Infrações contra ordem das famílias
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Direitos processuais da pessoa idosa
... contra ele, ou para que se determinem seus direitos ou brigações de ordem civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO 2ED.indb 77 ... EBOOK DIREITO ... , para a apuração de ilícitos ou infrações às ...
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Legislação Complementar
... ordem cronológica de promulgação, da seguinte forma: ... são atendidas as necessidades de suas famílias"; ... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminaç\xC3" ... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... de trabalho infantil, ainda que estas infrações tenham sido cometidas fora de seu território; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003360-89.2020.8.19.0016 (Criminal), 01-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0003360-89.2020.8.19.0016 Apelante: JOSÉ BRAZ COSTA DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa do apelante JOSÉ BRAZ COSTA DE...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... desfavor da empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a indevida majoração do ... POSSUIDOR E, POSTERIORMENTE, TAMBÉM CONTRA O ARREMATANTE (HASTA PÚBLICA REALIZADA EM ... ção pública) para a prática de infrações disciplinares, de sorte que a perícia em tais ... danos à esfera privada de muitas famílias que há anos construíram suas vidas naquela ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pelo amicus curiae Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, o ... Caroline, do Principado de Mônaco, contra a publicação de fotografias da família ... início do século XX ( ... ) várias famílias saem do espaço rural migrando para os e ... pelo Pod er Judiciário nas suas infrações, nas suas ilicitudes - nada impede que, para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002044-50.2023.8.19.9000 (Cível), 29-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Mandado de segurança nº: 0002044-50.2023.8.19.9000 Impetrante: PLANET POP MIDIA E EDITORACÕES LTDA Autoridade impetrada: JUIZ DE DIREITO DO XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA - COMARCA DA CAPITAL Relatora: Gisele Guida de Faria RELATÓRIO Trata-se de...
... Assunto : Atentado contra a segurança de transporte público / Crimes ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... que se encontrem na situao de empate, na ordem classificatria, para o exerccio de mesmo direito ... A7 Seguro contra Acidentes de Trabalho ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... numa perspectiva de funcionalidade da ordem social, o crime é normal porque é impossível ... pessoais nas representações das infrações que os adolescentes cometem. Em contraponto ao ... entre “boas” e “más” famílias ou pessoas conforme os valores de comportamentos ... ão dessa criminalidade em dupla dimensão contra os jovens e pelos jovens. Por último, mostrase a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000439-75.2021.8.19.0032 (Criminal), 28-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000439-75.2021 .8.19.0032 Apelante: CARLOS ALBERTO JOSÉ PINHEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa do apelante, que enfrenta...
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Processo nº 0001190-66.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Agosto de 2017
... denegar a ordem nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator ...
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Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... e não piramidal, escrita aqui em ordem alfabética e não por ordem de peso ou ... e adolescentes não se envolvam com infrações, drogas ou algo semelhante. Essas crianças e ... crianças, nas chamadas “casas de famílias” com mais recursos financeiros, não ... próximos ao prédio, em represália contra a ocupação realizada no prédio quase em frente ... -
A prática do novo júri
... Infrações ( nomem juris ): Tentativa de homicídio e lesão ... preventiva com a finalidade de garantir a ordem pública e pela conveniência da instrução ... Exa. oferecer delactio criminis contra: ... ( ... Qualificar autor) ... Pelos ... pertence à família ... , uma das famílias envolvidas na histórica e cruel guerra de ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... contra as Pessoas Portadoras de DeƤciência ȋ͖͕͕Ȍ ... toda a sociedade, inclusive as famílias, sobre as condições das pessoas com ... , subseqüentemente, preparará lista em ordem alfabética de todos os candidatos apresentados, ... TÍTULO II DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS Art. 88. Praticar, induzir ou ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... dos conceitos , afirmou — batendo-se contra a teoria verificacionista — que: ... ções, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, ... infrações aos padrões ambientais previstos na ... vida dos(as) trabalhadores(as) e suas famílias ... ”. (ROTEMBERG, Lúcia et al. Gênero e ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... dos doutrinadores pátrios, tem em conta a ordem histórico-cronológica em que tais direitos ... ção, que legitime atos que atentem contra a vida. Da mesma forma, o ... 1. Estado atual ... que nela labutam, assim como de suas famílias; b) mantém níveis satisfatórios de ... devem ser processados e julgados, nas infrações penais comuns, pelo Pretório Excelso (artigo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026428-57.2018.8.19.0204 (Criminal), 29-10-2020
Apelação nº 0026428-57.2018.8.19.0204 Apelante: ALEXANDRE FELIPE LOPES RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (Regional de Bangu), às fls. 173/180, que...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ; b) proteger a segurança nacional, a ordem", a saúde ou a moral pública.” ... A Conven\xC3" ... A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção -Convenção de Mérida, promulgada ... Em relação a infrações à legislação, o Estado pode agir basicamente ... de construção pesada, controlados por famílias como Mendes Júnior, Camargo Corrêa, Andrade e ...
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Leis
... anteriores, ter-se-ão em vista as de ordem econômica; permanentes ou ocasionais, bem como ... Art. 12. As infrações ao disposto nesta Lei serão punidas, com multa ... , ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito Federal e ... hipótese, a moradia coletiva de famílias ... § 3º Rescindido ou findo o contrato de ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... invocar o sentimento das vítimas, das famílias das vítimas e do público indignado para obter ... ), segurança pública e manutenção da ordem é que deveriam ser o foco de atuação da ia, e não propriamente a luta contra o crime. Assim, a polícia atuaria de forma ... como por exemplo infrações menores relacionadas às drogas e comportamentos ...
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Falência e recuperação de empresas
... 5 (cinco) dias depois da 1ª (primeira); a ordem do dia; local onde os credores poderão, se for o ... em agravo de instrumento manifestado contra decretação de falência não deve permanecer ... ; II – forem verificadas reiteradas infrações a dispositivos da legislação bancária não ... pena de gerar sérios prejuízos às famílias que dele dependem. Todavia, mesmo possuindo ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... legais, das acusacoes que pesam contra ela, e dispor de assistencia juridica ou outro ... que buscava deter aqueles que ameacavam a ordem. Ainda que o artigo 1 do Codigo de Menores (11) ... medida e aplicada ao "menor" advindo de familias privilegiadas (o termo "menor" sequer era ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017009-95.2019.8.19.0036 (Cível), 26-09-2022
Processo nº 0017009-95.2019.8.19.0036 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: GISON GOMES GABILAN Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA Apelação. Artigo 58, §1º, "a" e "b", do Decreto-Lei 6259/44. Recurso Ministerial. Reforma da decisão que rejeitou a denúncia, com o prosseguimento do feito. 1. Incabível o reconhecimento da insignificância...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, ... ção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou ... Art. 85. As infrações penais previstas nesta Lei pertinem às ... integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os ...
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Legislação
... ordem cronológica de promulgação, da seguinte forma: ... são atendidas as necessidades de suas famílias"; ... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminaç\xC3" ... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... de trabalho infantil, ainda que estas infrações tenham sido cometidas fora de seu território; ...
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Processo Penal
... sendo maior de 18 anos tenha problema de ordem mental. Neste caso, o I.P. será instaurado por ... se procede mediante queixa.” (Ex: crimes contra a honra – arts. 138,139, 140 CP) ... sua utilização para a prática de infrações penais; internação provisória em crimes ... Ex: Famílias (A) e (B) se injuriam; no dia seguinte passam ...