inserção política dos estrangeiros no brasil
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Déficit Político do Poder Judiciário
... inicialmente ressaltar que o que se tem no Brasil é um déficit de tipo estrutural, em oposição ... nacionais e estrangeiros que por ali transitam, sua edição acendeu nos ... Cable Communications Policy Act (Lei de política de comunicação a cabo), de 1984; o Video ... mecanismos eficazes para promover a inserção no debate público de argumentos e propostas ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... algumas fragilidades da UE e da sua política de asilo e de integração (SOROMENHO-MARQUES, ... íses diversificaram as suas medidas de inserção de acordo com as necessidades laborais e ... atraírem estudantes, trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, empresários e ... migrantes portugueses qualificados no Brasil. Revista TOMO , n. 26, p. 11-35, 2015 ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... individualidade, quer no plano de sua inserção familiar e social ... A centralidade do trabalho ... ” da república Federativa do Brasil e da própria constituição (Título i) ... política e social no ser humano é conquista cultural ... menores de 18 anos, dos estrangeiros, dos obreiros portadores de deficiência física ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... tão só e simplesmente que a opção política não lhes compete ... Para não criar a falsa ... Modificação genética e inserção de DNA ... Construção vetor/gene; descrição ... ência dos cientistas nacionais e estrangeiros, porque em matéria de biossegurança os países ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... tão só e simplesmente que a opção política não lhes compete ... Para não criar a falsa ... Modificação genética e inserção de DNA ... Construção vetor/gene; descrição ... ência dos cientistas nacionais e estrangeiros, porque em matéria de biossegurança os países ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... também influenciou a condução da política colonial. Se, nos primórdios da ocupação, não ... dos séculos XVI a XIX, representou a inserção das populações aliadas na ordem colonial. Os ... de “testa de ferro” a interesses estrangeiros, ameaçando a soberania nacional. Nesta ofensiva, ...
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Contratos bancários
... ção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos bancos, chegando até mesmo a ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no país a inviolabilidade do direito \xC3" ... o núcleo essencial da organização política do Estado Democrático de Direito, revelando, ... via RENAJUD, um sistema eletrônico de inserção de constrição. Como observou o juiz Vitor ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... , os métodos de profissionalização e inserção no mercado de trabalho e o atendimento dos ... Nacional de Cadastros e Registros de Estrangeiros divulgaram, além de apresentar as políticas ... transformações que ocorrem na ordem política, econômica, tecnológica, cultural e social ... -
Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... motivo de raça, religião, opinião política, pertencimento a um determinado grupo social ou ... no Brasil por parte dos migrantes estrangeiros, incluindo refugiados e solicitantes de refúgio, ... mecanismos legais de facilitação da inserção dos refugiados nas universidades públicas para o ... -
Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... de áreas rurais adquiridas por estrangeiros, com restrições de tamanho, impondo aos ... inserção de coordenadas georeferenciadas, em que não haja ... trabalhadoras urbanas como sua base política, direcionando a economia para a indústria. Havia ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... Arguente mostra irresignação pela inserção" do MAPA na atividade de ... monitoramento dos res\xC3" ... ATENDIMENTO DA SUBSIDIARIEDADE. POLÍTICA DE ... CONTROLE DE AGROTÓXICOS. DIREITO À ... o uso meramente retórico de modelos estrangeiros e o possível ... conflito com outros princípios ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... interesse público na atividade política, [ ... ] [mas] ele também está presente em temas ... 27). Ocorre que, especialmente com a inserção da internet — e seu alcance cada vez maior e ... se revela nestes ordenamentos estrangeiros. No caso da União Europeia, a discussão estará ... -
Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... Multi Brasil ... Corporate, Brasília-DF, CEP 70.070-030, ... no exterior; e III - médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no ... 7º, inciso XXXIV, da Carta Política; aos estagiários, a Lei n. 11.788/2008; aos ... com a inserção de um segundo ciclo, contemplando treinamento em ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e ... sua função de órgão formulador da política nacional de proteção a testemunhas ... Apoiar ... e Assistência Social na região de inserção dos estabelecimentos prisionais ... Incentivar a ... informativo, destinado a turistas estrangeiros, cobrindo aspectos relacionados aos crimes ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... desenvolvidos que recebem ondas de estrangeiros na busca de melhores condições de trabalho: ... países emergentes como, por exemplo, o Brasil 4 ... Cabe ainda destacar que os trabalhadores ... que fatores de ordem econômica, política e social levariam as pessoas a deixarem seus ... não existem garantias sobre o tipo de inserção profissional desses trabalhadores no mercado de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ) Não adotamos a expressão ‘sanção política’ para dizer das modalidades de sanções ... (…).” (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ... ãos fazendários, permitiu-se, aqui, a inserção de uma nova variável semântica na hermenêutica ... ção assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... , orientação religiosa, filosófica ou política, etc., incluindo, portanto, o que se convencionou ... Curtas. No Brasil, o SMS foi popularizado com expressão ... direto a sistemas informáticos estrangeiros por meio da Internet infringe a soberania ... 399 Por meio da inserção, em 28/11/2000, no Code d’instruction ...
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição ... de hospitalidade de imigrantes estrangeiros. Nossa intenção com este artigo, portanto, não ... no país anterior por perseguição política ou, em muitos casos, até por ir em busca de uma ... ao grupo imigrante, através de uma inserção na cultura brasileira, objetivando uma ... -
Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... e inevitável aproximação econômica, política e cultural entre estados e pessoas. Dessa forma, ... , enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil, as primeiras ... priorizar o progresso da indústria, a inserção internacional e a abertura multilateral, bem como ... -
Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... a falácia que representa dizer que no Brasil “há muita terra para pouco índio”. No mesmo ... A política desenvolvimentista adotada no período ditatorial ... ão de grandes grupos econômicos estrangeiros, muitas vezes patrocinados pelos Estados de ... A inserção, sem qualquer proteção, da lógica capitalista ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remotas, como dissemos, são de ordem política.” ... A doutrina também sustenta que a ... de Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, assegura a toda pessoa “o direito de recorrer ... CONHECIMENTO (redação alterada, com inserção dos itens I, II e III) – Res. n. 199/2015, DEJT ... influenciar relações com Estados estrangeiros ou organismos internacionais; c) relevância ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... , Departamento de História, Assis, SP, Brasil ... DOSSIÊ Internacionalismo e história ... em relação à entrada de estrangeiros no Brasil, entre os anos de 1930 a 1945, ... ção voltada principalmente para a inserção nas atividades industriais ... As mensagens de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ... ão somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Pessoas Portadoras de Deficiência – Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de ... Brasil. Por conseguinte, a organização da gestão do ... não o têm, abrangendo nacionais e estrangeiros, em consonância com a nova lógica inaugurada ... de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... do Laboratório de Análise Política Mundial - LABMUNDO/UFBA e do Centro de Estudos ... a estrutura produtiva e modificar a inserção internacional do país pela ótica do comércio ... com atração de investimentos estrangeiros (PROGRAMA ... , 2002) ... No primeiro mandato ...