introduçao codigo defesa do consumidor
-
A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... Código de Defesa do Consumidor. Proteção aos ...
-
Proteção contratual, cláusulas abusivas e contratos de adesão
... a posição de hipossuficiência do consumidor frente ao fornecedor, a qual pode se manifestar ... 287, do Código de Processo Civil). § 3° Sendo relevante o ... ções jurídicas regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, há a mitigação do princípio do ...
-
Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... Código de Defesa do Consumidor, a partir de seu art. 46, ...
-
Decisão monocrática Nº 1327103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ... 51, I DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; ART. 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO ...
-
Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... Código de Defesa do Consumidor trata da responsabilidade ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0144708-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... os pressupostos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, impõe-se a inversão do ...
-
Governança corporativa, compliance e riscos como instrumentos para efetivação das normas do cdc
... 1. INTRODUÇÃO ... O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) ...
-
A aplicação dos artigos 95, 97 e 103, § 3º do cdc nas ações civis públicas do ministério público do trabalho
O microssistema da tutela coletiva brasileiro prevê que as vítimas e seus sucessores são legitimados para liquidar e executar a sentença em ação coletiva. Objetivase nesse trabalho tratar dos pedidos nas ações do Ministério Público do Trabalho que tutelem direitos difusos e coletivos para uso das provas produzidas pelos trabalhadores em seus casos individuais, em aplicação dos artigos 95, 97 e 103
... 1. INTRODUÇÃO ... O Código de Defesa do Consumidor, diploma legal que ... -
Novos desafios do direito do consumidor nos mercados digitais
... ência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, tendo atuado com a investigação de ... Referências ... 1. INTRODUÇÃO 1 O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos em ...
-
Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... Código de Defesa do Consumidor trata da responsabilidade ...
-
Desafios para a segurança jurídica nos casos que envolvem dados do consumidor
... membros que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), principalmente no que tange ... 1. INTRODUÇÃO ... As previsões do Código de Defesa do Consumidor acabaram por induzir a ...
-
Acórdão nº 1.0024.04.492271-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2007
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - AGRAVO RETIDO - FALTA DE PEDIDO EXPRESSO PARA APRECIAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA - CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - PARCIALMENTE OCORRIDA - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ANTES DE SUA VIGÊNCIA - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DOS...
... - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NEGÓCIO JURÍDICO ... -
Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... consumidor; 3.2 Propostas que levam à inutilidade do ... Segundo o art. 39, inc. X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é vedado ao ...
-
Referências
... In: MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor : o novo regime das ...
-
O compliance nas relações de consumo: mecanismos de efetivação de atendimento ao consumidor
... A comemoração dos 30 (trinta) anos do Código de Defesa do Consumidor nos trouxe reflexões ...
- Direito do consumidor: uma releitura do código de defesa do consumidor com base nas tecnologias exponenciais
-
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Introdução – 2. O idoso como consumidor hipervulnerável e a proteção do Código de ... 078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei 10.741, de 1º de outubro ...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... 1. ABORDAGEM HISTÓRICA ... O chamado Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (Lei nº ...
- Políticas Públicas de Concessão de Crédito: Distorções e suas Correções Através do Código de Defesa do Consumidor
-
Responsabilidade Civil pelo fato do produto defeituoso no código de defesa do consumidor
Introdução. 1. Contorno constitucional do direito do consumidor alçado à categoria de direito fundamental. 2. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Metodologia de estudo em plano único. Necessidade de superar a estrita divisão no Código de Defesa do Consumidor. 3. Princípios e direitos básicos dos consumidores. A unidade do sistema da responsabilidade pelo fato de o produto no...
-
Decisão da Presidência nº 1241396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... PARA AJUIZAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS ... ão ou impedimento de danos causados ao consumidor, entre outros ... Protegem-se interesses de ... , transcrever os artigos 81 e 82 do Código de Defesa, do Consumidor, que, além de ...
-
Decisões Monocráticas nº 1241396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... PARA AJUIZAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS ... ão ou impedimento de danos causados ao consumidor, entre outros ... Protegem-se interesses de ... , transcrever os artigos 81 e 82 do Código de Defesa, do Consumidor, que, além de ...
-
Consumidor e saúde suplementar: externalidades positivas da resolução do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) 01, de 2021 no atendimento dos consumidores de planos de saúde
... sob a perspectiva da proteção e defesa do consumidor trouxe inovações. Com base no ... avanços desde a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, há 31 anos, alguns ...
-
A evolução dos modelos contratuais
... e, por outro lado, no deslocamento do Código Civil, que com ela passa a ‘dialogar’ ... Consumidor , São Paulo, v. 14, p. 20-27, abr./jun. 1995 ... 76 Seu tratamento, no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) 77 e ... no ...
-
Inteligência artificial no setor educacional e os direitos dos consumidores
... /SENACON/MJ, da Secretaria Nacional do Consumidor, como ponto de partida, e analisando os Direitos ... -chave : Inteligência artificial – Defesa do consumidor – Direitos básicos dos ... Código de defesa do consumidor x marco legal da ...