Impostos de guerra
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A necessidade de novos discursos teóricos frente à crise do Estado Social
O arranjo político-jurídico denominado Estado Liberal Social, ou seja, o modelo de ideário democrático, consolidado no pós-Guerra, é aquele em que os indivíduos são detentores de direitos alcançados mediante a ação estatal, voltados às questões de igualdade no que se refere a situações econômicas e sociais, indo além dos direitos civis e políticos típicos do Estado Liberal Clássico. De caráter...
... – em que pese sua continuidade –após a Segunda Grande Guerra, para sua conformação social, visando, grosso modo , a igualdade. Daí ... anterior como, de maneira bastante rasa, a partir do aumento de impostos. Afinal, se a crise que funciona como uma espécie de momento seminal para ... -
Da tributação e do orçamento
... aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra. (Incluído pela Emenda Constitucional n. 18, de 1998) ... Art. 143. O ... I — impostos; ... II — taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela ...
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Da Tributação e do Orçamento
... I - impostos; ... II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela ... a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II - no caso de investimento público de ...
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Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... um imposto sobre a receita de serviços digitais, líquido de Impostos sobre Valor Agregado (IVA), com alíquota de 3% em que os contribuintes ... tributário entre os entes federados no que podemos alcunhar de “guerra" fiscal digital”(ICMS versus ISS) ... 3. Art.156. Compete aos Munic\xC3" ...
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Direito Tributário
... então, os Municípios têm competência para instituir apenas 3 impostos: IPTU, ITBI e ISS, nos termos do art. 156 da CF; B: incorreta, pois, ... ítulos e valores mobiliários; os impostos lançados por motivo de guerra; os empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias ...
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Lei nº 4.328 de 30/04/1964. INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS MILITARES.
... a) movimentado por interêsse próprio, operações de guerra ou manutenção da ordem pública; ... b) desligado de curso ou escola por ... Art. 65. O Salário - Família não está sujeito a impostos, taxas, empréstimos ou descontos de quaisquer natureza ... CAPÍTULO II ...
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Fontes do direito tributário
... 16/11/2020 17:15:10 ... CAIO BARTINE ... (art. 148 da CF), Impostos Residuais (art. 154, I, da CF) e Contribuições Sociais Residuais (art ... instituído por medida provisória é o Imposto Extraordinário de Guerra – IEG (art. 154, II, da CF) ... 8. De acordo com o entendimento do ...
- EUA saltam 'abismo' e há outro à frente
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... 2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA" e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINIST\xC3" ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , será instruída com a prova de que o autor está quite com os impostos e taxas referentes ao imovel ou ao exercício da profissão ... Art. 300 ... , será publicado e cumprido o testamento feito em navio de guerra, ou mercante, em viagem de alto mar ... CAPÍTULO IV ... DA EXECUÇÃO ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... O período de serviço militar prestado durante a guerra de 1939 a 1945 será computado, para os efeitos deste capítulo, como ... o pagamento das parcelas dos mesmos, cotas-partes e alíquotas de impostos ou de subvenções de qualquer espécie por parte de repartição ...
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Competência, território e lugar no Direito Tributário
... na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua ...
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Impostos e contribuições em espécie
... (d) A União Federal deverá instituir, mediante lei complementar, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as ...
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Características da competência tributária
... , tentadas com tanta frequência naquele clima que conhecemos por ‘guerra fiscal’. Seria efetivamente um desastre para a sistemática impositiva ... , Paulo de Barros Carvalho 450 opõe a crítica segundo a qual os impostos" extraordinários poderiam ser editados, com idênticas hipóteses de incid\xC3" ...
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Magistratura TJSP 2021
... (B) diante da recomendação de que os impostos, sempre que possível, respeitarão a capacidade contributiva, há apenas ... ítulos e valores mobiliários; os impostos lançados por motivo de guerra; os empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias ...
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O imposto sobre a renda na constituição
... Ao partilhar os impostos" entre as pessoas políticas, a Constituição elegeu discriminar as compet\xC3" ... Mas esses só podem ser criados na iminência ou no caso de guerra externa, e devem ser suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua ...
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Eficácia da Legislação Financeira
... seguinte ao da sua promulgação, diferida a eficácia de alguns impostos estaduais e municipais para o 30º dia a partir da lei que os tivesse ... ários instituídos pela União na iminência ou no caso de guerra externa (art. 150, §1º, da CF, na redação da EC 42/03); definem novas ...
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Sistema constitucional tributário
... , desenhou materialidades, cuidou da estrutura íntima de certos impostos. Ao agir nessa conformidade, pautou fortemente a atuação dos entes ... à União a competência residual, bem como o direito de, em caso de guerra ou sua iminência, instituir impostos não compreendidos na sua ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... guerra de independência a maioria dos estados estava em severa crise financeira, tentando pagar os débitos da guerra e coletando altos impostos. Um grande número de indivíduos, especialmente fazendeiros, estava em ... -
Impostos federais
... , para reparo ou substituição; por motivo de modiicações na sistemática de importação por parte do país impor-tador; por motivo de guerra ou calamidade pública; por outros fatores alheios à vontade do exportador ... Dessa forma, o conceito de produto estrangeiro parte da premissa ...
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Regime cumulativo
... 146, III). Todavia, porque não são impostos, não há necessidade de que a lei complementar defina os seus fatos ... os empréstimos compulsórios e os impostos extraordinários de guerra. 99 Apesar disso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acabou ...
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Direito Constitucional
... poder de fato, não ilimitado, já que deve observar os limites impostos pela própria Constituição. TM ... Gabarito “D” ... (B) O neoconstitucionalismo, que buscou, no pós-guerra, a segurança jurídica por meio de cartas constitucionais mais rígidas a ...
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Título VI - da tributação e do orçamento
... v. Súmula 667 do STF ... I – impostos; ... EBOOK CF_6ED.indb 83 EBOOK CF_6ED.indb 83 15/01/2021 ... a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II – no caso de investimento público ...
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Apresentação
... Finlândia, abordam a formação histórica no pós Segunda Guerra e os desafios e transformações impostos ao Bem-estar Social a partir da ...
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O debate a respeito da dru: a fraude à constituição e o desequilíbrio federativo
... -se a faculdade atribuída à União de instituir isenções de impostos" estaduais e municipais e vedou-se a imposição de condições ou restriç\xC3" ... e, em situações excepcionais, “impostos extraordinários” (de guerra externa) ... Nos arts. 157 e 158 da CRFB/88, está previsto que parcela ...