Impostos de guerra
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A concepção de justiça distributiva para aristóteles e sua aplicação na atividade tributária dos estados democráticos de direito
O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre o conceito de justiça distributiva para o filósofo grego Aristóteles e apresentar sua relevância como possível fundamento da tributação em Estados Democráticos de Direito, visando o desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Para tanto, foram utilizados textos e obras de autores consagrados na área do Direito Tributário e analisada a...
... Ainda na Antiguidade por exemplo, era comum a cobrança de impostos para financiar despesas de guerra. Já durante o período das monarquias ... -
Tributo e espécies tributárias
... instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da constituição e das leis ... da União, podendo ser os residuais e o imposto extraordinário de guerra" – IEG) ... 97. Impostos pessoais: são aqueles que tributam a condiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1224696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
IMPOSTO DE RENDA – RESULTADOS FINANCEIROS – CONTRATOS DE SWAP PARA FINS DE HEDGE – ARTIGO 5º DA LEI Nº 9.779/1999 – CONSTITUCIONALIDADE. É constitucional o artigo 5º da Lei nº 9.779/1999, no que autorizada a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros verificados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge.
... Constituição, que prevê a possibilidade de criação de novos impostos ... pela União, por meio de Lei Complementar, desde que sejam ... calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II - no caso de investimento público de ... -
O 'descobrimento' do Brasil e os antecedentes históricos ao início da aplicação do regime sesmarial
... concretas, nomeações de autoridades, declarações de guerra e medidas sobre sua condução, instituição de impostos, etc."Decretos - ...
- Leia as manchetes desta segunda-feira dos principais jornais brasileiros
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... claros ao legislador infraconstitucional, na instituição de impostos. Estabeleceu as competências impositivas, destinando a cada ente ... prevista, exclusivamente para a União, no caso excepcional de guerra externa ou sua iminência, consubstanciada nos impostos extraordinários ...
- Em 1917, o mundo ainda mergulhado...
- Reforma Tributária: estados e municípios vão perder?
- Recorde de pedidos de asilo de centro-americanos desafia o México na era Trump
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Estado: órgãos de relação externa
... , as missões diplomáticas, formas de negociação e de evitar a guerra são muito antigas. O sistema de diplomacia, tal qual o conhecemos hoje, ... de sua pessoa e de sua residência; 2) isenção de impostos diretos; 3) liberdade de comunicar-se com seu Estado, inclusive usando ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... XLVII — não haverá penas: ... a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de ... e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção ...
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Capítulo 4: O direito grego antigo
... com os hoplitas; (3) o cavalo montado, substituindo os carros de guerra puxados por cavalos; (4) a moeda e (5) o alfabeto. Desses, interessa em ... – administram a guerra; – distribuem os impostos; – dirigem a polícia ... Os Magistrados: ... – instruem os ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Ao mesmo tempo, diante da rejeição do povo grego aos impostos diretos, surgiram os chamados impostos indiretos, cuja classificação, ... ória e provisoriamente, a eisphora , tributo exigido no caso de guerra, endereçado aos cidadãos que ostentassem maiores condições ...
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A estrutura política do estado
... com a missão primária de limitar os gastos e a criação de impostos pela Corte, (com uma modalidade de Lei Orçamentária), e ainda aprovar ou ... Porém, desde a 2ª Grande Guerra é crescente a ideia de que a economia deve ter uma certa independência ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... ção Federal - CF/88 (BRASIL, 1988) compete a União instituir impostos sobre: I - Importação de produtos estrangeiros; II - Exportação, para ... a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II – no caso de investimento público ... -
A evolução da irretroatividade e da anterioridade tributária nas constituições brasileiras
O presente artigo desenvolve uma análise da evolução do princípio da irretroatividade tributária e da regra da anterioridade tributária ao longo das Constituições brasileiras
... orçamentária que disciplinava a receita era a lei que criava os impostos e que fixava as contribuições. Nas Constituições de 1824 e de 1891, ... , porém, a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra” (anualidade). Além disso, reiterava a previsão que havia sido ... -
Sistemas latino-americanos
... sancionado;8(ii) do Executivo – poderes militares, necessidade da guerra, os meios escolhidos e sua oportunidade,9a celebração da paz, a ... ainda a declaração de emergência para determinação de alguns impostos federais, a criação de recursos e o seu destino, a outorga de pensões; ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... -jurídico de reação aos horrores vivenciados ao longo da Segunda Guerra Mundial, verificando-se tanto no plano internacional, como no plano ... autônoma, como, por exemplo, os deveres fundamentais de pagar impostos, de prestar serviço militar obrigatório (art. 143, da CF/88) e de votar ...
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The war of wars, the revolution of revolutions, 1917/ A Guerra das Guerras, a Revolucao das Revolucoes, 1917.
... no continente a Franca; a Russia disputava ao Imperio Austro-hungaro o oeste dos seus territorios, os mais industrializados e fonte de impostos para o imperio cujo Palacio do Hermitage concentrara simbolicamente o espaco da guerra e revolucao--nele estao as salas de pedras semipreciosas, ...
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Da tributação e do orçamento
... aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra. (Incluído pela Emenda Constitucional n. 18, de 1998) ... Art. 143. O ... I — impostos; ... II — taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela ...
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'A migração é um fator importante para a redução da desigualdade'
Milênio: Branko Milanovic, ex-economista-chefe do Banco Mundial
... Mas isso é algo positivo? Claro que não. A Primeira Guerra Mundial claramente reduziu a desigualdade, primeiro porque era preciso ar mais impostos para participar da guerra. E eram os ricos que tinham que pagar, porque os ... -
Direito tributário e processual tributário
... que a Constituição Estadual não pode limitar a majoração de impostos municipais, ou seja, não pode estabelecer um teto compulsório para a ... , tal como a alínea "b" do inciso V, têm por finalidade evitar a "guerra fiscal" entre os Estados. 71 ... A sistemática de recolhimento do ICMS ...
- Acórdão, Processo nº 0001030-95.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
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Reforma tributária: entenda como é hoje e como ficam as regras após as mudanças
... deste ano mudará a forma como os consumidores brasileiros pagam impostos atualmente. As principais diretrizes da Proposta de Emenda Constitucional ... Isenções fiscais para empresas (guerra fiscal entre estados) ... Impostos de bases restritas ... Administração ...
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Competência tributária
... da CF dispõe que "competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, ... 41. Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as ...