inserção política dos estrangeiros no brasil
-
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... que levaram a discriminação racial no Brasil, bem como os tipos penais do racismo e da ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... livre, nem da ausência de qualquer política pública voltada à população ex-escrava para ... Além da inserção social desqualificada, desvalorizada e da ...
-
Estados
... 5. Jurisdição. Nacionais e estrangeiros. Aquisição da nacionalidade. Deportação, ... A transformação da organização política de um Estado ou de seu território tem interesse ... que ele pode acarretar da efetiva inserção do Estado na sociedade internacional ... São ... na maioria dos países, inclusive no Brasil ... O art. 12 da Constituição Federal de ...
-
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... proibição da expulsão coletiva de estrangeiros através do Protocolo nº 4; a abolição da pena ... Convenção inclusive foi internalizada no Brasil. Ver mais em: BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 ... da Niguarágua, na sua Constituição Política, no artigo 89, assegura aos seus povos, o direito ... à Constituição ‑ederal para a inserção ...
-
Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... Dworkin tal como feita a tradução para o Brasil, aparece a expressão porcoespinho , em vez de ... por todos enquanto forma de vida política. Por fim, na parte final do presente trabalho, ... construtivo de Dworkin propõe a inserção dos princípios, ao lado das regras, como fonte ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ...
-
Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... sexualidade, bem como instituiram uma "politica do corpo" com capacidade de tensionar a ... para cidadania e permanencia de estrangeiros companheiros de homossexuais no Brasil e apoio a ...
-
Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... lei federal que passou a regulamentar a política urbana positivada pela Constituição da ca Federativa do Brasil de 1988 (CRFB de 1988), o Administrador Público ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... seja posto em uma posição de inserção da sua propriedade no ambiente social. As normas ... -
Jurisdição constitucional e federação
... ção de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia ... sem característica essencialmente política. É que, antes de jurídico, o federalismo seria ... cos estrangeiros e nacionais, quanto à capacidade de carga e ao ... a série do 1.º grau; 450 na inserção ...
-
Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito ... social ... de Marília (UNIMAR), Marília/SP, Brasil. Especialista em Direito Administrativo, Direito ... 1889 e 1930, fruto sobretudo da chamada política do café com leite e grande influência de ... estrangeiros domiciliados, e dever da família e do Poder ... -
Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... ítico-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas ... nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a ... dessa mudança legal é forçar a inserção no mercado de 37 milhões de hectares existentes ... ainda facilitar a venda de terras a estrangeiros, um terceiro coelho, que ficou de fora da ... -
Parte geral
... ão quando se tratar de perseguição política na época da ditadura (AgRg no RE 1.163.157); ... ção” do prenome e não a mera “inserção” apelido público notório. Houve casos de ... praticados, devendo ter representante no Brasil. Nesse caso, poderá nacionalizar-se, ... (E) Os estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito ...
-
Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... e assegurar a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Minis-tério dos Direitos ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ...
-
O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... , entre outras causas, da nossa inserção na ... 1 Direito urbanístico, aqui, entendido ... exclui as mulheres, os escravos, os estrangeiros, continua a ser, para uma certa filosofia da ... íses da semiperiferia, como é o caso do Brasil e de outros países da América Latina, esse ... ção urbanística e a inserção da política urbana em uma lógica de financeirização da ...
-
Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... produtiva da empresa em Portugal e no Brasil. Como conclusão, destaca-se que as novas ... agradecer aos pareceristas da Revista Política" & Sociedade pelos valiosos comentários e sugest\xC3" ... , a exibilização e a presença de estrangeiros e imigrantes na disputa por vagas de emprego. Por ... O recorte da pesquisa privilegiou a inserção de Portugal na ... 8 Ao destacar o termo ... -
Os investimentos em infraestrutura no Brasil no período 1930-1990
O trabalho analisa os investimentos em infraestrutura entre 1930-1990. A hipótese é que a infraestrutura brasileira requer um Estado indutor do crescimento econômico de longo prazo. A justiicativa é que os investimentos públicos, principalmente, do Plano de Metas e o II PND, ampliaram os investimentos em infraestrutura totais até os anos 1970, em contraposição, aos baixos níveis dos anos 1980-1990
... investimentos privados nacionais e estrangeiros em infraestrutura até os anos 1970. Em ... política econômica, com o objetivo de disciplinar a ... A inserção" externa economia brasileira nos anos 1990 21 \xEE" ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - Dos Domiciliados ou Residentes no Brasil ... Seção I - Disposições ... servidores diplomáticos de governos estrangeiros; ... b) servidores de organismos ... mercantil, tendo em vista a política econômico-financeira do País (Lei nº 6.099/74, ... 2º): ... a) inserção ...
-
Direito Constitucional
... O item I está incorreto, pois o Brasil não adota a Teoria da Inconstitucionalidade ... os cidadãos se motivarem pela ação política exatamente para não sofrerem uma interferência ... importantes textos constitucionais estrangeiros: Estados Unidos (1787), Suíça (1874), Alemanha ... Nota-se nesses casos uma duradora inserção do indivíduo na esfera organizativa da ...
-
Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... alimentos, estrutura sanitária e de inserção social, pautada pelos direitos humanos. Os ... , a qual atravessa uma crise económica, política e social que está resultando na violação de ... ) direitos e deveres dos imigrantes (estrangeiros que vivem no Brasil), emigrantes (brasileiros no ...
-
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... do direito de arrependimento e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro; 5.5.2 A ... outubro de 1988, traduzida como carta política humanista, aberta e plural, cujos valores, ... 21). No Brasil", entretanto, merecem ser feitas algumas considera\xC3" ... ças e adolescentes, idosos, índios, estrangeiros, mulheres, pessoas com deficiências, doentes, ...
-
Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... e assegurar a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ...
-
A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... de inclusão social apresentados pelo Brasil ... Esta pesquisa tem como ponto de partida o ... de desestabilização econômica e/ou política". Por vários motivos e em momentos diversos da ... "recebeu quantidade significativa de estrangeiros a se fixarem em nosso terrifório" 23 ... A ... diversos, que vão de dificuldades de inserção no mercado de trabalho nos países de residência ...
-
As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... conhecidos certos princípios comuns da política nacional dos seus respectivos países, nos quais ... governança global da migração, pela inserção da Organização Internacional de Migrações ... tratamento que o Estado conceder aos estrangeiros" em geral ... O Capítulo II dispõe sobre a \xE2" ...
-
Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no texto da Lei 9.394 de 1996. Por se ... O estudo realista da política de Maquiavel em “O príncipe” mostrou ser ... primeira Constituição Republicana, a inserção do direito à educação sofreu supressão no que ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ...
-
Política de educação profissional de nível médio e a oferta do ensino médio integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim-ba
O objeto do estudo foram as condições e a qualidade de oferta do curso médio integrado do Instituto Federal Baiano no Campus IF Baiano/Senhor do Bonfim-BA, realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de disciplinas, questões pedagógicas e qualificação dos professores. O objetivo foi identificar as condiçõ
... Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, correspondente aos anos de 2004-2014. O ... nacional, mas tomou por base autores estrangeiros selecionados, como Mészáros, Ball e outros. Deu ... inserção de alunos no mundo do trabalho; ... m) se a ... -
Legislação Complementar
... 19: ... I — a inserção e a regularidade da entidade sem fins lucrativos ... , idade, credo religioso ou opinião política; g) educação fiscal para o exercício da ... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros (Não publicada nesta obra) ... A SECRETÁRIA ...
-
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... , que reclamam outro tipo de acao politica e tracam contranarrativas que nao so interpelam o ... capazes de se assentar tao facilmente no Brasil" e, portanto, "seria considerado improprio ... Os diversos estrangeiros que vivem em Portugal nao foram considerados como ...