intervenção ministério público execução alimentos
84759 resultados para intervenção ministério público execução alimentos
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0001189-49.2013.8.05.0258 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: ... a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; ... III - o documento ... de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela ... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... interesse de incapaz, houve a intervenção do Ministério Público, conforme Id. 190503281 ...
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Do Direito de Ação
... Es de naturaleza de derecho público, y no és la emanación del derecho privado ... inerentes aos processos de execução e cautelar fazem com que estes mereçam uma ... c) o Ministério Público para promover ação de alimentos na ... intervenção de terceiros, são opoente e oposto ; na ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... MME Ministério de Minas e Energias ... PAE Plano de ... ) avaliar a necessidade de realizar intervenção regulatória para preservar a competição entre ... privada não se interessar pela sua execução ... 5. O Ministério das Minas e Energia ... de executá-la na medida do interesse público e de acordo com a estratégia nacional. A ratio ... jovens, vêm trocando a produção de alimentos pelo trabalho nas empresas mineradoras. Todavia, ... -
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... distintos, com diferentes modos de intervenção no organismo humano, mas todos têm reconhecida ... para promover a defesa do patrimônio público, Lei nº 4.717/65. 2) A Emenda Constitucional ... ível de ataques mediante embargos à execução, ação rescisória e querela nullitatis ... juridicamente interessado; c) o Ministério" Público, quando na condição de parte, quando n\xC3" ... Nas ações de alimentos, caberá ação rescisória se não tiver ...
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Direito Penal
... 133). ED Gabarito “B” (Ministério Público/DF – 2013) Examine os itens ... – desdobramento do princípio da intervenção mínima) ( Manual de Direito Penal – Parte ... a procura, localização e a posterior execução" (por tropa militar norte-americana – SEALs) do \xC3" ... praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ônica apropriação privada do espaço público no Brasil ... Agora, aos trinta e cinco anos, ... 4 Em 1967 o nome mudaria para Ministério do Exército ... Rev. direitos fundam ... todas as matérias; decretar a intervenção em estados e municípios; suspender direitos ... Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mas tem cerca de 30,7% da população ... -
Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por ... , da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ... 250. A intervenção da União desloca o processo do juízo cível ... após o transcurso do prazo do Ministério Público ... 449. O valor da causa, na ...
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Direito Processual Civil
... , de defensores públicos ou do Ministério Público ... (E) As partes têm direito de ... (C) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do ... 5. LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ... (Procurador Município – ... ção do nome do executado devedor de alimentos de ofício (CPC, art. 528, § 1º, parte final); ...
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Execução
... fundamentais transcendem à intervenção do legislador infraconstitucional: ... Ora, os ... É de conhecimento público que o projeto de lei que deu origem à Lei n ... A única exceção é a do devedor de alimentos, o qual pode ser preso, se descumprir a ... ção e Protocolo — COMPROT, do Ministério da Fazenda, para verificar se o executado possui ...
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Legislação Complementar
... aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... vínculo, a pessoa jurídica de direito público ... Capítulo III ... Da Formação Técnico ... não exigirão necessariamente a intervenção da parte solicitante, devendo ser praticados de ... alimentos; ... IV — funerários; ... V — transporte ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer ... ério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, ... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos ... Art. 528. No cumprimento de sentença que ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por ... execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ... 250. A intervenção da União desloca o processo do juízo cível ... após o transcurso do prazo do Ministério Público ... 449. O valor da causa, na ...
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Poderes e deveres administrativos
... disso a obrigação do administrador público em desempenhar a contento suas funções a fi m ... padrão de qualidade na prestação e execução do serviço público ... É o que a moderna ... , tal fato poderá dar ensejo à intervenção da União no Estado e do Estado no Município, ... multa (sanção) e a destruição dos alimentos estragados (medida de polícia) ... QUESTÃO ... apresentar recurso ordinário ao Ministério ao qual se encontra vinculada a enti-dade ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor ... aplicação de multa pessoal ao gestor público que descumpre ordem judicial; 5.2.3.3 A ... à satisfação do exequente, como a intervenção judicial em empresa (art. 102 da Lei 12.529/2011, ... e da decisão interlocutória que fixe alimentos, caso o executado, devidamente intimado, no prazo ... os membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e Advogados Públicos e Particulares, ... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ... para suspender no todo ou em parte a execução de lei declarada inconstitucional por decisão ... Supremo Tribunal poderiam, com a intervenção do Senado, passar a ter efeitos gerais, erga ... poderá o juiz, em posterior ação de alimentos, rejeitar o pedido com base na inexistência da ... ção da parte interessada ou do Ministério Público ... Contudo, não foi esse o ...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... Integrativos (Unifesp) e, em Intervenção Fisioterapêutica em Doenças Neuromusculares ... íduos espontaneamente, do próprio poder público ou da sociedade civil organizada, dos movimentos ... Ministério da Saúde ... Brasília, 2018. Disponível em: ... a criação e gestão das campanhas de alimentos e produtos têxtil para populações de grande ... para fins de elaboração e execução de projetos das ações solidárias em Cuidados ...
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Direito Penal
... 327, CP: Considera-se funcionário público para fins penais, quem, embora transitoriamente ... crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória ... verdadeira barreira ao abuso da intervenção punitiva do Estado, evitando-se o exagero da ... a ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de ... ícia, ou pelo pai que deixa de pagar alimentos ao filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto ...
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Igaporã - Vara cível
... (s) até o montante indicado na execução ... Cumpra-se ... De Guanambi para ... 0000113-49.2008.8.05.0101 Execução De Alimentos Jurisdição: Igaporã Exequente: M. P. D. E. D ... Jurisdição: Igaporã Exequente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Executado: Municipio ... ência de interesse a justificar sua intervenção. É o relatório. DECIDO. Trata-se de Ação de ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... E, em sua maior parte, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Este, por assim ... exemplo, a vigilância sanitária de alimentos, medicamentos, produtos domissanitários, ... à proteção do consumidor na fase de execução, há também norma especíica. Com efeito, ... IX da lei em foco, que cuida da intervenção do poder concedente. Seu art. 32 dispõe: "O ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Marcelo Dias. Direito Internacional Público ... 3.ed. Editora Saraiva, 2011, p. 125 ... 270 ... entendê-los como passíveis de plena execução e efetividade ... Outro importante princípio ... merecendo nesse sentido a intervenção da Corte ... Percebe-se, a partir dos ... o fornecimento de matérias-primas, alimentos, água e combustível, até mesmo para o uso de ... ANA-Agência Nacional das Águas; MMA-Ministério do Meio Ambiente. Capacitação em recursos ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... com a defesa mediante um contraditório público e oral e solucionado pelo juiz, com base em sua ... ções entre o representante do Ministério Público e o delator e chancelamento pelo agente ... bens, reparação dos danos, forma de execução da pena etc., ou seja, o plea bargaining ). ( ... despenalizador do princípio da intervenção mínima, introduziu o sistema de penas ... , como super-lotação, falta de água e alimentos, bem como a ausência de higiene e segurança ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... de Direito no Instituto de Direto Público do Distrito Federal (IDP). Tem experiência na ... detinha como responsabilidade apenas a execução de tarefas domésticas e a reprodução, ... á se falar em direito de meação e de alimentos; no caso de dissolução pela morte de um dos ... ário aos princípios da mínima intervenção do estado no direito de família e da ... O direito de família mínimo e o Ministério Público. In: FARIAS, CRISTIANO CHAVES et al ... -
Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... do cumprimento de sentença e execução, as causas suspensivas e extintivas da ... º; 983, § 1º; 1038, II, CPC) e/ou intervenção" como amicus curiae (art. 138, CPC) ... 12. \xE2\x80" ... á ser intimado, também, o membro do Ministério Público, nos casos de sua intervenção ... O ... de guarda, de direito de visitas ou de alimentos (art. 33, § 4º da Lei 8.069/1990); a ação ...
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Constituição Federal - 88
... , sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que ... Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; ... II — é vedada ... e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e ... decretos e regulamentos para sua fiel execução"; — V. Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014 \xE2" ... VI — fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, ...
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Da Execução Forçada
... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação ... da Fazenda Pública e nas do devedor de alimentos (arts. 730 e 732, CPC, respectivamente); b) a ... a actio judicati , em moldes de intervenção do Estado para realizar concretamente o direito ...