Impostos de guerra
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Direito Tributário
... impostos de competência da União e do Distrito Federal, respectivamente, os ... fortunas, imposto residual e imposto extraordinário em caso de guerra; Impostos estaduais e do DF (CF, art. 155 cc art. 147): imposto sobre ...
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Princípios constitucionais tributários
... ém não está isenta de críticas, uma vez que os mandamentos impostos pelas regras também são superáveis, sendo, sob essa perspectiva, ... as despesas extraordinárias, decorrente de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência (art. 148, I); impostos de importação (art ...
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Princípios tributários
... Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre o patrimônio, rendas ou serviços uns dos outros) e que é garantia ... , o monarca foi um péssimo gestor e, diante da onerosa e prolongada guerra estabelecida contra a França, obrigou seus vassalos ao crescente ...
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A crise do sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988
Este trabalho aborda os principais aspectos da crise do sistema tributário nacional instaurada após a promulgação da Constituição em 1988, resolve questões centrais como desequilíbrios fiscais entre entes federativos nas três áreas e se baseia na história recente da tributação brasileira. Para além de avaliar a qualidade da nossa tributação, inclui também o regime de contribuições sociais e as...
... desenvolvimento nacional, com foco nas consequências da conhecida guerra fiscal sobre os entes federados. O ICMS do título é isento de incentivo ... Palavras-chave: desequilíbrio fiscal; contribuições sociais; impostos; guerra fiscal; reforma tributária ... INTRODUÇÃO 2 ... A ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... ômico que melhor lhe aprouvesse sem estar sujeito aos limites impostos pelo senhor feudal. Para a população urbana, a terra também ... da Capitania tinha poderes absolutos de manter a paz ou instaurar a guerra, arrecadar impostos (Fazenda) e ministrar a justiça. Embora ...
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A missão do 'Direito Financeiro de guerra' na luta contra a Covid-19
Scaff e Guimarães: 'Direito Financeiro de guerra' contra a Covid-19
... numa imediata e imensa despesa nesse momento de perigo imediato, despesa que não aguardará pelos lentos e graduais pagamentos dos novos impostos" [1] ... Hoje a "guerra" é contra a pandemia da Covid-19, pois o perigo imediato à saúde pública atrai a imprescindível atuação do Estado ... -
Bolsonaro sanciona projeto que busca reduzir preço dos combustíveis
... Efeito guerra : Lula, Bolsonaro, Moro e Ciro trocam acusações sobre a alta nos ... uma resposta dos governadores, diante da pressão para reduzir impostos ... Guerra: Putin autoriza nacionalização de empresas ocidentais, ...
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Bolsonaro sanciona projeto que busca reduzir preço dos combustíveis
... Efeito guerra : Lula, Bolsonaro, Moro e Ciro trocam acusações sobre a alta nos ... uma resposta dos governadores, diante da pressão para reduzir impostos ... Guerra: Putin autoriza nacionalização de empresas ocidentais, ...
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Bolsonaro sanciona projeto que busca reduzir preço dos combustíveis
... Efeito guerra : Lula, Bolsonaro, Moro e Ciro trocam acusações sobre a alta nos ... uma resposta dos governadores, diante da pressão para reduzir impostos ... Guerra: Putin autoriza nacionalização de empresas ocidentais, ...
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Princípios de direito internacional reconhecidos pelo estatuto e pelo julgamento do tribunal
... íduos que agiram como altos funcionários do país em tempo de guerra constituiu ponto de conflito entre Defesa e Promotoria ... 1 REPORT of ... e os crimes de guerra, a título de exemplificação de deveres impostos pelo Direito Internacional diretamente aos indivíduos ... quais ...
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Conceito de tributo e sua divisão em espécies
... , tendo se valido, como relata SILVIO MEIRA 9 , de numerosos impostos e taxas que, em grande parte e tal como no período grego clássico, eram ... 2003, p. 1.040. 12. BATISTA JUNIOR, Onofre Alves. Por que a Guerra Fiscal? Os Desafios do Estado na Modernidade Líquida ... Revista Brasileira ...
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O imposto sobre valor agregado - IVA como o modelo mais utilizado para tributar operações com bens e prestações de serviços
... As receitas advindas da incidência de impostos sobre a renda e o lucro, sobre a propriedade e sobre as operações com ... “impostos de vendas”) teve grande difusão após a Primeira Guerra Mundial, época em que “países como a França e a Alemanha, premidos ...
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A justiça dos tributos
... p. 21 ... 7 Como bem observou Hegel, o sistema dos impostos vive o paradoxo de que ele deve ser absolutamente justo, ao mesmo tempo em ... , impostos para substituir o serviço militar e prestações de guerra, impostos indiretos e impostos sobre a renda como instrumento de confisco ...
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O estado e seus elementos constitutivos
... O Estado pode decidir cobrar-me pesados impostos, pode obrigar-me a sacrificar a vida em uma guerra que eu considere ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... , a partir de uma contextualização histórica originária da 1 a Guerra Mundial, onde destacou-se, dentre outros temas, o papel central dos ... , com razão, que os governantes obedecem a interesses diferentes, impostos por poderes estranhos e superiores, a que chamamos mercados financeiros ...
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Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969. ESTIMULOS FISCAIS A EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS.
... crédito, poderá o mesmo ser compensado no pagamento de outros impostos federais, ou aproveitado nas formas indicadas por regulamento ... Art ... IV - por motivo de guerra ou calamidade pública; ... V - por quaisquer outros fatores alheios a ...
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Decreto-Lei nº 1.042 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes ... 2º Ficam cancelados quaisquer débitos referentes: ... I - A impostos incluídos na competência do Ministério da Fazenda e à taxa de despacho ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... 166 do CTN não diz respeito à compensação de impostos indevidamente pagos ”. 181 Este entendimento, desde então, vem sendo ... Moreira, 326 prova disso é que a Liga das Nações, ao final da I Guerra Mundial, propôs que os impostos a serem adotados pelos países se ...
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A cobrança de taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
... ência para instituir taxas, ao contrário do que ocorre com os impostos, não é rigidamente definida pela CR/1988. Em verdade, apenas dispõe o ... 154, inciso I, da CR/1988) e impostos extraordinários, em caso de guerra externa (art. 154, inciso II, da CR/1988) ... 4. Curso de direito ...
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Elementos de sentido na competência tributária
... os dispositivos que qualificam sujeitos para a instituição de impostos; da segunda classe, os que qualificam para a criação de empréstimos ... empréstimos compulsórios – em casos de calamidade pública, de guerra ou na sua iminência, bem como investimento público de caráter urgente e ...
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Princípios constitucionais tributários
... até o último dia do ano em que foi editada, ressalvando-se os impostos previstos nos artigos 153 I, II, IV, V e 154, II, todos da CF ... para atender despesas extraordinárias por calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, consoante dispõe o art. 150, § 1º, da CF ...
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Tarcísio defende 'baixar impostos' enquanto reforma tributária não for aprovada
... Freitas, disse nesta quarta-feira (1) que, enquanto no forem aprovadas mudanas tributrias em nvel federal e estadual, "no vamos ficar inertes guerra fiscal". "Vamos baixar impostos", afirmou Tarcsio, durante apresentao em evento organizao pela XP voltado ao agronegcio em So Paulo.Ele afirmou que, ...
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A concepção de justiça distributiva para aristóteles e sua aplicação na atividade tributária dos estados democráticos de direito
O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre o conceito de justiça distributiva para o filósofo grego Aristóteles e apresentar sua relevância como possível fundamento da tributação em Estados Democráticos de Direito, visando o desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Para tanto, foram utilizados textos e obras de autores consagrados na área do Direito Tributário e analisada a...
... Ainda na Antiguidade por exemplo, era comum a cobrança de impostos para financiar despesas de guerra. Já durante o período das monarquias ... -
Acórdão Nº 1224696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... Constituição, que prevê a possibilidade de criação de novos impostos ... pela União, por meio de Lei Complementar, desde que sejam ... calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II - no caso de investimento público de ...
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Tributo e espécies tributárias
... instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da constituição e das leis ... da União, podendo ser os residuais e o imposto extraordinário de guerra" – IEG) ... 97. Impostos pessoais: são aqueles que tributam a condiç\xC3" ...