes
... Na entrevista, Paulo Guedes afirmou que o governo federal poderia zerar os impostos que incidem sobre fertilizantes se a guerra "se agudizar" ... — De qualquer forma, a modulação, se a guerra acaba amanhã e o mundo normalize, ...
- Pressionado pela guerra, governo lança plano de fertilizantes
- Pressionado pela guerra, governo lança plano de fertilizantes
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Da natureza tributária da imposição devida pela exploração de petróleo e de gás
... Em se tratando de impostos, as pessoas políticas não podem ser sujeito passivo, devido ao ... ários: a União poderá instituí-los na iminência ou no caso de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais ...
- Pacheco recebe texto da reforma tributária das mãos de Lira: 'Senso de urgência'
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000210-88.2020.5.06.0121), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O art. 456 parágrafo único da CLT, forneceu elementos para elucidar o caso, pois no desenrolar da relação empregatícia existe um universo de situações que podem ocorrer, principalmente àquelas relacionadas com a prestação de serviços, stricto sensu. não existindo cláusula expressa a respeito de adicional por acúmulo de função, quer no contrato quer em norma...
... autor seria constrangido e humilhado por sua submissão a gritos de guerra exigidos do empregador aos seus empregados ("cheers"); e porque teria sido ... da prática do "Cheers"; que os gritos de guerra não eram impostos aos seus empregados, e que os funcionários participariam da atividade de ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 1970, um soldado americano que havia sido condecorado na guerra do Vietnã depois foi expulso das Forças Armadas quando descobriram ... vulneráveis, sempre at ento aos limites de atuação impostos pelo texto constitucional. Quando da análise c onjunta da ação ...
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Imunidades e incentivos fiscais do ICMS não podem ser tributados: o caso do Fethab
Imunidades e incentivos fiscais do ICMS não podem ser tributados
... Importante recordar que a criação de novos impostos previstos na mesma competência (como típico adicional) está autorizada ... “adicional” de imposto (ICMS), mas unicamente em presença de guerra externa ou sua iminência, na forma de impostos extraordinários. O FETHAB ... -
Os Tributos
... 145, II e III) — aquele informa principalmente os impostos e este, as taxas e as contribuições de melhoria — sendo-lhes a rigor ... O convênio interestadual, a fim de evitar a “guerra tributária” entre Estados, disporá sobre qualquer benefício, assim na ...
- Escalada do petróleo provocada pela guerra eleva lucros das maiores petroleiras do mundo, como Shell e Petrobras