inserção política dos estrangeiros no brasil
-
Proteção Internacional do trabalhador e as políticas migratórias
A despeito dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no...
... 1 Convenções de Direitos Humanos e o Brasil. 2 Tramitação da Convenção. 3 O desafio do ... um paraíso de acolhimento para os estrangeiros, mas como avanço na proteção de direitos dos ... , há necessidade de se criar uma política direcionada à migração e ao ingresso de ... Um indivíduo que diligencia por sua inserção em uma comunidade territorial, como o Estado, ... -
Outras formas de contratação
... No Brasil, o Projeto de Lei n. 4.505, de 2008, pretendeu ... deslocalizações e os investimentos estrangeiros diretos nos países terceiros , (A4-0392/1997), ... suas propostas, que vão desde a inserção de cláusulas sociais e ambientais em acordos ... sobre as empresas multinacionais e a política social, elaborada por Hans Günter e publicada ...
-
A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... da automação, consoante a ensaiada no Brasil, abordada a seguir ... 2 A CONSAGRAÇÃO DA ... , refletindo negativamente na “política dos trabalhadores”, já agravada pelos impactos ... ção da subjetividade, mediante a inserção de um modelo de “pseudoliberdade ... de Judiciário e Legislativo estrangeiros aponta a urgência de que a jurisprudência e ...
-
Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
... , culturais e sociais dificultam a inserção do refugiado no mercado de trabalho e, ainda ... estrangeiros com base na Lei n. 9.474/97”. Tal mudança foi ... ao elucidado por Assad 55 , há a política" para trânsito migratório, entretanto, não há \xE2" ...
-
Liberdade de expressão e tecnologia
... Judiciário, tanto mais em um país como o Brasil, em que, no afã de assegurar a necessária ... contexto de que, em toda a sua carreira política, o apelante, à época Deputado Federal e ... a decisão colegiada que “ a inserção" de trecho do Alcorão na ... 15. TJRJ, Apelaç\xC3" ... urbano até a hospedagem em países estrangeiros ... Nesse contexto, a internet não pode ser ...
-
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... de levar as coisas a cabo, e a política , isto é a habilidade de decidir como as coisas ... Em seu artigo no site Mises Brasil , o professor expõe os diferentes olhares sobre ... ão campos de treinamento para muitos estrangeiros que levam aquilo que aprenderam para os seus ... íticas econômicas e de sua forma de inserção desregulamentada e subordinada às finanças ...
-
A internacionalização na pós-graduação: avaliação traçada, desafios impostos
Este artigo, de caráter qualitativo, bibliográfico e documental, visa analisar os elementos imbricados com o neoliberalismo que podem impactar a gestão do processo de internacionalização e a gestão universitária nos cursos de pós-graduação, à luz do Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020) e do seu relatório de análise. Para a gestão universitária e dos programas de pós-graduação, os desafios...
... e internacionais; os currículos, a inserção dos conhecimentos e o financiamento para ... Frederico Westphalen, RS-Brasil (PPGEDU/URI). Bolsista Capes. E-mail: ... o VI PNPG (2011-2020) como principal Política Educacional vigente para este nível e o ... recorrer inevitavelmente a modelos estrangeiros para criar nosso próprio sistema. O importante ... -
O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
... A presença de imigrantes no Brasil é historicamente parte constituinte do ... recentes a respeito do número de estrangeiros no Brasil, assim como ao analisarmos suas ... 2014, que traz esclarecimentos sobre a inserção de estrangeiros no Cadastro Único e no acesso ao ... álgama social para legitimar a unidade política de regiões que, em verdade, não possuíam ...
-
Licitações
... Pequeno Porte (EPP), inserindo-se uma política de ações afirmativas em licitações para que ... grandes eventos mundiais que ocorreram no Brasil, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo, a Lei n ... direito europeu e de outros sistemas estrangeiros. O objetivo dessa modalidade é relativamente ... , de descontos negociados e pedidos de inserção, além de checagem de veiculação (art. 15); ...
-
Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como...
... Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: fernandocesarmb@gmail.com ... ORCID: ... a todos, pela lei, inclusive aos estrangeiros" ... Para além do tratamento da igualdade jur\xC3" ... ça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a um determinando grupo social ... ção também opera em razão da sua inserção enquanto campo jurídico, demonstrando que ele ... -
Consolidação das leis do trabalho
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Art. 7 o da CRFB — São direitos ... e os dos organismos oficiais estrangeiros ou internacionais que funcionem no Brasil, salvo ... DE DEzEMBRO DE 1992 — Dispõe sobre a política nacional de salários ... Art. 6o da Lei n ... CONDENAÇÃO. INSERÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO (inserida em 8.11.2000) ...
-
A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... ção imprópria de institutos estrangeiros. 18 ... Em uma primeira mirada, a doutrina da ... da conturbada trajetória da matéria no Brasil, marcada por sucessivos períodos nos quais a ... “ toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Quanto à , a inserção da liberdade de expressão no artigo 5º, que ...
-
Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal...
Os limites dos quadros jurídicos conceituais e práticos relativos aos direitos dos imigrantes e à sua eficácia são desafiados pelos fluxos migratórios contemporâneos. Nesse sentido, o processo de tomada de decisão sobre a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo (PMPI) pode ter mudado a percepção dos limites legais ao exercício do direito à participação política dos imigrantes....
... é de grande relevância para a democracia estabelecida no Brasil. Todavia, não basta restringir a análise à singela leitura dogmática ... Por isso, seria justificada a restrição legal expressa à sua inserção no campo da discussão sobre a política interna ... Apesar de essa ... -
Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... , maiores preocupações com a inserção e impacto desse conhecimento jurídico produzido ... segmentos sociais mais desprovidos política e economicamente ... É importante ressaltar ... sistemas jurídicos nacionais e estrangeiros. Os dados obtidos por essas incursões ... se apresenta para o ensino jurídico no Brasil na atualidade está diretamente ligado ao Direito ...
-
Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as ... e as formas precarizadas de sua inserção nos processos produtivos da indústria ... O atual acesso de estrangeiros ao Brasil tem sido marcado por grupos oriundos do ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... A compreensão do processo na sua inserção como sincategoria de uma teoria processual ... seu ato maior de constituição (Carta Política 66 , no nosso caso a de 1988, previamente ... engessamento da atividade jurisdicional no Brasil em face da previsão constitucional de ... de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao ...
-
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... ser compreendida como resultado de uma inserção descuidada, dessas que são feitas em uma lei de ... No Brasil, a Assembleia Constituinte de 1988 não endossou ... a proporcionalidade da representação política em face do número de habitantes. Orientação ...
-
Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... e assegurar a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ...
-
O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... Regional do CESUPA, Belém, PA, Brasil e Universidade Federal do Pará (UFPA), Faculdade ... O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos ... aberto, receptivo e tolerante com os estrangeiros que aqui decidiram ou precisaram se ... 8 ... capacidades suicientes e sua inserção no mercado de trabalho formal para que possa vir ... -
Direito o direito de ser e estar, com saúde trajetória, inserção social e saúde dos migrantes contemporâneos no Brasil
O estudo tem como objetivo analisar e identificar a trajetória e a inserção social e de acesso à saúde dos migrantes na contemporaneidade no Brasil. A pesquisa apresenta, em seu referencial metodológico, a Análise Contextual, proposta por Hins, Chaves e Cypress, que pressupõe quatro níveis contextuais, que se interligam: contexto imediato, específico, geral e metacontexto. Para tal, foram...
... política" regional. A região é caracterizada pelos laços de pertencimento e, tamb\xC3" ... estrangeiros” no território de destino. Nesse processo, o migrante é discriminado ... -
Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... , consistindo em pilar da democracia do Brasil ... Sendo assim, a União, “ao dispor sobre a ... exibidos – no caso se nacionais ou estrangeiros – e o número de dias ... no ano que estes ... 215 ... e 216 da Carta Política, no sentido de viabilizar a valorização e a ... sobremaneira a inserção de obras que não fazem parte do mainstream ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... clara quais são as penas vedadas, há no Brasil duas previsões que são verdadeiros atentados ao ... órios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a ... ção do dano uma importante medida de política criminal. Ao contrário, bastaria uma rápida ... morais do preso para determinar sua inserção no grupo com o qual conviverá, evitando-se ...
-
Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... sustenta as relações de teletrabalho no Brasil, sob o prisma do Direito do Trabalho ... em plenitude, se desconsiderada a política neoliberal que a envolve e, especificamente, os ... Por fim, no que concerne aos termos estrangeiros, é necessário enfatizar que: ... Considera-se ... que assegure a esse trabalhador uma inserção protegida ... Para cumprir os objetivos ...
-
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Brasil: um estudo sobre ações internacionais do IPHAN ... ções referenciadas por sua identidade política e cultural 4 ; da legitimação e ... mantém relações com estados estrangeiros, integra organizações internacionais, firmando, ... o turismo discutem mecanismos de inserção dos bens culturais em roteiros turísticos, bem ...
-
Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas ... ídicas e nos elementos que emergem da inserção social ( social embeddedness ) de tais ... M’ de agregados contratuais estrangeiros ... Direito.UnB, janeiro – junho de ...