Institutos especiais do Direito canônico
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... Remissão: ... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... penal se verifica, através de institutos próprios da ação penal privada e da pública ... Canônico) ... O juiz da causa pode, pois, solicitar ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... ão excludentes do dever de indenizar; institutos estes que abordaremos de maneira mais taxativa em ... ão ser apresentadas perante os juizados especiais. § 4o O juiz, inclusive no procedimento ... a presença dos danos morais no direito Canônico, deslumbrada, pelo nunca cansativo, Wilson Melo ...
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Direito de família
... entre os consortes, em situações especiais, como as que envolvem a Lei Maria da Penha (Lei ... ; essa teoria tem raízes no direito canônico; trata-se de uma teoria um pouco falha, pois não ... seguir o que significa cada um desses institutos ... 7.3.5.2. Causas suspensivas ... As ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... à disposição da economia e diversos institutos foram delineados para propiciar campo e ... estatal que delegou poderes gerais ou especiais para que o indivíduo atue em seu nome ou ... canônico’ ( ... ) em que as evidências foram apresentadas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... • ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... processo do trabalho, de figuras ou institutos próprios do processo civil (incidente de ... Em termos gerais, o direito canônico abeberou-se dessas disposições do direito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... admissão, remuneração, condições especiais em havendo (art. 29, da CLT), v. g. trabalho ... , tendo-se em vista o Direito Romano e o Canônico. Mas faz uma advertência: é necessário ... ção não significa que sejam institutos diversos com o mesmo nomen juris , embora cada ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Constituição passa a disciplinar os institutos fundamentais do direito processual, bem como seus ... tolera a criação de tribunais especiais", de exceção ou de ocasião, sempre de inspiraç\xC3" ... ção aos defeitos do processo romano-canônico e comum, como símbolo do movimento de crítica e ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... (foi professora assistente no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II, a convite ... estruturação, ideologia e principais institutos nele tratados ... @5. Algumas ... comum”, por influência do direito canônico. Também o âmbito de aplicação da laesio ... posteriormente, mediante leis especiais, como o bail emphytéotique (direitos sobre a ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ; Luiz Flávio Gomes, Juizados Especiais Criminais: comentários à Lei nº 9.099, de ... No século XVI, o Direito Canônico transformou a prisão em castigo, em pena; ... enfraquecido e se buscou adequar os institutos aos avanços tecnológicos e sociais ...
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Guarda parental no código civil
... No direito de família, os contornos da guarda são menos ... institutos jurídicos específicos para situações ... ém considerar a influência do direito canônico na elaboração das normas de direito de ... ”, verificando-se em manifestações especiais de cuidado, afeição, comunhão de vida, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... institucionais dos legitimados especiais para a propositura da ação. Não se ... Na Idade Média, o direito canônico ocupava-se das ofensas à honra, ... realçar essa dualidade –, dois institutos diversos: a biografia e a publicidade. Escrever ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... companheiros, servos; e, em cada uma destas classes, gradações especiais. 5 ... 2 BOTTOMORE, Tom et al. Dicionário do pensamento marxista ... do Direito Civil”, para separá-lo do “Corpo de Direito Canônico”, ou “ Corpus Juris Civilis ” e “ Corpus Juris Canonici ”, ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... Civil, houve a sedimentação de institutos como o precedente judicial, amplamente utilizado ... panorama, partindo desde os influxos do direito norte-americano e inglês até desaguar nas ... common law, sob influência do direito canônico e romano, logo, secreto e escrito, que atuava em ... dos demais recursos extraordinários ou especiais, que estejam tramitando nos tribunais superiores, ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... o fenômeno que dá origem a esses institutos que, de algum modo, interferem na solução de ... , recusar ou sujeitar a condições especiais o mesmo exercicio aos nacionaes do primeiro ... tinha de ser conforme o Direito canônico vigente, mais precisamente o Codex Iuris ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Terceiro setor, ONGs e institutos ... MPMG. Centro de Apoio das Promotorias de ... 5.4.1.3 Características especiais do estatuto das associações ... Os incisos I ... jurídica em conformidade com o direito canônico, desde que não contrariem o sistema ...
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Conflito de leis no tempo
... antigas e esse é o domínio do chamado direito intertemporal, que, segundo Carlos Maximiliano 1 ... No direito canônico, por sua vez, a questão posta seguia duas ... nas modernas legislações, dos institutos do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, ... Vejamos: ... “Pensões especiais vinculadas a salário mínimo. Aplicação ...
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A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIV ... ções alternativas, tornando atrativos institutos como a plea bargaining norte-americana. Na mesma ... ânica, cuja origem remonta ao direito canônico, já que o método inquisitivo se aperfeiçoou no ... a Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, autorizados constitucionalmente pelo artigo 98, ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade ... forma como vemos hoje ou trouxessem os institutos necessários para proteção da vida, foram as ... citado, modificado pelos Direitos Canônico e Germânico. Nesse sentido, não houve ... , incapazes, portadores de necessidades especiais etc.) ficariam desamparados, em benefício de ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... À medida que o Direito dos Contratos desprendia-se do formalismo e da ... se manifesta apenas residualmente em institutos como a lesão, a onerosidade excessiva e a ... de forma muito viva no adágio canônico" “frangenti fidem, non est fides servanda” (\xE2" ... , no entanto, que “as Condições Especiais ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... pode encetar o estudo dogmático dos institutos de direito privado sem que antes se busque ... princípios de direito romano e canônico ainda existentes, criavam um caldeirão normativo ... a força essencial das quatro ‘partes especiais’ do Direito civil: por isso elas têm resistido ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... não prejudicar ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere ” ... institutos e categorias só pode ser determinada a partir de ... Destaca Franz WIEACKER que o direito canônico foi o responsável por aproximar “a moral ... entidades garantidoras (seguros, fundos especiais etc.) o dever de ... 109. “Quando si parla ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... de recursos extraordinários e especiais repetitivos: arts. 1.036 a 1.041 ... Esses ... sistema, embora mediante a adoção de institutos análogos. Desta maneira, o terceiro, que ... ístico, atendia a sugestões do sistema canônico de apelabilidade das sentenças interlocutórias ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Constituição passa a disciplinar os institutos fundamentais do direito processual, bem como seus ... tolera a criação de tribunais especiais", de exceção ou de ocasião, sempre de inspiraç\xC3" ... ção aos defeitos do processo romano-canônico e comum, como símbolo do movimento de crítica e ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... ão se trata de unificação ou fusão, institutos diversos que já abordaremos, mas, sim, de ... ção de alguns documentos em casos especiais, buscando facilitar o acesso ao registro. Assim, ... Século XII e foi cunhada pelo Direito Canônico, ao contrário do que muitos pregam, ter sido o ...
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Ônus da prova e standards de prova
O ónus da prova e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valora- ção legal ou taxada da prova, no qual tinham o seu pleno significado. No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ter qualquer utilidade, e os standards de prova convertem-se em simples imitações das antigas categorias “probatio plena” e “probatio semiplena”...
... e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valoração ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 17, n. 2, p. 116-138, ... ção legal, com recurso a critérios especiais, vier expressamente distribui o ónus da prova ...