ir 2008 consulta
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A certificação coletiva nos projetos de nova Lei de Ação Civil Pública
Lordelo: Certificação coletiva e a nova Lei de Ação Civil Pública
... ção, bem como a necessidade de realização de audiência ou consulta públicas, fixando-lhes as respectivas regras; ... 7) Definir as regras ... Rio de Janeiro: GZ Editora, 2008, p. 117 ... [7] DIDIER JR. Fredie; ZANETI JR. Hermes. Curso de Direito ... -
Condutas Antissindicais: Construção de Jurisprudência Crítica no Brasil
... da reclamada, tida por ilícita, foi "no sentido de formular consulta interna aos seus empregados, sobre suas propostas de acordo coletivo, no ... da empresa, que haviam cientificado a ré no mês de outubro de 2008 acerca da sua candidatura para cargo sindical, foram dispensados na mesma ...
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Peças prático-profissionais
... para protocolo, considerando que a intimação ocorra no dia 3/3/2008, segunda-feira ... CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ... A despeito de o ... Campos havia feito contato telefônico e a quem ela formulara consulta acerca de passaportes ... Foi essa, pois, a ligação entre os réus ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Faculdade de Direito da UFPR em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de entidades sindicais de ... (61) Em consulta à Base de Dados Históricos de Acidentes do Trabalho, da Previdência ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... consulta a quantos dela necessitem ... § 3º A lei estabelecerá incentivos para ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ... qual pincei uma ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 762.) Analisando o artigo 2º da Constituição italiana, Perlingieri ... de enfrentamento à covid-19, que determinou a realização da Consulta Pública SECOVID/MS nº 1, a partir de 23 de dezembro de 2021 até 02 de ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas peculiaridades no modo como o ... a lei trabalhista atual, caso ocorra o cenário mencionado na consulta ... GORJETAS ... Como ficam as gorjetas, afinal? ... Nathália ...
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Aspectos registrais
... ADI nº 3.089/DF, Rel. Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... parágrafo precedente, os oficiais deverão ter, para auxiliar a consulta, um livro-índice ou fichas pelas ruas, quando se tratar de imóveis ...
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As nações unidas
... ário Geral da Organização das Nações Unidas poderá, após consulta ao Comitê, encaminhar às agências especializadas cópias das partes dos ... 232 ... Em 2008, esta questão foi resolvida com a criação do Comitê de Direitos ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , desde que não abusivas, nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção nos recursos repetitivos ... sua decisão, de vez que o Judiciário não constitui órgão de consulta. Por essas razões, afasta-se a questão preliminar de nulidade da ...
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La armonización europea de la contratación administrativa en el Estado Español: la Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público
La nueva Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público responde a la incorporación en el Derecho interno español de la Directiva del Parlamento Europeo y el Consejo 2014/23/UE, 26 de febrero del 2014, relativa a la adjudicación de contratos de concesión, la Directiva 2014/24/UE, 26 de febrero del 2014, sobre contratación pública y por la cual se deroga la Directiva 2004/18/CE y...
... é Económico y Social Europeo y al Comité de las Regiones» COM (2008) 400 final, de 16 de julio de 2008 «Contratación pública para un medio ... Disponible en: ... Fecha de consulta: 28 abr. 2018 ... ADMINISTRACIÓN GENERAL DEL ESTADO. ABOGACÍA ... -
Da Penhora
... O detalhamento dessas informações é acessado, a partir de uma consulta inicial no índice, diretamente nas bases estaduais de origem, mantendo a ... Processo TRT/SP n. 0146900-14.2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – Agravo de Petição. Rel. Davi ...
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A política nacional de humanização
... Rodrigues e que representou o resultado do convênio ocorrido em 2008 entre o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e a ... para o paciente quando se adentra a um ambiente de trabalho e/ou consulta, e ali se encontre conforto mediante mobiliário disponível ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... §§ 9o e 10 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de ... 5. Da consulta ao site do Ministério do Trabalho, vê-se que o falecido recebeu parcelas ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... §§ 9o e 10 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de ... 5. Da consulta ao site do Ministério do Trabalho, vê-se que o falecido recebeu parcelas ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... CP Código Penal ... CP Consulta Pública ... CPADS Comissão Permanente de Avaliação de Documentos ... , 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 de junho de 2010, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 404 da CLT ... Gabarito “A” ... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite ao empregador ... /Exame Unificado – 2015.3) Determinada sociedade empresária consulta seu advogado para obter informações sobre as exigências ambientais que ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... 2008 ... BOLIVIA, 2009 ... 252 • CAPÍTULO 9 ... A constituição da ... El reconocimiento del derecho a la consulta de las comunidades y pueblos indígenas y tribales está cimentado, entre ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Fonte: LOPES, Rafael Tadeu Rodrigues. Adaptação de Enriquez (2008) ... Contudo, é importante ressaltar que o país recentemente passou por ... Não há, no projeto de lei, qualquer referência à consulta ao primeiro titular do direito minerário ... Como já exposto no ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Hershey/Nova York: Information Science Reference, 2008, p. 25 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de Moura ... ção de websites que permitem a contribuição em processos de consulta pública, bem como o acesso a agendas públicas, relatórios e documentos ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de precedentes ... Eleitoral, por isso quando a primeira consulta foi decidida sobre esta norma ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Self-regulation in cyberspace ... Haia: TMC Asser Press, 2008; MARDEN, Chistopher T. Internet co-regulation: European law, regulatory ... Marco Civil Da Internet é fruto de iniciativa que teve origem em consulta pública online , entre os anos de 2009 e 2010, tendo o projeto de lei ...
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Peças prático-profissionais
... afirmando que Joana da Silva, que foi empregada da Tecelagem de 10/05/2008" a 29/09/2018, ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empres\xC3" ... sido distribuída à 250ª Vara do Trabalho de São Paulo e, em consulta pela Internet, foi verificado o seu arquivamento. Com base nos dados ...
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Redução do IRPJ e da CSLL como instrumento de acesso à saúde
... 9.249/95, nos termos da redação conferida pela Lei 11.727/2008, prevê a redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as ... É o que também se depreende da Solução de Consulta COSIT 195 (BRASIL, 2019), que consigna, ainda, que as atividades ...