investigação criminal conceito
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Agentes infiltrado e disfarçado na Lei 13.964/2019: uma discussão sobre os limites da produção probatória
... para a aplicabilidade dos meios de investigação acima referidos, atentando-se precipuamente para ... the second one into the Brazilian criminal system. For this purpose, and taking into account ... Nesse momento, será apresentado o conceito do instituto debatido, bem como o respectivo ...
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Ineficácia das Medidas Socioeducativas em Relação aos Adolescentes Pertencentes as Organizações Criminosas
A legislação brasileira considera os adolescentes, aqueles com idade entre doze e dezoito anos de idade incompletos, como inimputáveis, ou seja, não respondem pelos crimes praticados da mesma maneira como os adultos. Assim, os adolescentes não praticam crimes e sim atos infracionais, que são puníveis com a imposição de medidas socioeducativas, ao revés de penas. Desse modo, objetivou-se verificar
... aliás, novas formas e métodos de investigação e repressão precisaram ser criados, conforme ... ônico dentre aqueles de competência criminal em exercício no primeiro grau de jurisdição ... GH PDQHLUD que há apenas um conceito legal de organização criminosa no 3DtV´ ... -
Processo penal
... imposição ou cumprimento de pena criminal" - permanece em vigor? ... A respeito desse ... a. Se na fase de investigação à deve a autoridade policial remeter os autos ao ... cumpre registrar que o Novo CPC trouxe o conceito de litisconsórcio necessário no artigo 114. Por ...
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Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... – PPE e o procedimento investigatório criminal – PIC 3 ... Apesar de os pressupostos ... que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal” ... sentido, embora a discussão sobre o conceito e a natureza dos princípios no quadro da teoria ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... R esumo : O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito ... , em cada plano de produção e investigação normativa – constitucional, legislativo ... prisão (TJSP, 10ª Câmara de Direito Criminal, Apelação 0017247-24.2012.8.26.0050, unânime, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de protocolo latino-americano de investigação de mortes violentas de mulheres por razões de ... , diante da própria dimensão do conceito de acesso à justiça ... Seguimos na certeza ... ; não raras vezes, além do processo criminal, a viìtima depende de profissional com ...
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Direito Administartivo
... O conceito está invertido, pois em sentido objetivo a ... ou necessidade premente de certa investigação de grave crime contra direitos fundamentais — ... dos delinquentes através da instrução criminal e aplicação da lei penal. Volta-se, destarte, ...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, ... A imprescritibilidade da ação de investigação de paternidade é estendida aos direitos ... de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva ...
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Sentença com número 0132905-71.2018.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 20-05-2023
... ser integralmente compreendido. Neste caso, a amplitude do conceito de papel ... falsificado ou alterado depende de verificação do conteúdo ... investigação", ressalvadas as provas cautelares, ... não repetíveis e antecipadas. Par\xC3" ...
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Delegado de Polícia e Autoridade do Estado
... do tripé jusfilosófico que inclui no conceito de justiça a tríplice ideia de igualdade, ... por meio da repressão e prevenção criminal, bem como, apuração de infração penal a ser ... Polícia Federal, em regra para a investigação dos crimes contra a União e os crimes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... A ampla cobertura jornalística à investigação denominada de "Operação Lava-Jato", bem como a ... ência, princípio cardeal no processo criminal, é tanto uma regra de prova como um escudo ... conceito de regime inicial de cumprimento da pena é ...
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Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... ória, a partir do início da atividade criminal ... § 1º Para efeito da perda prevista no ... deve-se ser efetivamente aplicado o conceito de beneficiário final ou beneficiário efetivo ... e identificados quando da investigação criminal. No entanto, mesmo que cumprida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006431-61.2020.8.19.0061 (Cível), 29-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 00006431-61.2020.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ALVES R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pelo Ministério Público, que enfrenta sentença proferida pelo Juizado Especial...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0006431-61.2020.8.19.0061 ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... diante das mutações que o próprio conceito de pessoa faz surgir no atual contexto. 97 Neste ... por exemplo visando a investigação criminal. Já a intimidade está relacionada ...
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Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... , definitividade, temporariedade e o conceito de cognição no direito processual, bem como de ... á utilizado, como procedimento de investigação, a revisão bibliográfica, com consulta à ... pesadas ou com um aspecto punitivo quase criminal. 56 Trata-se de uma espécie de standard ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... 5 CANARIS, Claus-Wilhem. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito ... 3 ed. Lisboa: Fundação Calouste ... ízos de deus, o júri passou a julgar crimes, acumulando a investigação e o julgamento. Em 1350, Eduardo III, autorizou a recusa de jurados que ... -
Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... THE JUDGE GUARANTOR IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCEDURAL SYSTEM ... RENTATO REZENDE ... ção ao acusado, mero objeto de investigação; a acusação é “ex officio”, mas pode ser ... ( ... ) o conceito de verdade real tem sido cada vez mais ... -
Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)
... Penal, e umas são resolvidas pelo Juiz Criminal, outras pelo Juízo extrapenal ( Cível, por ... Das questões prejudiciais ... 2.2.1. Conceito ... Considera Manzini 527 questão prejudicial ... no Juízo Cível uma ação de investigação de paternidade na qual Tício afirmava não ser o ...
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Da extinção da punibilidade
... 1.1. Conceito de extinção da punibilidade ... É o ... -se aproveitar tal decreto no contexto criminal, extinguindo-se a punibilidade (Hungria, Noronha, ... efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... produtos comunicarem o início de investigação interna sobre a possibilidade de ter sido ... Consumidor traz nos artigos 36 e 37 16 o conceito de publicidade enganosa e abusiva. São normas ... representantes legais, também na esfera criminal ... 39. Artigo 6º, inciso I, da Lei ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... investigação, às tarefas (funções) que são atribuídas aos ... Na esfera político-criminal , a reinvenção do cárcere como ... autor sugeria que a problematização do conceito de crime era fundamental para o início da ...
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Direito Penal
... quais sejam mere-cedoras de punição criminal ... (E) Conforme o princípio da ... Luiz Flávio Gomes, ao discorrer sobre o conceito neoclássico (neokantista) de delito, que “a ... não seja caso de arquivamento da investigação; b) crime praticado sem violência ou grave ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... 5 A própria origem da definição do conceito de dado pessoal como está hoje assentado na ... que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal ...
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Direito Tributário
... (A) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa ... (B) ... ção e ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas. Com base nessa ... geral, que, com elas, praticara ilícito criminal, tendo sido, por isso, condenado na esfera penal ...
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Programas de compliance como ferramentas de prevenção à corrupção
O presente trabalho pretende analisar investigar diferenças e similaridades entre a regulação e implementação de programas de compliance no Brasil e nos Estados Unidos, a fim de compreender se há necessidade e possibilidade de realizar adaptações à regulação local, de forma a tornar mais efetiva a prevenção à corrupção. Para tanto, o presente artigo abordará o conceito e desenvolvimento do...
... tanto, o presente artigo abordará o conceito e desenvolvimento do compliance, destacando o ... instituições responsáveis pela investigação e aplicação de sanções por violação ao ... na esfera administrativa, como na seara criminal ... Um dos exemplos emblemáticos desses ...